CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS · 24 de julho de 2020
LEI N° 1.123 - QUADRA VILA REIS - EDEMINO DE PAULA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
LEI N° 1.123 - QUADRA VILA REIS - EDEMINO DE PAULA
LEI N.º 1.123
23 de julho de 2020
Atribuí denominação à quadra coberta com vestiário, localizada no prolongamento da rua Juliano Gandin, bairro Vila Reis, de Edemino de Paula Lima e dá outas providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.º Esta lei atribuí denominação à quadra coberta com vestiário, localizada no prolongamento da rua Juliano Gandin, bairro Vila Reis, de Edemino de Paula Lima e dá outas providências.
Art. 2.º Fica denominada a quadra coberta com vestiário, localizada no prolongamento da rua Juliano Gandin, bairro Vila Reis, de Edemino de Paula Lima.
Art. 3.º A inscrição do nome do prédio, far-se-á, obrigatoriamente, por meio de placa afixada na sua parede externa frontal.
Art. 4.º A placa de nomenclatura, contendo obrigatoriamente a Bandeira e o Brasão municipais, será colocada após a oficialização do nome do prédio público.
Parágrafo único. As dimensões da placa ou sinal que identifique o respectivo prédio, não ultrapassará 55 cm (cinquenta e cinco centímetros) de largura por 35 cm (trinta e cinco centímetros) de altura.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 23 de julho de 2020.
PAULO EDMIR FERREIRA
Presidente da Câmara