DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESAS SAUDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESAS SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
3.774.000,00
4.098.000,00
3.988.140,26
97,32
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
644.500,00
644.500,00
453.716,17
70,40
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
400.500,00
400.500,00
295.996,40
73,91
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.019.000,00
2.343.000,00
2.549.657,29
108,82
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –
IRRF
710.000,00
710.000,00
688.770,40
97,01
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
35.950.000,00
36.876.000,00
21.401.707,84
58,04
Cota-Parte FPM
22.000.000,00
22.926.000,00
13.869.516,44
60,50
Cota-Parte ITR
250.000,00
250.000,00
19.190,13
7,68
Cota-Parte IPVA
800.000,00
800.000,00
463.692,17
57,96
Cota-Parte ICMS
12.700.000,00
12.700.000,00
6.938.937,17
54,64
Cota-Parte IPI-Exportação
200.000,00
200.000,00
110.371,93
55,19
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS - (III) = (I) + (II)
39.724.000,00
40.974.000,00
25.389.848,10
61,97
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre
(d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre
(e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre
(f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
6.175.000,0
6.475.000,0
4.066.356,18
62,80
3.928.658,80
60,67
3.874.606,67
59,84
Despesas Correntes
6.055.000,0
6.355.000,0
4.048.066,18
63,70
3.910.368,80
61,53
3.856.316,67
60,68
Despesas de Capital
120.000,00
120.000,00
18.290,00
15,24
18.290,00
15,24
18.290,00
15,24
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
2.000.000,0
2.457.800,0
2.098.467,69
85,38
1.967.895,13
80,07
1.957.394,98
79,64
Despesas Correntes
2.000.000,0
2.457.800,0
2.098.467,69
85,38
1.967.895,13
80,07
1.957.394,98
79,64
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
10.000,00
10.000,00
152.863,15
1.528,63
102.159,36
1.021,59
86.612,17
866,12
Despesas Correntes
10.000,00
10.000,00
152.863,15
1.528,63
102.159,36
1.021,59
86.612,17
866,12
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
265.000,00
265.000,00
14.445,75
5,45
12.760,05
4,82
11.916,00
4,50
Despesas Correntes
265.000,00
265.000,00
14.445,75
5,45
12.760,05
4,82
11.916,00
4,50
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
200.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
200.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
8.650.000,0
9.307.800,0
6.332.132,77
68,03
6.011.473,34
64,59
5.930.529,82
63,72
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
6.332.132,77
6.011.473,34
5.930.529,82
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em
Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
6.332.132,77
6.011.473,34
5.930.529,82
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
3.808.477,22
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
0,00
0,00
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
2.523.655,56
2.202.996,12
2.122.052,60
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
24,94
23,68
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE
NÃO CUMPRIDO
Saldo inicial
(no exercicio atual)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor mínimo
para aplicação
em ASPS
(m)
Valor aplicado
em ASPS no
exercício
(n)
Valor aplicado
além do limite
mínimo (o) = (n -
Total inscrito
indevidamente no em RP no exercício sem
exercício
(p)
RPNP inscrito
disponibilidade
financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em
RP considerado
no limite (r) = (p -
Total de RP
pagos
(s)
Total de RP
a pagar
(t)
Total RP
cancelado ou
prescritos
(u)
Diferença entre o
valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelado
Empenhos de 2026
3.808.477,2
6.332.132,7
2.523.655,5
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.357,60
2.523.655,5
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI)
0,00
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo inicial
(w)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo final (não aplicado)
(aa) = (w - (x ou
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a compensar (XXIV)
0,00
9.357,60
9.357,60
9.357,60
-9.357,60
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
1.330.000,00
2.017.608,26
1.546.269,00
76,64
Proveniente da União
1.330.000,00
2.017.608,26
778.602,98
38,59
Proveniente dos Estados
0,00
0,00
767.666,02
0,00
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
27.000,00
27.000,00
161.328,59
597,51
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX +
XXX)
1.357.000,00
2.044.608,26
1.707.597,59
83,52
DESPESAS COM
SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
Até o bimestre
(d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre
(e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre
(f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
1.195.000,0
2.436.098,6
1.520.523,66
62,42
965.139,76
39,62
965.139,76
39,62
Despesas Correntes
1.145.000,0
1.862.262,6
996.687,66
53,52
948.103,76
50,91
948.103,76
50,91
Despesas de Capital
50.000,00
573.836,00
523.836,00
91,29
17.036,00
2,97
17.036,00
2,97
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
135.000,00
135.000,00
55.783,32
41,32
55.783,32
41,32
55.783,32
41,32
Despesas Correntes
135.000,00
135.000,00
55.783,32
41,32
55.783,32
41,32
55.783,32
41,32
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
0,00
5.936,00
5.936,00
100,00
5.936,00
100,00
5.936,00
100,00
Despesas Correntes
0,00
5.936,00
5.936,00
100,00
5.936,00
100,00
5.936,00
100,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
1.330.000,0
2.577.034,6
1.582.242,98
61,40
1.026.859,08
39,85
1.026.859,08
39,85
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM
COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
Até o bimestre
(d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre
(e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre
(f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
7.370.000,0
8.911.098,6
5.586.879,84
62,70
4.893.798,56
54,92
4.839.746,43
54,31
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) =
(V + XXXIII)
2.000.000,0
2.457.800,0
2.098.467,69
85,38
1.967.895,13
80,07
1.957.394,98
79,64
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +
XXXIV)
10.000,00
10.000,00
152.863,15
1.528,63
102.159,36
1.021,59
86.612,17
866,12
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
400.000,00
400.000,00
70.229,07
17,56
68.543,37
17,14
67.699,32
16,92
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
200.000,00
105.936,00
5.936,00
5,60
5.936,00
5,60
5.936,00
5,60
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI +
XXXIX)
9.980.000,0
11.884.834,
7.914.375,75
66,59
7.038.332,42
59,22
6.957.388,90
58,54
Entidades:
Prefeitura Municipal de Porto Amazonas
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 23/09/2026 16:22