DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2020
LEI N° 1.126 - ALTERA A LEI N° 110 - INCLUI O MOTIVO DO FERIADO MUNICIPAL 1° DE NOVEMBRO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.126 - ALTERA A LEI N° 110 - INCLUI O MOTIVO DO FERIADO MUNICIPAL 1° DE NOVEMBRO
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Lei Municipal n.º 110, de 12 de dezembro de 1963, para incluir em seu texto o motivo do feriado municipal..
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Esta lei altera a Lei Municipal n.º 110, de 12 de dezembro de 1963, para incluir em seu texto o motivo do feriado municipal.
Art. 2.º Fica inserido o parágrafo único ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 110, de 1963, que passará a ser redigido da seguinte forma:
Art. 1.º (...)
Parágrafo único. O feriado de 1.º de novembro é uma homenagem ao Engenheiro Oscar Machado da Costa.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Paço Municipal “Teorlino Soldi, em 27 de outubro 2020.
ANTÔNIO ALTAIR POLATO
Prefeito Municipal