DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de dezembro de 2022
LEI N.º 1218/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1218/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LEI Nº 1218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Porto Amazonas, para o exercício financeiro de 2023, descriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta, estima à receita em R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º A Receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – RECEITAS CORRENTES
28.770.000,00
11 – Receitas Tributárias
2.600.000,00
12 – Receitas de Contribuições
281.000,00
13 – Receitas Patrimoniais
150.000,00
16 – Receitas de Serviços
50.000,00
17 – Transferências Correntes
26.689.000,00
2– RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
21 - Operação de Credito
20.000,00
22 – Alienações de Bens
10.000,00
24 – Transferências de Capital
200.000,00
TOTAL DA RECEITA
30.000.000,00
Art. 3º A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo 2, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – PODER LEGISLATIVO
1.400.000,00
0100 – Câmara Municipal de Vereadores
1.400.000,00
2 – PODER EXECUTIVO
28.600.000,00
0200 – Gabinete do Prefeito
650.000,00
0300 – Departamento de Administração
1.700.000,00
0400 – Depto de Administração Financeira
1.800.000,00
0500 – Departamento de Educação e Cultura
8.645.000,00
0600 – Depto de Esportes, Recreação e Turismo
630.000,00
0700 – Depto de Obras e Serviços Urbanos
3.270.000,00
0800 – Departamento Rodoviário Municipal
2.030.000,00
0900 – Departamento de Saúde
7.090.000,00
1000 – Departamento de Assistência Social
1.805.000,00
1100 – Departamento de Fomento Agropecuário
520.000,00
1200 – Departamento de Comunicação Social
160.000,00
9999 – Reserva de Contingência
300.000,00
TOTAL DA DESPESA
30.000.000,00
Art. 4º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
§ 1.º A utilização dos recursos de reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2.º Os recursos da Reserva de Contingência, também poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 5º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Poder Executivo.
Art. 6º Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – remanejar as dotações de despesas previstas no “caput” do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II – suplementar as respectivas dotações, indicando como recursos o excesso de arrecadação verificado na receita, superávit do exercício anterior e operações de crédito conforme os termos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sem contar para o limite constante do art. 8º.
Art. 8º Ficam os Poderes, Legislativo e Executivo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada, nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme art. 27 da Lei Municipal nº 1202 de 23 de setembro de 2022.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito, dentro das normas estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observando o limite da capacidade de endividamento do Município e de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Legislação em vigor.
Art. 10. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal da Saúde, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Turismo terão suas dotações orçamentárias incluídas no Orçamento Geral do Município, dentro dos Departamentos a que estiverem vinculadas.
Art. 11. Nos termos do § 8.º do Art. 120, da Lei Orgânica de Porto Amazonas, fica o Poder Executivo municipal a executar, no exercício financeiro de 2023, as medidas previstas no Anexo de Emendas Impositivas, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as adequações orçamentárias necessárias para a implementação das medidas contidas no anexo específico de emendas impositivas.
Art. 12. Fica autorizada a compatibilização dos programas, ações e valores da presente Lei com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2022.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
RECEITAS POR SUAS FONTES
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.600.000,00
LEGISLATIVA
1.400.000,00
CONTRIBUIÇÕES
281.000,00
ADMINISTRAÇÃO
3.710.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.805.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
50.000,00
SAÚDE
7.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
26.689.000,00
EDUCAÇÃO
8.320.000,00
CULTURA
325.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
29.770.000,00
URBANISMO
3.110.000,00
HABITAÇÃO
50.000,00
SANEAMENTO
30.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
GESTÃO AMBIENTAL
80.000,00
AGRICULTURA
440.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
INDÚSTRIA
70.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
ENERGIA
20.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
TRANSPORTE
2.020.000,00
DESPORTO E LAZER
630.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS
600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS:
30.000.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
30.000.000,00
ANEXO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA SERVIÇOS DE SAÚDE
Autoria: Coletiva (todos os vereadores)
Emenda Única: Projeto e execução do respectivo projeto para reforma do Hospital Menino Jesus (telhado e estrutura).
Prazo para Execução: 01/01/2023 a 31/12/2023
EMENDA IMPOSITIVA OUTROS SERVIÇOS
Autoria: João Eduardo Cordeiro
(1) Equipamentos de informática para o Departamento de Fomento Agropecuário, com a respectiva alocação na estrutura física utilizada pelo referido órgão, situada na confluência das ruas Barão do Rio Branco e João Pessoa (ou local onde sejam prestados os serviços de emissão de guias, notas fiscais de produtor rural, dentre outros serviços).
Autoria: Arnaldo Alves; Eduardo Mica; Leônidas Vinícius Schühli; Luiz Carlos Chimiloski; Paulo Cesar de Britto; Paulo Edmir Ferreira; Ricardo Alfredo Marcondes Portela.
(2) Implementação de uma ação de castração de cachorros (especialmente em situação e rua e da população economicamente vulnerável) com acompanhamento veterinário e pós-operatório, sugerindo-se que seja feito um levantamento prévio feito pela Vigilância Sanitária e Departamento de Assistência Social, para fins de apuração da população canina a ser atendida.
Prazo para Execução: 01/01/2023 a 31/12/2023
NOTAS EXPLICATIVAS:
(1) RCL, para o período de dezembro de 2021 a novembro de 2022: R$ 26.422.485,66
(2) Cálculo do valor estimado previsto, conforme a RCL/2021-2022 (R$ 35.229,98), para fins de emendas impositivas: R$ 317.069,83 (1,2% em relação à RCL-2021/2022).
(3) Valores disponíveis para os serviços de saúde: R$ 158.534,91
(4) Valores disponíveis para outros serviços: R$ 114.907,06
(5) Valor individual: R$ 17.614,99 (50% em saúde) e R$ 17.614,99 50% (em outras áreas)
(6) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para fins de implementação das medidas decorrentes deste anexo, podendo criar uma unidade específica, denominada “Emendas Parlamentares”, para esta finalidade.
(7) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas, devendo ser identificados e/ou informados durante a realização dos respectivos objetos, que se tratam de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, promovidas pela Câmara Municipal.
ANEXO DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITAS CORRENTES
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
TOTAL
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.600.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
14.708.000,00
CONTRIBUIÇÕES
281.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
300.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13.219.000,00
28.227.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
50.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
26.689.000,00
29.770.000,00
SUPERÁVIT
1.543.000,00
TOTAL
29.770.000,00
TOTAL
29.770.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE
1.543.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
INVESTIMENTOS
1.173.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
300.000,00
1.473.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
230.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
TOTAL
1.773.000,00
RECEITAS CORRENTES
29.770.000,00
DESPESAS CORRENTES
28.227.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.473.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
TOTAL
30.000.000,00
TOTAL
30.000.000,00
ANEXO RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO/FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
29.770.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.600.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
2.457.500,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
613.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
463.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
400.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
10.000,00
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS
10.000,00
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - JUROS DE MORA
30.000,00
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
2.000,00
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
1.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
JUROS DE MORA IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
150.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
000
SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
150.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00
000
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
325.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
325.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
325.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
325.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
104
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
300.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
25.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.519.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1.519.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1.519.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
1.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
1.000,00
1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00
000
JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS
1.000,00
1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
1.000,00
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE
1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
MORA
TAXAS
142.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
77.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
62.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
50.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS
1.000,00
1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS DE MORA
1.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15.500,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
13.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1.1.2.1.50.0.5.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS
500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
65.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
65.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
57.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
281.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
281.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
281.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
281.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
273.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
2.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -
2.000,00
1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00
507
MULTAS E JUROS
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS
1.000,00
1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - JUROS DE MORA
1.000,00
1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
500,00
1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA
500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00
000
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
135.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
130.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
000
REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
130.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
DIVIDENDOS
5.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
DIVIDENDOS
5.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
5.000,00
1.3.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00
000
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
50.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
30.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
30.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
000
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
25.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
511
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
25.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
26.689.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
15.774.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
14.042.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
13.868.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
13.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
13.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
368.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
368.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
500.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL
500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
100.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
74.000,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
74.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
281.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
50.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
50.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00
HÍDRICOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
111.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
504
CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
111.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
- CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
120.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº
100.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
504
7990/89
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº
100.000,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00.00.00
7990/89 - PRINCIPAL
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50
10.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50 - PRINCIPAL
10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
10.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
10.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
749.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO
364.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
494
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
494
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
100.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
100.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00
494
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
100.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
64.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
494
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
64.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO
385.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
350.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00
1051
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
350.000,00
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
25.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00.00.00
500
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
25.000,00
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
10.000,00
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00
495
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
10.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
360.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
EDUCAÇÃO - FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
180.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
180.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
120.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
1042
PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
120.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
PNAE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
60.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
1043
ESCOLAR - PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
60.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
200.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
934
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -
200.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
62.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
62.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
62.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
80.000,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96
80.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00
000
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96 - PRINCIPAL
80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
6.915.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
6.480.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
6.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
6.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
400.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
80.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
80.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
60.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00
NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
30.000,00
1.7.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
30.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
375.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
255.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00
934
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
255.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
120.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
120.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00
112
PETE
120.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
4.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
4.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
4.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
4.000.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
20.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
20.000,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
20.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00
601
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
20.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
10.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
10.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
10.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
10.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
200.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
200.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
200.000,00
TOTAL GERAL
30.000.000,00
RESUMO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.600.000,00
CONTRIBUIÇÕES
281.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
50.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
26.689.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
29.770.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
TOTAL GERAL
30.000.000,00
ANEXO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
ÓRGÃO/FUNÇÃO
DESPESA
TOTAL
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 LEGISLATIVA
1.400.000,00
1.400.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
650.000,00
650.000,00
03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
1.700.000,00
1.700.000,00
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 ADMINISTRAÇÃO
1.200.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
600.000,00
1.800.000,00
05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 EDUCAÇÃO
8.320.000,00
13 CULTURA
325.000,00
8.645.000,00
06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
27 DESPORTO E LAZER
630.000,00
630.000,00
07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 URBANISMO
3.100.000,00
16 HABITAÇÃO
50.000,00
17 SANEAMENTO
30.000,00
22 INDÚSTRIA
70.000,00
25 ENERGIA
20.000,00
3.270.000,00
08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
15 URBANISMO
10.000,00
26 TRANSPORTE
2.020.000,00
2.030.000,00
09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 SAÚDE
7.090.000,00
7.090.000,00
10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.805.000,00
1.805.000,00
11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
18 GESTÃO AMBIENTAL
80.000,00
20 AGRICULTURA
440.000,00
520.000,00
12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
160.000,00
160.000,00
90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
300.000,00
FUNÇÃO
DESPESA FIXADA
01
LEGISLATIVA
1.400.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
3.710.000,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.805.000,00
10
SAÚDE
7.090.000,00
12
EDUCAÇÃO
8.320.000,00
13
CULTURA
325.000,00
15
URBANISMO
3.110.000,00
16
HABITAÇÃO
50.000,00
17
SANEAMENTO
30.000,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
80.000,00
20
AGRICULTURA
440.000,00
22
INDÚSTRIA
70.000,00
25
ENERGIA
20.000,00
26
TRANSPORTE
2.020.000,00
27
DESPORTO E LAZER
630.000,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
600.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
ANEXO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VINCULADOS
ORDINÁRIOS
TOTAL
01
LEGISLATIVA
1.400.000,00
1.400.000,00
01 031
AÇÃO LEGISLATIVA
1.400.000,00
1.400.000,00
01 031 0001
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.400.000,00
1.400.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
27.000,00
3.683.000,00
3.710.000,00
04 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.000,00
2.340.000,00
2.350.000,00
04 122 0002
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
650.000,00
650.000,00
04 122 0003
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
10.000,00
1.690.000,00
1.700.000,00
04 123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
17.000,00
1.183.000,00
1.200.000,00
04 123 0004
MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
17.000,00
1.183.000,00
1.200.000,00
04 131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
160.000,00
160.000,00
04 131 0036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
160.000,00
160.000,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
455.000,00
1.350.000,00
1.805.000,00
08 241
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
50.000,00
100.000,00
150.000,00
08 241 0039
MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO
50.000,00
100.000,00
150.000,00
08 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
150.000,00
150.000,00
08 243 0032
MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
150.000,00
150.000,00
08 244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
405.000,00
1.100.000,00
1.505.000,00
08 244 0030
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
55.000,00
55.000,00
08 244 0031
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
405.000,00
1.045.000,00
1.450.000,00
10
SAÚDE
7.090.000,00
7.090.000,00
10 301
ATENÇÃO BÁSICA
6.060.000,00
6.060.000,00
10 301 0028
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
60.000,00
60.000,00
10 301 0029
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6.000.000,00
6.000.000,00
10 302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
720.000,00
720.000,00
10 302 0037
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
720.000,00
720.000,00
10 304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
310.000,00
310.000,00
10 304 0038
VIGILÂNCIA EM SAUDE
310.000,00
310.000,00
12
EDUCAÇÃO
8.247.000,00
73.000,00
8.320.000,00
12 361
ENSINO FUNDAMENTAL
6.487.000,00
43.000,00
6.530.000,00
12 361 0006
CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS
100.000,00
100.000,00
12 361 0007
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL
2.687.000,00
13.000,00
2.700.000,00
12 361 0008
TRANSPORTE ESCOLAR
800.000,00
800.000,00
12 361 0009
MERENDA ESCOLAR
250.000,00
30.000,00
280.000,00
12 361 0013
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
2.650.000,00
2.650.000,00
12 364
ENSINO SUPERIOR
30.000,00
30.000,00
12 364 0012
ENSINO SUPERIOR
30.000,00
30.000,00
12 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.760.000,00
1.760.000,00
12 365 0010
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL
410.000,00
410.000,00
12 365 0014
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
1.350.000,00
1.350.000,00
13
CULTURA
325.000,00
325.000,00
13 392
DIFUSÃO CULTURAL
325.000,00
325.000,00
13 392 0011
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
325.000,00
325.000,00
15
URBANISMO
497.090,00
2.612.910,00
3.110.000,00
15 451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
110.000,00
110.000,00
15 451 0017
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS
50.000,00
50.000,00
15 451 0018
AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
50.000,00
50.000,00
15 451 0024
DRENAGEM URBANA
10.000,00
10.000,00
15 452
SERVIÇOS URBANOS
497.090,00
2.502.910,00
3.000.000,00
15 452 0019
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
497.090,00
2.502.910,00
3.000.000,00
16
HABITAÇÃO
50.000,00
50.000,00
16 482
HABITAÇÃO URBANA
50.000,00
50.000,00
16 482 0020
CONSTRUÇAO DE MORADIAS
50.000,00
50.000,00
17
SANEAMENTO
30.000,00
30.000,00
17 605
ABASTECIMENTO
30.000,00
30.000,00
17 605 0021
AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO
30.000,00
30.000,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
80.000,00
80.000,00
18 541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
60.000,00
60.000,00
18 541 0035
RESÍDUOS SÓLIDOS
60.000,00
60.000,00
18 542
CONTROLE AMBIENTAL
20.000,00
20.000,00
18 542 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.000,00
20.000,00
20
AGRICULTURA
440.000,00
440.000,00
20 606
EXTENSÃO RURAL
440.000,00
440.000,00
20 606 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
440.000,00
440.000,00
22
INDÚSTRIA
70.000,00
70.000,00
22 661
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
70.000,00
70.000,00
22 661 0022
INCENTIVO A INDUSTRIA
70.000,00
70.000,00
25
ENERGIA
20.000,00
20.000,00
25 752
ENERGIA ELÉTRICA
20.000,00
20.000,00
25 752 0023
AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA
20.000,00
20.000,00
26
TRANSPORTE
369.410,00
1.650.590,00
2.020.000,00
26 782
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
369.410,00
1.650.590,00
2.020.000,00
26 782 0025
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
20.000,00
50.000,00
70.000,00
26 782 0026
CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES
50.000,00
50.000,00
26 782 0027
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
349.410,00
1.550.590,00
1.900.000,00
27
DESPORTO E LAZER
630.000,00
630.000,00
27 695
TURISMO
330.000,00
330.000,00
27 695 0040
MANUTENÇAO DO TURISMO
330.000,00
330.000,00
27 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
300.000,00
300.000,00
27 812 0015
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES
50.000,00
50.000,00
27 812 0016
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
250.000,00
250.000,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
600.000,00
600.000,00
28 843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
600.000,00
600.000,00
28 843 0005
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
600.000,00
600.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
300.000,00
99 999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
300.000,00
99 999 0999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
300.000,00
TOTAL:
16.985.500,00
13.014.500,00
30.000.000,00
ANEXO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSO POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
01
LEGISLATIVA
1.400.000,00
1.400.000,00
01 031
AÇÃO LEGISLATIVA
1.400.000,00
1.400.000,00
01 031 0001
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.400.000,00
1.400.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
3.710.000,00
3.710.000,00
04 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.350.000,00
2.350.000,00
04 122 0002
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
650.000,00
650.000,00
04 122 0003
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
1.700.000,00
1.700.000,00
04 123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.200.000,00
1.200.000,00
04 123 0004
MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
1.200.000,00
1.200.000,00
04 131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
160.000,00
160.000,00
04 131 0036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
160.000,00
160.000,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
55.000,00
1.750.000,00
1.805.000,00
08 241
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
150.000,00
150.000,00
08 241 0039
MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO
150.000,00
150.000,00
08 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
150.000,00
150.000,00
08 243 0032
MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
150.000,00
150.000,00
08 244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
55.000,00
1.450.000,00
1.505.000,00
08 244 0030
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
55.000,00
55.000,00
08 244 0031
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
1.450.000,00
1.450.000,00
10
SAÚDE
60.000,00
7.030.000,00
7.090.000,00
10 301
ATENÇÃO BÁSICA
60.000,00
6.000.000,00
6.060.000,00
10 301 0028
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
60.000,00
60.000,00
10 301 0029
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6.000.000,00
6.000.000,00
10 302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
720.000,00
720.000,00
10 302 0037
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
720.000,00
720.000,00
10 304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
310.000,00
310.000,00
10 304 0038
VIGILÂNCIA EM SAUDE
310.000,00
310.000,00
12
EDUCAÇÃO
100.000,00
8.220.000,00
8.320.000,00
12 361
ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
6.430.000,00
6.530.000,00
12 361 0006
CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS
100.000,00
100.000,00
12 361 0007
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL
2.700.000,00
2.700.000,00
12 361 0008
TRANSPORTE ESCOLAR
800.000,00
800.000,00
12 361 0009
MERENDA ESCOLAR
280.000,00
280.000,00
12 361 0013
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
2.650.000,00
2.650.000,00
12 364
ENSINO SUPERIOR
30.000,00
30.000,00
12 364 0012
ENSINO SUPERIOR
30.000,00
30.000,00
12 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.760.000,00
1.760.000,00
12 365 0010
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL
410.000,00
410.000,00
12 365 0014
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
1.350.000,00
1.350.000,00
13
CULTURA
325.000,00
325.000,00
13 392
DIFUSÃO CULTURAL
325.000,00
325.000,00
13 392 0011
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
325.000,00
325.000,00
15
URBANISMO
110.000,00
3.000.000,00
3.110.000,00
15 451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
110.000,00
110.000,00
15 451 0017
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS
50.000,00
50.000,00
15 451 0018
AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
50.000,00
50.000,00
15 451 0024
DRENAGEM URBANA
10.000,00
10.000,00
15 452
SERVIÇOS URBANOS
3.000.000,00
3.000.000,00
15 452 0019
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.000.000,00
3.000.000,00
16
HABITAÇÃO
50.000,00
50.000,00
16 482
HABITAÇÃO URBANA
50.000,00
50.000,00
16 482 0020
CONSTRUÇAO DE MORADIAS
50.000,00
50.000,00
17
SANEAMENTO
30.000,00
30.000,00
17 605
ABASTECIMENTO
30.000,00
30.000,00
17 605 0021
AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO
30.000,00
30.000,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
80.000,00
80.000,00
18 541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
60.000,00
60.000,00
18 541
0035
RESÍDUOS SÓLIDOS
60.000,00
60.000,00
18 542
CONTROLE AMBIENTAL
20.000,00
20.000,00
18 542
0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.000,00
20.000,00
20
AGRICULTURA
440.000,00
440.000,00
20 606
EXTENSÃO RURAL
440.000,00
440.000,00
20 606
0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
440.000,00
440.000,00
22
INDÚSTRIA
70.000,00
70.000,00
22 661
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
70.000,00
70.000,00
22 661
0022
INCENTIVO A INDUSTRIA
70.000,00
70.000,00
25
ENERGIA
20.000,00
20.000,00
25 752
ENERGIA ELÉTRICA
20.000,00
20.000,00
25 752
0023
AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA
20.000,00
20.000,00
26
TRANSPORTE
120.000,00
1.900.000,00
2.020.000,00
26 782
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
120.000,00
1.900.000,00
2.020.000,00
26 782
0025
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
70.000,00
70.000,00
26 782
0026
CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES
50.000,00
50.000,00
26 782
0027
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
1.900.000,00
1.900.000,00
27
DESPORTO E LAZER
50.000,00
580.000,00
630.000,00
27 695
TURISMO
330.000,00
330.000,00
27 695
0040
MANUTENÇAO DO TURISMO
330.000,00
330.000,00
27 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
50.000,00
250.000,00
300.000,00
27 812
0015
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES
50.000,00
50.000,00
27 812
0016
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
250.000,00
250.000,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
600.000,00
600.000,00
28 843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
600.000,00
600.000,00
28 843
0005
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
600.000,00
600.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
300.000,00
99 999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
300.000,00
99 999
0999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
300.000,00
TOTAL
0,00
665.000,00
29.335.000,00
30.000.000,00