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Congresso

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso · 20 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO N.º 07/2026 - CMDI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

RESOLUÇÃO N.º 07/2026 - CMDI

Resolução nº 07/2026

Aprova a Prestação de Contas Incentivo à ILPIs (Instituição de Longa Permanência para Idosos). Deliberação nº 016/2022-CEDI/PR. Período Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de nº 1069/2017 e;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada em 13/10/2026 e;

CONSIDERANDO as disposições gerais previstas no Estatuto do Idoso, Lei n.º 1074/2003;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo à ILPIs (Instituição de Longa Permanência para Idosos). Deliberação nº 016/2022-CEDI/PR. Período Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025.

Art.2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões, em 19 de outubro de 2026.

ADALTO LUIZ DE FREITAS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3640, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 2A4F5618: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.