CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS · 27 de agosto de 2026
EDITAL - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNCIA N.º 03/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
EDITAL - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNCIA N.º 03/2026
EDITAL AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2026
A Câmara Municipal de Porto Amazonas, com sede na Rua Guilherme Schiffer, 75, Centro, Porto Amazonas, a partir da abertura do Processo Administrativo nº 14, de 21 de agosto de 2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente do Decreto Municipal nº 61, de 23 de março de 2023 (Diário Oficial Edição 2841), torna pública a contratação direta, no formato de dispensa eletrônica, para elaboração de projeto técnico para adaptar o prédio da Câmara Municipal às regras de acessibilidade. O critério de julgamento será o menor preço global, considerando o valor inicialmente apurado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Durante o período compreendido entre 8h (oito horas) do dia 31 de agosto de 2026 e 17h (dezessete horas) do dia 2 de setembro de 2026, serão recepcionados os protocolos físicos, e durante o período das 8h do dia 31 de agosto 2026 até 7h59’59” do dia 3 de setembro de 2026, serão recepcionadas propostas eletrônicas feitas a partir do web site institucional <https://www.cmportoamazonas.pr.gov.br/>, caminho no menu principal (canto superior da página, lado direito): Atendimento – Protocolo Online – Tipo de Protocolo “Correspondências”.
Porto Amazonas (PR), 26 de agosto de 2026.
JOÃO EDUARDO CORDEIRO
Presidente
SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES
Agente de Contratação