DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de agosto de 2023
LEI N° 1.238/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.235 DE 30 DE JUNHO DE 2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.238/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.235 DE 30 DE JUNHO DE 2023
LEI N.º 1.238
DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.235 de 30 de junho de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o número de vagas para Técnico em Enfermagem previsto na tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 1.235 de 30 de junho de 2023, que passará a vigorar da seguinte forma:
Denominação
Grupo Ocupacional
Carga Horária Semanal
De número de vagas anterior
Para número de vagas atual
Técnico em Enfermagem
Semiprofissional
40
09
11
Art. 2º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 1.235 de 30 de junho de 2023.
ANEXO ÚNICO
ANEXO II- RELAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS
SITUAÇÃO ANTIGA
DENOMINAÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
CBO
Nº
EMPREGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
DENOMINAÇÃO
GRUPO PROFISSIONAL
*****
2235-05
11
40
Técnico em Enfermagem
SEMIPROFISSIONAL
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2023.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal