Conselho Municipal de Assistência Social · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N.º 08/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N.º 08/2026
Resolução nº 08/2026
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026 - 2029.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de nº 616/1997 e 818/2007 e;
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada em 06/10/2026.
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93,
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026 - 2029;
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, em 06 de outubro de 2026.
SHEILA MOLKENTHIN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social