DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de maio de 2024
LEI N.º 1276/2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1276/2024
LEI N.º 1276
08 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a receber em dação em pagamento fração de terras específica e dá outras providências.
O PREFEITO DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Amazonas, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei autoriza o Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a receber em dação em pagamento fração de terras específica e dá outras providências.
Art. 2º Esta lei autoriza o Município de Porto Amazonas a receber, em dação em pagamento, uma fração de terras, integrante de área maior matriculada sob o nº 18.175 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná, conforme detalhamento feito nos Anexos I e II desta lei.
§ 1º A fração de terras objeto desta autorização corresponde a uma área de 11,7914 (onze hectares e sete mil novecentos e quatorze decimilímetros quadrados), conforme especificação feita nos anexos desta lei.
§ 2º À fração de terras objeto desta dação, atribui-se o valor de R$ 978.073,07 (novecentos e setenta e oito mil setenta e três reais e sete centavos), o qual foi apurado em laudo de avaliação expedido especificamente para a finalidade descrita no caput deste artigo.
Art. 3º O imóvel será recebido pelo Município de Porto Amazonas como dação em pagamento referente à quitação de créditos tributários existentes junto à Fazenda Pública Municipal.
§ 1º Os créditos a que se refere o caput são decorrentes de lançamento fiscal relacionado com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
§ 2º Os devedores são os proprietários do imóvel.
§ 3º O crédito tributário apurado representa o valor de R$ 977.366,81 (novecentos e setenta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos).
Art. 4º A dação prevista nesta lei se efetivará por escritura pública de dação em pagamento, lavrada no cartório competente, e a quitação somente ocorrerá após a averbação em matrícula da transferência da propriedade do imóvel para o município de Porto Amazonas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 08 de maio de 2024.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito de Porto Amazonas
Segue em anexo o Link para acesso na íntegra: Anexo I Imagem da Área e Mapeamento, Anexo II Imagem da Área e Mapeamento.
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/porto-amazonas/lei-ordinaria/2024/128/1276/lei-ordinaria-n-1276-2024-autoriza-o-municipio-de-porto-amazonas-estado-do-parana-a-receber-em-dacao-em-pagamento-fracao-de-terras-especifica-e-da-outras-providencias
ANEXO I
Matrícula
18.175
Cartório
Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná
Proprietários
H. Oliva Agronegócios e Participações Ltda, e outros
Área SGL (ha)
2,0339
Perímetro (m)
617,61
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DCO-M-6116, de coordenadas (Longitude: -49°49'21,919", Latitude: -25°32'41,848" e Altitude: 855,53 m);Linha ideal; deste, segue confrontando com PARTE 03 MATRICULA 18175, com os seguintes azimutes e distâncias:99°56' e 19,96 m até o vértice DCO-V-4301, (Longitude: -49°49'21,215", Latitude: -25°32'41,960" e Altitude: 856,72 m);Linha ideal; deste, segue confrontando com ESTRADA, com os seguintes azimutes e distâncias:99°08' e 12,02 m até o vértice DCO-V-4300, (Longitude: -49°49'20,790", Latitude: -25°32'42,022" e Altitude: 856,72 m);Linha ideal; deste, segue confrontando com PARTE 01 MATRICULA 18175, com os seguintes azimutes e distâncias:98°51' e 108,59 m até o vértice DCO-M-6112, (Longitude: -49°49'16,947", Latitude: -25°32'42,565" e Altitude: 850,88 m);190°33' e 71,94 m até o vértice DCO-M-6113, (Longitude: -49°49'17,419", Latitude: -25°32'44,863" e Altitude: 846,11 m);Linha ideal; deste, segue confrontando com CPFL ENERGIA, com os seguintes azimutes e distâncias:261°36' e 9,06 m até o vértice CYO-M-6997, (Longitude: -49°49'17,740", Latitude: -25°32'44,906" e Altitude: 846,47 m);255°33' e 59,62 m até o vértice CYO-M-6996, (Longitude: -49°49'19,808", Latitude: -25°32'45,389" e Altitude: 848,07 m);226°23' e 45,69 m até o vértice CYO-M-6995, (Longitude: -49°49'20,993", Latitude: -25°32'46,413" e Altitude: 845,21 m);204°18' e 61,37 m até o vértice CYO-M-6994, (Longitude: -49°49'21,898", Latitude: -25°32'48,230" e Altitude: 840,28 m);325°02' e 40,89 m até o vértice CYO-M-6993, (Longitude: -49°49'22,737", Latitude: -25°32'47,141" e Altitude: 842,11 m);317°16' e 21,07 m até o vértice CYO-M-6992, (Longitude: -49°49'23,249", Latitude: -25°32'46,638" e Altitude: 842,31 m);332°27' e 28,98 m até o vértice CYO-M-6991, (Longitude: -49°49'23,729", Latitude: -25°32'45,803" e Altitude: 842,50 m);16°52' e 21,74 m até o vértice CYO-M-6990, (Longitude: -49°49'23,503", Latitude: -25°32'45,127" e Altitude: 843,90 m);02°13' e 47,46 m até o vértice DCO-M-6114, (Longitude: -49°49'23,437", Latitude: -25°32'43,586" e Altitude: 844,82 m);Linha ideal; deste, segue confrontando com PARTE 03 MATRICULA 18175, com os seguintes azimutes e distâncias:47°10' e 37,80 m até o vértice DCO-M-6115, (Longitude: -49°49'22,444", Latitude: -25°32'42,751" e Altitude: 851,84 m);27°48' e 31,42 m até o vértice DCO-M-6116, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000.A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
ANEXO II
Matrícula
18.175
Cartório
Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná
Proprietários
H. Oliva Agronegócios e Participações Ltda, e outros
Área SGL (ha)
9,7572
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DCO-V-4481, de coordenadas (Longitude: -49°51'18,228", Latitude: -25°29'19,032" e Altitude: 953,79 m);Linha ideal; deste, segue confrontando com H. OLIVA AGRONEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias:135°06' e 1.191,52 m até o vértice DCO-V-4482, (Longitude: -49°50'48,121", Latitude: -25°29'46,458" e Altitude: 908,53 m);137°37' e 103,73 m até o vértice DCO-V-4483, (Longitude: -49°50'45,618", Latitude: -25°29'48,948" e Altitude: 907,94 m);137°23' e 76,86 m até o vértice DCO-V-4484, (Longitude: -49°50'43,755", Latitude: -25°29'50,786" e Altitude: 906,99 m);142°48' e 47,87 m até o vértice DCO-V-4485, (Longitude: -49°50'42,719", Latitude: -25°29'52,025" e Altitude: 915,03 m);141°26' e 41,32 m até o vértice DCO-V-4486, (Longitude: -49°50'41,797", Latitude: -25°29'53,075" e Altitude: 912,38 m);140°23' e 49,06 m até o vértice DCO-V-4487, (Longitude: -49°50'40,677", Latitude: -25°29'54,303" e Altitude: 905,37 m);147°03' e 64,14 m até o vértice DCO-V-4488, (Longitude: -49°50'39,428", Latitude: -25°29'56,052" e Altitude: 904,66 m);149°36' e 49,91 m até o vértice DCO-V-4489, (Longitude: -49°50'38,524", Latitude: -25°29'57,451" e Altitude: 903,99 m);153°08' e 22,32 m até o vértice DCO-V-4490, (Longitude: -49°50'38,163", Latitude: -25°29'58,098" e Altitude: 908,28 m);152°35' e 21,67 m até o vértice DCO-V-4491, (Longitude: -49°50'37,806", Latitude: -25°29'58,723" e Altitude: 907,80 m);152°53' e 29,18 m até o vértice DCO-V-4492, (Longitude: -49°50'37,330", Latitude: -25°29'59,567" e Altitude: 903,61 m);155°44' e 34,33 m até o vértice DCO-V-4493, (Longitude: -49°50'36,825", Latitude: -25°30'00,584" e Altitude: 903,47 m);157°24' e 28,64 m até o vértice DCO-V-4494, (Longitude: -49°50'36,431", Latitude: -25°30'01,443" e Altitude: 903,31 m);158°17' e 36,94 m até o vértice DCO-V-4495, (Longitude: -49°50'35,942", Latitude: -25°30'02,558" e Altitude: 904,03 m);161°46' e 15,10 m até o vértice DCO-V-4496, (Longitude: -49°50'35,773", Latitude: -25°30'03,024" e Altitude: 903,01 m);161°34' e 30,14 m até o vértice DCO-V-4497, (Longitude: -49°50'35,432", Latitude: -25°30'03,953" e Altitude: 902,90 m);163°25' e 47,88 m até o vértice DCO-V-4498, (Longitude: -49°50'34,943", Latitude: -25°30'05,444" e Altitude: 902,73 m);167°03' e 40,14 m até o vértice DCO-V-4499, (Longitude: -49°50'34,621", Latitude: -25°30'06,715" e Altitude: 904,39 m);167°24' e 33,55 m até o vértice DCO-V-4500, (Longitude: -49°50'34,359", Latitude: -25°30'07,779" e Altitude: 905,08 m);168°53' e 33,47 m até o vértice DCO-V-4501, (Longitude: -49°50'34,128", Latitude: -25°30'08,846" e Altitude: 902,22 m);171°24' e 31,38 m até o vértice DCO-V-4502, (Longitude: -49°50'33,960", Latitude: -25°30'09,854" e Altitude: 902,02 m);171°57' e 20,39 m até o vértice DCO-V-4503, (Longitude: -49°50'33,858", Latitude: -25°30'10,510" e Altitude: 905,63 m);174°55' e 29,38 m até o vértice DCO-V-4504, (Longitude: -49°50'33,765", Latitude: -25°30'11,461" e Altitude: 902,07 m);175°48' e 32,53 m até o vértice DCO-V-4505, (Longitude: -49°50'33,680", Latitude: -25°30'12,515" e Altitude: 901,89 m);176°42' e 184,22 m até o vértice DCO-V-4506, (Longitude: -49°50'33,302", Latitude: -25°30'18,491" e Altitude: 900,88 m);176°46' e 188,99 m até o vértice DCO-V-4507, (Longitude: -49°50'32,922", Latitude: -25°30'24,622" e Altitude: 899,99 m);176°12' e 33,31 m até o vértice DCO-V-4508, (Longitude: -49°50'32,843", Latitude: -25°30'25,702" e Altitude: 899,83 m);175°40' e 36,27 m até o vértice DCO-V-4509, (Longitude: -49°50'32,745", Latitude: -25°30'26,877" e Altitude: 898,24 m);173°34' e 49,96 m até o vértice DCO-V-4510, (Longitude: -49°50'32,545", Latitude: -25°30'28,490" e Altitude: 903,74 m);172°31' e 53,45 m até o vértice DCO-V-4511, (Longitude: -49°50'32,296", Latitude: -25°30'30,212" e Altitude: 899,18 m);170°47' e 58,83 m até o vértice DCO-V-4512, (Longitude: -49°50'31,959", Latitude: -25°30'32,099" e Altitude: 898,87 m);170°23' e 179,95 m até o vértice DCO-V-4513, (Longitude: -49°50'30,883", Latitude: -25°30'37,864" e Altitude: 898,17 m);169°35' e 179,08 m até o vértice DCO-V-4514, (Longitude: -49°50'29,724", Latitude: -25°30'43,587" e Altitude: 900,66 m);170°18' e 52,55 m até o vértice DCO-V-4515, (Longitude: -49°50'29,407", Latitude: -25°30'45,270" e Altitude: 896,64 m);167°06' e 47,30 m até o vértice DCO-V-4516, (Longitude: -49°50'29,029", Latitude: -25°30'46,768" e Altitude: 895,77 m);167°24' e 45,19 m até o vértice DCO-V-4517, (Longitude: -49°50'28,676", Latitude: -25°30'48,201" e Altitude: 889,86 m);162°53' e 58,19 m até o vértice DCO-V-4518, (Longitude: -49°50'28,063", Latitude: -25°30'50,008" e Altitude: 893,95 m);162°15' e 44,08 m até o vértice DCO-V-4519, (Longitude: -49°50'27,582", Latitude: -25°30'51,372" e Altitude: 893,60 m);160°21' e 73,10 m até o vértice DCO-V-4520, (Longitude: -49°50'26,702", Latitude: -25°30'53,609" e Altitude: 892,85 m);159°11' e 107,03 m até o vértice DCO-V-4521, (Longitude: -49°50'25,341", Latitude: -25°30'56,860" e Altitude: 890,95 m);159°38' e 66,31 m até o vértice DCO-V-4522, (Longitude: -49°50'24,515", Latitude: -25°30'58,880" e Altitude: 895,45 m);158°55' e 149,32 m até o vértice DCO-V-4523, (Longitude: -49°50'22,592", Latitude: -25°31'03,407" e Altitude: 890,12 m);159°12' e 138,42 m até o vértice DCO-V-4524, (Longitude: -49°50'20,833", Latitude: -25°31'07,612" e Altitude: 888,90 m);159°58' e 51,86 m até o vértice DCO-V-4525, (Longitude: -49°50'20,197", Latitude: -25°31'09,195" e Altitude: 891,54 m);164°13' e 36,68 m até o vértice DCO-V-4526, (Longitude: -49°50'19,840", Latitude: -25°31'10,342" e Altitude: 889,16 m);165°49' e 45,52 m até o vértice DCO-V-4527, (Longitude: -49°50'19,441", Latitude: -25°31'11,776" e Altitude: 888,68 m);167°48' e 40,05 m até o vértice DCO-V-4528, (Longitude: -49°50'19,138", Latitude: -25°31'13,048" e Altitude: 892,43 m);169°52' e 45,46 m até o vértice DCO-V-4529, (Longitude: -49°50'18,852", Latitude: -25°31'14,502" e Altitude: 892,37 m);170°17' e 44,90 m até o vértice DCO-V-4530, (Longitude: -49°50'18,581", Latitude: -25°31'15,940" e Altitude: 894,48 m);177°30' e 36,66 m até o vértice DCO-V-4531, (Longitude: -49°50'18,524", Latitude: -25°31'17,130" e Altitude: 887,13 m);175°46' e 38,36 m até o vértice DCO-V-4532, (Longitude: -49°50'18,423", Latitude: -25°31'18,373" e Altitude: 889,44 m);178°08' e 38,00 m até o vértice DCO-V-4533, (Longitude: -49°50'18,379", Latitude: -25°31'19,607" e Altitude: 890,13 m);181°30' e 49,97 m até o vértice DCO-V-4534, (Longitude: -49°50'18,426", Latitude: -25°31'21,230" e Altitude: 888,31 m);181°50' e 38,06 m até o vértice DCO-V-4535, (Longitude: -49°50'18,470", Latitude: -25°31'22,466" e Altitude: 884,53 m);185°22' e 41,42 m até o vértice DCO-V-4536, (Longitude: -49°50'18,609", Latitude: -25°31'23,806" e Altitude: 887,95 m);188°44' e 42,10 m até o vértice DCO-V-4537, (Longitude: -49°50'18,838", Latitude: -25°31'25,158" e Altitude: 891,70 m);187°50' e 29,30 m até o vértice DCO-V-4538, (Longitude: -49°50'18,981", Latitude: -25°31'26,101" e Altitude: 885,44 m);190°24' e 42,52 m até o vértice DCO-V-4539, (Longitude: -49°50'19,256", Latitude: -25°31'27,460" e Altitude: 887,89 m);192°23' e 101,56 m até o vértice DCO-V-4540, (Longitude: -49°50'20,036", Latitude: -25°31'30,683" e Altitude: 889,76 m);192°14' e 86,42 m até o vértice DCO-V-4541, (Longitude: -49°50'20,692", Latitude: -25°31'33,427" e Altitude: 889,26 m);190°11' e 45,59 m até o vértice DCO-V-4542, (Longitude: -49°50'20,981", Latitude: -25°31'34,885" e Altitude: 889,38 m);188°30' e 45,68 m até o vértice DCO-V-4543, (Longitude: -49°50'21,223", Latitude: -25°31'36,353" e Altitude: 886,48 m);184°00' e 45,14 m até o vértice DCO-V-4544, (Longitude: -49°50'21,336", Latitude: -25°31'37,816" e Altitude: 890,84 m);180°16' e 40,04 m até o vértice DCO-V-4545, (Longitude: -49°50'21,343", Latitude: -25°31'39,117" e Altitude: 885,69 m);177°42' e 42,44 m até o vértice DCO-V-4546, (Longitude: -49°50'21,282", Latitude: -25°31'40,495" e Altitude: 884,14 m);176°24' e 34,72 m até o vértice DCO-V-4547, (Longitude: -49°50'21,204", Latitude: -25°31'41,621" e Altitude: 888,26 m);171°42' e 38,75 m até o vértice DCO-V-4548, (Longitude: -49°50'21,004", Latitude: -25°31'42,867" e Altitude: 889,22 m);169°17' e 37,71 m até o vértice DCO-V-4549, (Longitude: -49°50'20,753", Latitude: -25°31'44,071" e Altitude: 888,44 m);164°33' e 53,68 m até o vértice DCO-V-4550, (Longitude: -49°50'20,241", Latitude: -25°31'45,752" e Altitude: 889,71 m);160°43' e 56,70 m até o vértice DCO-V-4551, (Longitude: -49°50'19,571", Latitude: -25°31'47,491" e Altitude: 886,27 m);157°09' e 22,81 m até o vértice DCO-V-4552, (Longitude: -49°50'19,254", Latitude: -25°31'48,174" e Altitude: 886,03 m);153°07' e 52,51 m até o vértice DCO-V-4553, (Longitude: -49°50'18,404", Latitude: -25°31'49,696" e Altitude: 883,01 m);153°26' e 32,10 m até o vértice DCO-V-4554, (Longitude: -49°50'17,890", Latitude: -25°31'50,629" e Altitude: 883,01 m);148°42' e 35,59 m até o vértice DCO-V-4555, (Longitude: -49°50'17,228", Latitude: -25°31'51,617" e Altitude: 883,89 m);145°31' e 39,95 m até o vértice DCO-V-4556, (Longitude: -49°50'16,418", Latitude: -25°31'52,687" e Altitude: 884,27 m);142°48' e 47,63 m até o vértice DCO-V-4557, (Longitude: -49°50'15,387", Latitude: -25°31'53,920" e Altitude: 884,33 m);136°03' e 39,20 m até o vértice DCO-V-4558, (Longitude: -49°50'14,413", Latitude: -25°31'54,837" e Altitude: 883,06 m);138°21' e 41,18 m até o vértice DCO-V-4559, (Longitude: -49°50'13,433", Latitude: -25°31'55,837" e Altitude: 883,30 m);131°15' e 49,89 m até o vértice DCO-V-4560, (Longitude: -49°50'12,090", Latitude: -25°31'56,906" e Altitude: 882,73 m);128°40' e 38,12 m até o vértice DCO-V-4561, (Longitude: -49°50'11,024", Latitude: -25°31'57,680" e Altitude: 882,60 m);125°21' e 39,89 m até o vértice DCO-V-4562, (Longitude: -49°50'09,859", Latitude: -25°31'58,430" e Altitude: 882,77 m);121°55' e 39,98 m até o vértice DCO-V-4563, (Longitude: -49°50'08,644", Latitude: -25°31'59,117" e Altitude: 882,97 m);117°41' e 167,99 m até o vértice DCO-V-4564, (Longitude: -49°50'03,317", Latitude: -25°32'01,654" e Altitude: 884,57 m);117°21' e 179,12 m até o vértice DCO-V-4565, (Longitude: -49°49'57,620", Latitude: -25°32'04,329" e Altitude: 885,64 m);117°12' e 99,71 m até o vértice DCO-V-4566, (Longitude: -49°49'54,444", Latitude: -25°32'05,810" e Altitude: 887,17 m);117°15' e 109,91 m até o vértice DCO-V-4567, (Longitude: -49°49'50,945", Latitude: -25°32'07,446" e Altitude: 888,18 m);117°16' e 115,58 m até o vértice DCO-V-4568, (Longitude: -49°49'47,266", Latitude: -25°32'09,167" e Altitude: 888,82 m);117°26' e 206,73 m até o vértice DCO-V-4569, (Longitude: -49°49'40,695", Latitude: -25°32'12,262" e Altitude: 887,71 m);118°11' e 23,25 m até o vértice DCO-V-4570, (Longitude: -49°49'39,961", Latitude: -25°32'12,619" e Altitude: 898,74 m);Linha ideal; deste, segue confrontando com Estrada que da acesso estacionamento represa, com os seguintes azimutes e distâncias:118°17' e 24,80 m até o vértice DCO-V-4571, (Longitude: -49°49'39,179", Latitude: -25°32'13,001" e Altitude: 898,66 m);259°41' e 11,18 m até o vértice DCO-V-4470, (Longitude: -49°49'39,573", Latitude: -25°32'13,066" e Altitude: 898,72 m);262°49' e 13,79 m até o vértice DCO-V-4469, (Longitude: -49°49'40,063", Latitude: -25°32'13,122" e Altitude: 898,74 m);Linha ideal; deste, segue confrontando com H. OLIVA AGRONEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias:298°11' e 27,94 m até o vértice DCO-V-4572, (Longitude: -49°49'40,945", Latitude: -25°32'12,693" e Altitude: 887,71 m);297°25' e 206,63 m até o vértice DCO-V-4573, (Longitude: -49°49'47,513", Latitude: -25°32'09,600" e Altitude: 888,82 m);297°16' e 115,55 m até o vértice DCO-V-4574, (Longitude: -49°49'51,191", Latitude: -25°32'07,879" e Altitude: 888,18 m);297°14' e 109,90 m até o vértice DCO-V-4575, (Longitude: -49°49'54,690", Latitude: -25°32'06,244" e Altitude: 887,17 m);297°13' e 99,73 m até o vértice DCO-V-4576, (Longitude: -49°49'57,866", Latitude: -25°32'04,762" e Altitude: 885,64 m);297°21' e 179,21 m até o vértice DCO-V-4577, (Longitude: -49°50'03,566", Latitude: -25°32'02,086" e Altitude: 884,57 m);297°41' e 168,58 m até o vértice DCO-V-4578, (Longitude: -49°50'08,912", Latitude: -25°31'59,541" e Altitude: 882,97 m);301°58' e 40,98 m até o vértice DCO-V-4579, (Longitude: -49°50'10,157", Latitude: -25°31'58,836" e Altitude: 882,77 m);305°22' e 40,78 m até o vértice DCO-V-4580, (Longitude: -49°50'11,348", Latitude: -25°31'58,069" e Altitude: 882,60 m);308°39' e 38,87 m até o vértice DCO-V-4581, (Longitude: -49°50'12,435", Latitude: -25°31'57,280" e Altitude: 882,73 m);311°14' e 51,17 m até o vértice DCO-V-4582, (Longitude: -49°50'13,813", Latitude: -25°31'56,184" e Altitude: 883,30 m);318°24' e 41,81 m até o vértice DCO-V-4583, (Longitude: -49°50'14,807", Latitude: -25°31'55,168" e Altitude: 883,06 m);316°03' e 39,80 m até o vértice DCO-V-4584, (Longitude: -49°50'15,796", Latitude: -25°31'54,237" e Altitude: 884,33 m);322°48' e 48,83 m até o vértice DCO-V-4585, (Longitude: -49°50'16,853", Latitude: -25°31'52,973" e Altitude: 884,27 m);325°30' e 40,74 m até o vértice DCO-V-4586, (Longitude: -49°50'17,679", Latitude: -25°31'51,882" e Altitude: 883,89 m);328°39' e 36,61 m até o vértice DCO-V-4587, (Longitude: -49°50'18,361", Latitude: -25°31'50,866" e Altitude: 883,01 m);333°27' e 32,68 m até o vértice DCO-V-4588, (Longitude: -49°50'18,884", Latitude: -25°31'49,916" e Altitude: 883,01 m);333°08' e 53,02 m até o vértice DCO-V-4589, (Longitude: -49°50'19,742", Latitude: -25°31'48,379" e Altitude: 886,03 m);337°09' e 23,81 m até o vértice DCO-V-4590, (Longitude: -49°50'20,073", Latitude: -25°31'47,666" e Altitude: 886,27 m);340°44' e 57,64 m até o vértice DCO-V-4591, (Longitude: -49°50'20,754", Latitude: -25°31'45,898" e Altitude: 889,71 m);344°33' e 54,82 m até o vértice DCO-V-4592, (Longitude: -49°50'21,277", Latitude: -25°31'44,181" e Altitude: 888,44 m);349°17' e 38,62 m até o vértice DCO-V-4593, (Longitude: -49°50'21,534", Latitude: -25°31'42,948" e Altitude: 889,22 m);351°42' e 39,72 m até o vértice DCO-V-4594, (Longitude: -49°50'21,739", Latitude: -25°31'41,671" e Altitude: 888,26 m);356°23' e 35,49 m até o vértice DCO-V-4595, (Longitude: -49°50'21,819", Latitude: -25°31'40,520" e Altitude: 884,14 m);357°41' e 42,94 m até o vértice DCO-V-4596, (Longitude: -49°50'21,881", Latitude: -25°31'39,126" e Altitude: 885,69 m);00°18' e 40,87 m até o vértice DCO-V-4597, (Longitude: -49°50'21,873", Latitude: -25°31'37,798" e Altitude: 890,84 m);04°01' e 46,25 m até o vértice DCO-V-4598, (Longitude: -49°50'21,757", Latitude: -25°31'36,299" e Altitude: 886,48 m);08°30' e 46,46 m até o vértice DCO-V-4599, (Longitude: -49°50'21,511", Latitude: -25°31'34,806" e Altitude: 889,38 m);10°11' e 46,09 m até o vértice DCO-V-4600, (Longitude: -49°50'21,219", Latitude: -25°31'33,332" e Altitude: 889,26 m);12°13' e 86,73 m até o vértice DCO-V-4601, (Longitude: -49°50'20,561", Latitude: -25°31'30,578" e Altitude: 889,76 m);12°24' e 101,28 m até o vértice DCO-V-4602, (Longitude: -49°50'19,782", Latitude: -25°31'27,364" e Altitude: 887,89 m);10°23' e 41,93 m até o vértice DCO-V-4603, (Longitude: -49°50'19,511", Latitude: -25°31'26,024" e Altitude: 885,44 m);07°47' e 29,07 m até o vértice DCO-V-4604, (Longitude: -49°50'19,370", Latitude: -25°31'25,088" e Altitude: 891,70 m);08°43' e 41,79 m até o vértice DCO-V-4605, (Longitude: -49°50'19,143", Latitude: -25°31'23,746" e Altitude: 887,95 m);05°24' e 40,53 m até o vértice DCO-V-4606, (Longitude: -49°50'19,006", Latitude: -25°31'22,435" e Altitude: 884,53 m);01°50' e 37,54 m até o vértice DCO-V-4607, (Longitude: -49°50'18,963", Latitude: -25°31'21,216" e Altitude: 888,31 m);01°31' e 49,51 m até o vértice DCO-V-4608, (Longitude: -49°50'18,916", Latitude: -25°31'19,608" e Altitude: 890,13 m);358°09' e 37,23 m até o vértice DCO-V-4609, (Longitude: -49°50'18,959", Latitude: -25°31'18,399" e Altitude: 889,44 m);355°46' e 38,30 m até o vértice DCO-V-4610, (Longitude: -49°50'19,060", Latitude: -25°31'17,158" e Altitude: 887,13 m);357°27' e 35,92 m até o vértice DCO-V-4611, (Longitude: -49°50'19,117", Latitude: -25°31'15,992" e Altitude: 894,48 m);350°17' e 43,90 m até o vértice DCO-V-4612, (Longitude: -49°50'19,382", Latitude: -25°31'14,586" e Altitude: 892,37 m);349°54' e 45,11 m até o vértice DCO-V-4613, (Longitude: -49°50'19,665", Latitude: -25°31'13,143" e Altitude: 892,43 m);347°46' e 39,55 m até o vértice DCO-V-4614, (Longitude: -49°50'19,965", Latitude: -25°31'11,887" e Altitude: 888,68 m);345°51' e 45,04 m até o vértice DCO-V-4615, (Longitude: -49°50'20,359", Latitude: -25°31'10,468" e Altitude: 889,16 m);344°15' e 35,91 m até o vértice DCO-V-4616, (Longitude: -49°50'20,708", Latitude: -25°31'09,345" e Altitude: 891,54 m);339°56' e 51,21 m até o vértice DCO-V-4617, (Longitude: -49°50'21,337", Latitude: -25°31'07,782" e Altitude: 888,90 m);339°13' e 138,29 m até o vértice DCO-V-4618, (Longitude: -49°50'23,094", Latitude: -25°31'03,581" e Altitude: 890,12 m);338°54' e 149,36 m até o vértice DCO-V-4619, (Longitude: -49°50'25,018", Latitude: -25°30'59,053" e Altitude: 895,45 m);339°39' e 66,34 m até o vértice DCO-V-4620, (Longitude: -49°50'25,844", Latitude: -25°30'57,032" e Altitude: 890,95 m);339°12' e 107,13 m até o vértice DCO-V-4621, (Longitude: -49°50'27,206", Latitude: -25°30'53,778" e Altitude: 892,85 m);340°21' e 73,53 m até o vértice DCO-V-4622, (Longitude: -49°50'28,091", Latitude: -25°30'51,528" e Altitude: 893,60 m);342°16' e 44,39 m até o vértice DCO-V-4623, (Longitude: -49°50'28,575", Latitude: -25°30'50,154" e Altitude: 893,95 m);342°52' e 58,87 m até o vértice DCO-V-4624, (Longitude: -49°50'29,196", Latitude: -25°30'48,326" e Altitude: 889,86 m);347°24' e 45,73 m até o vértice DCO-V-4625, (Longitude: -49°50'29,553", Latitude: -25°30'46,876" e Altitude: 895,77 m);347°06' e 47,67 m até o vértice DCO-V-4626, (Longitude: -49°50'29,934", Latitude: -25°30'45,366" e Altitude: 896,64 m);350°18' e 52,89 m até o vértice DCO-V-4627, (Longitude: -49°50'30,253", Latitude: -25°30'43,672" e Altitude: 900,66 m);349°35' e 179,12 m até o vértice DCO-V-4628, (Longitude: -49°50'31,412", Latitude: -25°30'37,948" e Altitude: 898,17 m);350°23' e 180,11 m até o vértice DCO-V-4629, (Longitude: -49°50'32,489", Latitude: -25°30'32,178" e Altitude: 898,87 m);350°48' e 59,08 m até o vértice DCO-V-4630, (Longitude: -49°50'32,827", Latitude: -25°30'30,283" e Altitude: 899,18 m);352°30' e 53,79 m até o vértice DCO-V-4631, (Longitude: -49°50'33,078", Latitude: -25°30'28,550" e Altitude: 903,74 m);353°34' e 50,42 m até o vértice DCO-V-4632, (Longitude: -49°50'33,280", Latitude: -25°30'26,922" e Altitude: 898,24 m);355°42' e 36,60 m até o vértice DCO-V-4633, (Longitude: -49°50'33,378", Latitude: -25°30'25,736" e Altitude: 899,83 m);356°10' e 33,44 m até o vértice DCO-V-4634, (Longitude: -49°50'33,458", Latitude: -25°30'24,652" e Altitude: 899,99 m);356°46' e 189,05 m até o vértice DCO-V-4635, (Longitude: -49°50'33,839", Latitude: -25°30'18,519" e Altitude: 900,88 m);356°42' e 184,10 m até o vértice DCO-V-4636, (Longitude: -49°50'34,217", Latitude: -25°30'12,547" e Altitude: 901,89 m);355°53' e 32,31 m até o vértice DCO-V-4637, (Longitude: -49°50'34,300", Latitude: -25°30'11,500" e Altitude: 902,07 m);354°53' e 28,89 m até o vértice DCO-V-4638, (Longitude: -49°50'34,392", Latitude: -25°30'10,565" e Altitude: 905,63 m);351°56' e 19,92 m até o vértice DCO-V-4639, (Longitude: -49°50'34,492", Latitude: -25°30'09,924" e Altitude: 902,02 m);351°23' e 30,97 m até o vértice DCO-V-4640, (Longitude: -49°50'34,658", Latitude: -25°30'08,929" e Altitude: 902,22 m);348°56' e 32,93 m até o vértice DCO-V-4641, (Longitude: -49°50'34,884", Latitude: -25°30'07,879" e Altitude: 905,08 m);347°21' e 33,31 m até o vértice DCO-V-4642, (Longitude: -49°50'35,145", Latitude: -25°30'06,823" e Altitude: 904,39 m);347°02' e 39,63 m até o vértice DCO-V-4643, (Longitude: -49°50'35,463", Latitude: -25°30'05,568" e Altitude: 902,73 m);343°27' e 47,17 m até o vértice DCO-V-4644, (Longitude: -49°50'35,944", Latitude: -25°30'04,099" e Altitude: 902,90 m);341°32' e 29,91 m até o vértice DCO-V-4645, (Longitude: -49°50'36,283", Latitude: -25°30'03,177" e Altitude: 903,01 m);341°48' e 14,67 m até o vértice DCO-V-4646, (Longitude: -49°50'36,447", Latitude: -25°30'02,724" e Altitude: 904,03 m);338°15' e 36,35 m até o vértice DCO-V-4647, (Longitude: -49°50'36,929", Latitude: -25°30'01,627" e Altitude: 903,31 m);337°25' e 28,30 m até o vértice DCO-V-4648, (Longitude: -49°50'37,318", Latitude: -25°30'00,778" e Altitude: 903,47 m);335°44' e 33,72 m até o vértice DCO-V-4649, (Longitude: -49°50'37,814", Latitude: -25°29'59,779" e Altitude: 903,61 m);332°54' e 28,76 m até o vértice DCO-V-4650, (Longitude: -49°50'38,283", Latitude: -25°29'58,947" e Altitude: 907,80 m);332°36' e 21,73 m até o vértice DCO-V-4651, (Longitude: -49°50'38,641", Latitude: -25°29'58,320" e Altitude: 908,28 m);333°09' e 21,90 m até o vértice DCO-V-4652, (Longitude: -49°50'38,995", Latitude: -25°29'57,685" e Altitude: 903,99 m);329°34' e 49,15 m até o vértice DCO-V-4653, (Longitude: -49°50'39,886", Latitude: -25°29'56,308" e Altitude: 904,66 m);327°03' e 62,93 m até o vértice DCO-V-4654, (Longitude: -49°50'41,111", Latitude: -25°29'54,592" e Altitude: 905,37 m);320°23' e 48,33 m até o vértice DCO-V-4655, (Longitude: -49°50'42,214", Latitude: -25°29'53,382" e Altitude: 912,38 m);321°26' e 41,64 m até o vértice DCO-V-4656, (Longitude: -49°50'43,143", Latitude: -25°29'52,324" e Altitude: 915,03 m);322°48' e 47,32 m até o vértice DCO-V-4657, (Longitude: -49°50'44,167", Latitude: -25°29'51,099" e Altitude: 906,99 m);317°22' e 76,17 m até o vértice DCO-V-4658, (Longitude: -49°50'46,014", Latitude: -25°29'49,278" e Altitude: 907,94 m);317°37' e 103,44 m até o vértice DCO-V-4659, (Longitude: -49°50'48,510", Latitude: -25°29'46,795" e Altitude: 908,53 m);315°06' e 1.186,59 m até o vértice DCO-V-4660, (Longitude: -49°51'18,492", Latitude: -25°29'19,482" e Altitude: 953,79 m);Estrada municipal deste, segue confrontando com antiga estrada P. Amazonas a Curitiba, com os seguintes azimutes e distâncias:até o vértice DCO-V-4481, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000.A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.