DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 138/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 138/2026
DECRETO Nº 138 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a formação, composição e funcionamento da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica formada a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família CMI/PBF, composta pelos Coordenadores do Programa Bolsa Família, da área de Assistência Social, da Área de Educação, da Área de Saúde, conforme a seguir:
I. Departamento Municipal de Assistência Social - Diretora do Departamento e Gestora Municipal do Programa Bolsa Família – Thayse de Paula Padilha;
II. Departamento Municipal de Educação e Cultura - Nutricionista – Gislaine Carvalho de Quadros Souza;
III. Departamento Municipal de Assistência Social – Operadora do CADÚNICO - Cintia Ribas Wagner;
IV. Departamento Municipal de Saúde – Assistente Administrativo - Dirlei de Lima;
V. Proteção Social Básica - Assistente Social CRAS - Graciane Andréia Hoinaski Kosiba.
Art. 2º A Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF tem como atribuição:
I - Monitorar a evolução do acompanhamento das condicionalidades, assim como registro específico nos sistemas;
II - Planejar e articular estratégias, com a rede de Proteção Social, para superação das situações de vulnerabilidade, conforme os resultados dos motivos de descumprimento.
Art. 3º Os membros integrantes da Coordenação não serão remuneradas e seus serviços serão considerados de relevância pelo Município.
Art. 4º O mandato dos Representantes será por tempo indeterminado, podendo ser alterado por Decreto quando houver necessidade de substituição de quaisquer dos membros representados.
Art. 5º Revoga-se o Decreto Nº 036, de 14 de dezembro de 2015;
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal