DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO N°002 - CONTRATO N°070/2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°002 - CONTRATO N°070/2024
TERMO ADITIVO Nº002 AO CONTRATO Nº070/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº070/2024 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E A EMPRESA KARINA ADRIANA PEREIRA SOSSELLA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº ***, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.
CONTRATADA: KARINA ADRIANA PEREIRA SOSSELLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº44.160.515/0001-24, estabelecida na Avenida Dr. Manoel Pedro, n°2306, Sala 1, Bairro Centro, CEP 83.750-000, na cidade da Lapa, Estado do Paraná, neste ato representada por KARINA ADRIANA PEREIRA SOSSELLA, inscrita no CPF sob nºXXX.527.449-XX e no RG sob nºX.194.229-X.
GESTORA: A Sra. Anelise Aparecida Ribas, conforme Portaria Nº 20, De 11 De Março De 2026
FISCAL: A servidora Dirlei de Lima Chimiloski, conforme Portaria Nº 20, De 11 De Março De 2026
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº070/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
- O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de valor conforme índice do INPC do Contrato n°070/2024 firmado entre as partes em 19/09/2024, nos termos previstos nas suas Cláusulas 2ª(segunda) e 4ª(quarta).
CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
- Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato até 19/09/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR REAJUSTADO
- O valor da locação do imóvel após reajustado passará a ser de R$ 4.541,60 (quatro mil, quinhentos e quarenta e um e sessenta centavos).
- A importância ora estabelecida corresponde ao reajuste do valor conforme índice de 4,0980% do INPC dos últimos 12 (doze) meses.
- O valor total para o período de 12 (doze) meses será de R$ 54.499,20 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
- Os efeitos financeiros vigoram a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA
- A despesa com o presente termo aditivo, no corrente exercício ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO – 09 – Departamento de Saúde
UNIDADE – 09.001 – Fundo Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE–10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DE DESPESA – 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV TERC – PESSOA JURÍDICA
Reduzido
Programática
Fonte
Desdobramento
Descrição
02000
09.001.10.301.0029.2029
00303
3.3.90.39.10.00
Locação de Imóveis
- A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 107 e 124 da Lei nº14.133/2021 e no Decreto n° 35, de 17 de março de 2025.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto Amazonas, 15 de setembro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
KARINA ADRIANA PEREIRA SOSSELLA LTDA
Prefeito Municipal
Contratada
TESTEMUNHAS:
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NOME:
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CPF:
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RG n.º:
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