CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 4 de setembro de 2026
EDITAL Nº 09/2026 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 09/2026 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA
Porto Amazonas – PR
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EDITAL 09/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.026/15, e
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO o requerimento de desistência da vaga conforme protocolo da Conselheira Tutelar – Tatiane Aparecida Morais da Silveira;
CONSIDERANDO o requerimento de desistência da vaga conforme protocolo da Conselheira Tutelar – Viviane Graeff Ramos;
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com 05 (cinco) Conselheiros Tutelares no colegiado.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a suplente Elisangela de Fátima Garcia Ferreira para ocupar a vaga definitiva do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo;
Art. 2º - Convocar a suplente Sabrina da Rocha Vaz para ocupar a vaga definitiva do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo;
Art. 3º - O (a) convocado (a) deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, no até dia 04/09/2026 as 08h00min para entrega de toda documentação exigida, conforme descrição no Anexo Único deste Edital;
Art. 4º - Após a entrega da documentação exigida no Anexo Único, o (as) candidatas (as) deverão assumir suas funções apresentando-se na sede do Conselho Tutelar de Porto Amazonas, situado à Rua Conrado Jeremias Shulli a partir das 8h30min do dia 08/09/2026, podendo permanecer no cargo caso houver necessidade;
Art. 5º - Casos não previstos neste Edital, poderão ser resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Amazonas;
Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 02 de setembro de 2026.
OCIMAR DE PAULA JUNIOR
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA
Porto Amazonas – PR
Anexo I
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ADMISSAO:
Favor apresentar 01 cópia dos documentos abaixo:
• Carteira de trabalho
• Comprovante de endereço recente e que contenha CEP
• Carteira de identidade
• CPF
• Título de eleitor e comprovante da última votação
• Certificado Militar - reservista (somente para os homens)
• Carteira de habilitação - Cópia e arquivo digital (Quando necessário para função)
• Comprovante de escolaridade
• Dados Conta Corrente ou Pagamento (Obrigatoriamente Banco Itaú)
• Certidão de casamento (se casado)
Se tem filhos entre 0 e 14 anos:
• Certidão de Nascimento, RG e CPF