DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de junho de 2023
LEI Nº 1232/2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1232/2023
LEI N.º 1232
07 de junho de 2023
Dá denominação a praça pública e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º O espaço público localizado ao final da Rua Dom Pedro II, em toda extensão com a frente do Cemitério Municipal, no perímetro urbano desta cidade, recebe o nome de Praça “Prefeito Elson Ganassoli”.
Parágrafo único. Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se como Praça, o espaço livre inalienável, destinado à circulação pública de veículos e de pedestres, e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 07 de junho de 2023.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal