DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº016/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº016/2026
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Documento: Termo de Credenciamento n°016/2026
Data: 15/09/2026
Contratante: Município de Porto Amazonas
Contratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS
Protocolo: 26.403.138-9/2026
Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº012/2026
Objeto: Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito interessadas na prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas arrecadadas pelo Município.
Valor: Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CREDENCIADA o valor constante no ANEXO I – Termo de Referência.
Fundamento Legal: Decreto Municipal n°058 de 28 de março de 2023 e no art. 79 da Lei n°14.133/21.
Prazo de Vigência: 16/09/2029 à 28/08/2031.