Conselho Municipal dos Direitos do Idoso · 20 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO N.º 10/2026 - CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
RESOLUÇÃO N.º 10/2026 - CMDI
Resolução nº 10/2026
Aprova a Prestação de Contas Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024. Período Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de nº 1069/2017 e;
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada em 13/10/2026 e;
CONSIDERANDO as disposições gerais previstas no Estatuto do Idoso, Lei n.º 1074/2003;
RESOLVE:
Art.1º Aprovar a Prestação de Contas Incentivo Paraná Viaja Mais 60 Del. 024/2023. Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.
Art.2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, em 19 de outubro de 2026.
ADALTO LUIZ DE FREITAS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso