DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
ATA SRP 049/2026 RETIFICADA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP 049/2026 RETIFICADA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº049/2026
1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº *** SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa OESTE SUL CIRÚRGICA LTDA, CNPJ n° 61.828.536/0001-94, estabelecida à Rua Padre Henrique Perbeche, n°323, Vila Becker, Toledo-PR, CEP 85.902-511, representada por ERASMO RODRIGUES FERREIRA, inscrito no CPF XXX.138.179-XX, portador da cédula de identidade Civil RG ***, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº019/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto Registro de Preços para o fornecimento de medicamentos que constem na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, para o Departamento de Saúde, pelo período de 12 meses, segundo quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, ANEXO I deste instrumento convocatório.
ITENS
CATMAT
DESCRIÇÃO DOS ITENS
UNI
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8
BR0271687
ÁCIDO ASCÓRBICO 100 MG/ML - Ampola 5 Ml. Marca HIPOFARMA
AM
700
R$ 0,82
R$ 574,00
18
BR0267507-1
ALBENDAZOL 40 MG/ML – Frasco 10 Ml. Marca GEOLAB
FRS
500
R$1,26
R$ 630,00
36
BR0267140
AZITROMICINA 500 MG – Comprimido. Marca PHARLAB
CO
2.000
R$ 0,689
R$ 1.378,00
39
BR0270612
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI - Pó p/ suspensão. Marca TEUTO
FRS
1.000
R$ 5,99
R$ 5.990,00
42
BR0270140
BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG – Comprimido. Marca CRISTALIA
CO
8.000
R$ 0,34
R$ 2.720,00
47
BR0269958-1
BROMOPRIDA 5 MG/ML - Ampola 2 Ml. Marca HIPOLABOR
AM
2.000
R$ 0,989
R$ 1.978,00
52
BR0267618
CARBAMAZEPINA 200 MG – Comprimido. Marca HIPOLABOR
CO
20.000
R$ 0,14
R$ 2.800,00
59
BR0331555-2
CEFALEXINA 250 MG/5 ML – Frasco 100 Ml. Marca ABL
FRS
100
R$ 10,736
R$ 1.073,60
61
BR0268414
CEFTRIAXONA 1G - Pó p/ solução injetável. Marca BLAU
FRS
2.000
R$ 4,05
R$ 8.100,00
62
BR0340100
CETOPROFENO 50 MG/ML - Ampola 2 Ml. Marca HIPOLABOR
AM
1500
R$ 0,99
R$ 1.485,00
63
BR0340101
CETOPROFENO 100 MG - Pó p/ suspensão injetável. Marca UNIAO QUIMICA
FR
1.500
R$ 3,14
R$ 4.710,00
65
BR0340167
CIMETIDINA 150 MG/ML - Ampola 2 mL. Marca Hypofarma
AM
1.000
R$ 0,82
R$ 820,00
71
BR0270119
CLONAZEPAM 2 MG – Comprimido. Marca GEOLAB
CO
20.000
R$ 0,048
R$ 960,00
78
BR0267638
CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 mg – Comprimido. Marca UNIAO QUIMICA
CO
5.000
R$ 0,289
R$ 1.445,00
84
BR0272091
COMPLEXO B (B1, B2, B3, B5, B6) - Ampola 2 Ml. Marca HYPOFARMA
AM
1.500
R$ 0,88
R$ 1.320,00
85
BR0267643
DEXAMETASONA 1% - Creme - Bisnaga 10g. Marca HIPOLABOR
UN
500
R$ 1,62
R$ 810,00
87
BR0292427
DEXAMETASONA, FOSFATO DISSÓDICO 4 MG/ML - Ampola 2,5 Ml. MARCA HIPOLABOR
AM
2.000
R$ 0,78
R$ 1.560,00
92
BR0267195
DIAZEPAM 5 MG – Comprimido. MARCA SANTISA
CO
15.000
R$ 0,04
R$ 600,00
94
BR0270999-1
DICLOFENACO SÓDICO 25 MG/ML - Ampola 3 Ml. Marca HYPOFARMA
AM
3.000
R$ 0,719
R$ 2.157,00
99
BR00267203
DIPIRONA 500 MG – Comprimido. Marca PRATI DONADUZZI
CO
50.000
R$ 0,125
R$ 6.250,00
100
BR0267205-1
DIPIRONA 500 MG/ML - Solução oral - Frasco 10 Ml. Marca FARMACE
FRS
500
R$ 1,12
R$ 560,00
107
BR0272645
ENOXAPARINA 40 MG - Seringa 0,4 Ml. Marca CRISTALIA
UN
100
R$ 11,59
R$ 1.159,00
111
BR0267283
ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10 MG – Comprimido. MARCA BRAINFARMA
CO
5.000
R$ 0,499
R$ 2.495,00
112
BR0267281-1
ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO10 MG/ML – Frasco 20 Ml. Marca HIPOLABOR
FRS
200
R$ 6,63
R$ 1.326,00
114
BR0270621
ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 4 MG/ML + DIPIRONA 500 mg/mL - Ampola 5 Ml. Marca HYPOFARMA
AM
2.000
R$ 1.319
R$ 2.638,00
119
BR0267657
FENITOÍNA SÓDICA 100 MG – Comprimido. Marca HIPOLABOR
CO
4.000
R$ 0,139
R$ 556,00
121
BR00267660
FENOBARBITAL 100 MG – Comprimido. MARCA CRISTALIA
CO
10.000
R$ 0,168
R$ 1.680,00
127
BR0267662
FLUCONAZOL 150 MG – Cápsula. MARCA BELFAR
CAPS
1.000
R$0,449
R$ 449,00
132
BR0267666
FUROSEMIDA 10 MG/ML - Ampola 2 Ml. MARCA HYPOFARMA
AM
1000
R$ 0,59
R$ 590,00
133
BR0267663
FUROSEMIDA 40 MG – Comprimido. MARCA HIPOLABOR
CO
15.000
R$ 0,051
R$ 765,00
140
BR0267669
HALOPERIDOL 5 MG – Comprimido. MARCA UNIAO QUIMICA
CO
8.000
R$ 0,098
R$ 784,00
141
BR0292194
HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML - Ampola 1 Ml. MARCA UNIAO QUIMICA
AM
200
R$ 4,69
R$ 938,00
142
BR0272796
HEPARINA SÓDICA 5.000 UI/ML - Frasco 5 mL. MARCA BLAU
UN
200
R$ 15,79
R$ 3.158,00
143
BR0448983
HEPARINA SÓDICA 20.000 UI/ML - AMPOLA 0,25ML. MARCA HIPOLABOR
AMP
150
R$ 8,39
R$ 1.258,50
146
BR0342134
HIDROCORTISONA 500 MG - Pó p/solução injetável. MARCA BLAU
FR
1.000
R$ 4,58
R$ 4.580,00
163
BR0268129
LEVOMEPROMAZINA 100 MG – Comprimido. MARCA HIPOLABOR
CO
1.000
R$ 0,719
R$ 719,00
175
BR0267690
METFORMINA 500 MG – Comprimido. MARCA PRATI DONADUZZI
CO
60.000
R$ 0,115
R$ 6.900,00
176
BR0267691
METFORMINA 850 MG – Comprimido. MARCA PRATI DONADUZZI
CO
50.000
R$ 0,118
R$ 5.900,00
194
BR0272326
NALOXONA 0,4 MG/ML - Ampola 1 Ml. Marca: Cristalia
AM
100
R$ 6,80
R$ 680,00
206
BR0267712
OMEPRAZOL 20 MG – Cápsula. Marca: Globo
CAP
60.000
R$ 0,065
R$ 3.900,00
208
BR0268506
ONDANSETRONA 4 MG – Comprimido de desintegração oral. Marca: Pharlab
CO
2.500
R$ 0,20
R$ 500,00
210
BR0267777-2
PARACETAMOL 200 MG/ML – Frasco 15 mL. Marca: Farmace
FRS
500
R$ 1,26
R$ 630,00
211
BR0267778
PARACETAMOL 500 MG – Comprimido. Marca: Hipolabor
CO
30.000
R$ 0,06
R$ 1.800,00
212
BR0267773-1
PERMETRINA 10 MG/ML – Frasco 60 mL. Marca: Ifal
FRS
200
R$ 2,52
R$ 504,00
215
BR0267743
PREDNISONA 20 MG – Comprimido. Marca: Hipolabor
CO
10.000
R$ 0,14
R$ 1.400,00
221
BR0272839
RISPERIDONA 1 MG – Comprimido. Marca: Prati Donaduzzi
CO
10.000
R$ 0,09
R$ 900,00
222
BR0268149
RISPERIDONA 2 MG – Comprimido. Marca: Prati Donaduzzi
CO
15.000
R$ 0,10
R$ 1.500,00
223
BR0274989
SACARATO DE HIDRÓXIO FÉRRICO 20 MG/ML - Ampola 5 mL. Marca: Blau
AMP
500
R$ 9,93
R$ 4.965,00
230
BR0267745
SINVASTATINA 40 MG – Comprimido. Marca: Pharlab
CO
20.000
R$ 0,118
R$ 2.360,00
251
BR0272367
TIORIDAZINA 100 MG – Comprimido. Marca: União Quimica
CO
3.000
R$ 1,253
R$ 3.759,00
TOTAL
R$ 106.714,10
Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº019/2026.
2. Todos os produtos deverão ser entregues com a nota fiscal e data de validade mínima de 80% (oitenta por cento) de sua vida útil, obrigatório conter em sua embalagem o número de registro no ministério da saúde, sob pena de não aceitação no momento da entrega;
3. O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 20 (vinte) dias corridos após a emissão da requisição de compra; após a assinatura do contrato a empresa deverá obrigatoriamente indicar um responsável para recebimento desta requisição de compra, constando através de Declaração assinada e reconhecida por representante da Empresa o nome, telefone fixo, telefone celular, e-mail, cópia dos documentos de RG e CPF deste responsável pela requisição. Ficará a empresa advertida se não informar o nome do responsável designado para o recebimento da requisição de compra.
4. O endereço para entrega será: Secretaria Municipal de Saúde, contígua a Unidade de Saúde Doutor Roberto Osório Saraiva de Almeida Rua Newton Craveiro de Amorim, n° 01, Vila Maria Rosa Goreski Ribas I; os horários aceitos para entrega serão os seguintes: 08h às 11h no período da manhã e das 13h às 16h no período da tarde de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, municipais e recessos decretados em diário oficial do município.
5. Os horários aceitos para entrega serão os seguintes: 08h às 11h no período da manhã e das 13h às 16h no período da tarde de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, municipais e recessos decretados em diário oficial do município.
6. As entregas serão fracionadas, sendo que a Administração poderá reduzir ou ampliar as quantidades para atender ao interesse público de acordo com os limites estabelecidos na Lei Federal n° 14131/21.
7. A empresa vencedora deverá, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis após a assinatura da Ata de Registro de Preços/Contrato, encaminhar ao Departamento Municipal de Saúde, por meio dos e-mails auxiliarsaude@portoamazonas.pr.gov.br e notaempenhosaude@portoamazonas.pr.gov.br, os seguintes dados atualizados para fins de comunicação oficial, envio de empenhos e acompanhamento das entregas: a) e-mail oficial da empresa responsável pelo recebimento de empenhos e ordens de fornecimento; b) nome do responsável pelo acompanhamento dos empenhos e entregas; c) número de telefone e contato de WhatsApp do responsável; d) demais contatos complementares que a empresa entender pertinentes.
8. A empresa deverá manter os contatos atualizados durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços/Contrato, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento das comunicações encaminhadas pelo Município aos endereços eletrônicos informados. O descumprimento da obrigação de encaminhamento e atualização dos contatos previstos nesta cláusula poderá ensejar a emissão de notificação formal à empresa contratada. A reincidência, bem como eventuais prejuízos causados ao andamento das entregas, recebimento de empenhos ou execução contratual em razão da ausência de manutenção dos contatos atualizados, poderá caracterizar descumprimento contratual, sujeitando a empresa às penalidades previstas no edital, na Ata de Registro de Preços/Contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
9. O não recebimento de empenhos decorrente da ausência de atualização dos contatos fornecidos não poderá ser utilizado como justificativa para atraso nas entregas ou descumprimento das obrigações contratuais.
10. A empresa vencedora deverá apresentar Termo de responsabilidade emitido pela distribuidora garantindo a entrega do(s) itens(s) no(s) prazo(s) e quantidade(s) estabelecidas(s) na licitação.
11. O não fornecimento/entrega dos produtos devidamente no prazo assinalado no item 5.1/5.2/5.3, enviado no e-mail do responsável da empresa por receber a requisição de compra, importará na aplicação automática à CONTRATADA/FORNECEDORA de multa diária na ordem de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, limitada a 20% (vinte por cento) do valor contratual e demais sanções previstas em lei;
12. Constituem obrigações da CONTRATADA/FORNECEDORA: a) Providenciar, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, o saneamento de qualquer irregularidade; b) Manter, durante o Contrato, todas as exigências contidas na Requisição de Compras bem como no Edital; c) Manter, durante todo o prazo do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; d) Remover, corrigir, reparar e substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções; e) Substituir, a suas expensas, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, todos os produtos recusados na fase de recebimento; f) Repor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer produto visivelmente e comprovadamente danificado, deteriorado ou extraviado por seus empregados no ato do fornecimento/entrega; g) Responsabilizar-se por todos os tributos, contribuições fiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os produtos vendidos, bem como se responsabilizar pelo custo de frete no fornecimento/entrega, e demais custos inerentes ao fornecimento/entrega dos produtos; h) Responder por todos os ônus decorrentes do transporte, embalagem, seguros, taxas, fretes e demais encargos que venham incidir na entrega dos itens licitados; i) Responsabilizar pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supra mencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais, e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto do contrato, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Departamento Municipal de Saúde. j) fornecer /entregar os produtos em perfeitas condições de consumo, acondicionados em embalagens de acordo com a especificação do item, livres de qualquer tipo de violação que possa contaminar ou torná-los impróprios ao uso; k) A CONTRATADA/FORNECEDORA deverá disponibilizar os produtos no ato do fornecimento, em boas condições de higiene e limpeza; l) Todos os produtos serão conferidos as especificações (quantidade, tamanho e outros), e qualidades pelo recebedor autorizado. Os produtos deverão ser fornecidos/entregues pela CONTRATADA/FORNECEDORA de acordo com as respectivas normas e transportados em embalagens e veículos apropriados de forma a garantir sua perfeita conservação; m) Assegurar que os produtos fornecidos/entregues tenham um prazo de validade mínima de acordo com a descrição de cada item cotado, contados a partir da data de entrega no Departamento Municipal de Saúde; n) Atender, prioritariamente os pedidos sinalizados como emergência pela CONTRATANTE, em prazo não superior a 96 (noventa e seis) horas; o) Não transferir a outras/terceiros, a responsabilidade parcial ou total pelo fornecimento/entrega dos produtos cotados, sem autorização expressa do Município; p) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); q) Promover o fornecimento, responsabilizando-se pela qualidade dos produtos. r) A entrega de produtos de baixa qualidade, de procedências duvidosas, ou divergentes do apresentado na proposta, ensejará rescisão contratual e aplicação das respectivas sanções legais, editalícias e contratuais, reservado o direito ao contraditório e à ampla defesa;
13. Ocorrendo possíveis divergências entre a descrição do item contido no Termo de Referência e a descrição vinculada ao código do material no sistema Comprasnet (CATMAT), prevalecerá a descrição contida no Termo de Referência.
14. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere às fases de recebimento do objeto contratual, justifica-se a adoção do procedimento de recebimento provisório dos produtos fornecidos pela empresa vencedora do certame, com a finalidade de possibilitar a verificação da conformidade dos itens entregues com as especificações técnicas exigidas no instrumento convocatório e seus anexos.
15. O recebimento provisório será realizado no ato da entrega, mediante conferência inicial, não implicando aceitação definitiva dos produtos. Após essa etapa, os itens serão submetidos à análise por servidores designados do Departamento de Saúde, os quais verificarão aspectos quantitativos e qualitativos.
16. Caso sejam constatadas irregularidades, inconformidades ou divergências em relação às especificações contratadas, o recebimento definitivo será recusado, sendo lavrado registro formal da ocorrência, preferencialmente com a assinatura de, no mínimo, dois servidores do Departamento de Saúde na condição de testemunhas.
17. Nessas situações, a contratada será formalmente notificada para proceder à retirada dos produtos em desacordo, sem ônus para a Administração, bem como realizar a substituição no prazo estabelecido, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente e no contrato.
18. Tal procedimento visa resguardar o interesse público, garantir a qualidade dos insumos utilizados na prestação dos serviços de saúde e assegurar o cumprimento integral das obrigações contratuais pela empresa fornecedora.
19. Teor do Registro: A inscrição a ser realizada no canhoto ou comanda da transportadora deverá conter obrigatoriamente o seguinte teor descritivo efetuado por carimbo ou manualmente:
Recebido provisoriamente em_____/_____/____.
__________________
Assinatura/Matrícula
20. A Gestora de Contrato é a Sra. ANELISE APARECIDA RIBAS, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026 e a Fiscal do Contrato/ Ata de Registro de Preços é a Sra. DIRLEI DE LIMA CHIMILOSKI, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
21. Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 106.714,10 (cento e seis mil setecentos e quatorze reais e dez centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 22/09/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 21/09/2027.
22. As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°019/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.
23. Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 20/09/2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
OESTE SUL CIRÚRGICA LTDA
Prefeito Municipal
Contratada