DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO N°001 - CONTRATO N°024/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°001 - CONTRATO N°024/2026
TERMO ADITIVO N°001 AO CONTRATO N°024/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº024/2026 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E A EMPRESA CONSTRUTORA MONTE CARLO LTDA EPP, QUE TEM POR OBJETO REFORMA DO CENTRO DE CONVENÇÕES CONTENDO ALPENDRE, CIRCULAÇÃO, BAR, COZINHA, CHURRASQUEIRA, SALÃO E INSTALAÇÕES SANITÁRIOS, COM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE: INSTALAÇÕES PRELIMINARES E LIMPEZA: MOVIMENTO DE TERRA E DRENAGEM DE TERRENO; SUPERESTRUTURA: PAREDES, PAINÉIS, VIDROS E ESPELHOS; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: TELEFÔNICOS E LÓGICAS; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO; SERVIÇOS COMPLEMENTARES; LIMPEZA FINAL E DEMAIS ITENS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº ***, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.
CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CARLO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 82.510.371/0001-88, estabelecida na Rua Conselheiro Laurindo, nº 825, conjunto 307, Centro, Curitiba - PR, CEP 80.060-100, tendo como representante LUIZ HENRIQUE ZANELLO PUNDEK, portador da Cédula de Identidade nº *** I.I.PR, inscrito no CPF nº XXX.383.429-XX, residente Rua Palmeiras, nº 295, apto 71, bairro Água Verde, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80620-110.
GESTORA: MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI, CONFORME PORTARIA Nº 41, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
FISCAL DO CONTRATO: THAYNARA FREITAS MACHADO.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº024/2026, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 14.133/2021, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
- O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 024/2026, firmado entre as partes em 13 de abril de 2026, conforme previsto na Cláusula Quarta do instrumento contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
- Fica prorrogado por 82 (oitenta e dois) dias o prazo de execução do contrato, passando o seu término para o dia 30 de janeiro de 2027, permanecendo inalterado o prazo de vigência contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais aplicáveis à prorrogação do prazo de execução contratual, bem como a autorização da autoridade competente e as justificativas técnicas constantes do processo administrativo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
- Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo inalteradas e em pleno vigor.
- E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo para que produza seus efeitos legais, após sua leitura e concordância, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Porto Amazonas, 05 de novembro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
CONSTRUTORA MONTE CARLO LTDA EPP
Prefeito Municipal
Contratada
TESTEMUNHAS:
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