CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS · 20 de fevereiro de 2014
LEI N°1001- NOMEIA O PRÉDIO DA BIBLIOTECA CIDADÃ - MARIA GENY S.BORGES
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
LEI N°1001- NOMEIA O PRÉDIO DA BIBLIOTECA CIDADÃ - MARIA GENY S.BORGES
LEI N.º 1001
18 de fevereiro de 2014
Nomeia o Prédio da Biblioteca Cidadã de Porto Amazonas de Maria Geny Schühli Borges e dá outas providências.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Amazonas aprovou, e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.º Fica denominado o prédio da Biblioteca Cidadã de Porto Amazonas de Maria Geny Schühli Borges.
Art. 2.º A inscrição do nome do prédio, far-se-á, obrigatoriamente, por meio de placa afixada na sua parede externa frontal.
Parágrafo único. As dimensões da placa ou sinal que identifiquem o prédio, não ultrapassarão as dimensões de 0,55m de largura por 0,35m de altura.
Art. 3.º A placa de nomenclatura, contendo obrigatoriamente a Bandeira e o Brasão municipais, será colocada após a oficialização do nome do prédio público.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, 18 de fevereiro de 2014.
JOSÉ LUIZ SOLDI
Presidente da Câmara