DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de dezembro de 2024
LEI N.º 1292/2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1292/2024
LEI N.º 1292
04 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre crédito especial no orçamento 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Amazonas, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto um crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 22.628,67 (Vinte e Dois Mil Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), conforme especificado abaixo:
06 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
06.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
27.812.0016.2016 – Manutenção do Departamento de Esportes, Recreação E Turismo
3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
1322 00000 – Recursos Ordinários (Livres).................... R$ 22.628,67
Total...................... R$ 22.628,67
Art. 2º Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, será utilizado o seguinte recurso:
Anulação de Dotação
06 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
06.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
27.812.0015.1015 – Construção/ampliação de Quadras Esportivas/Ginásio de Esportes
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1290 00000 – Recursos Ordinários (Livres)............. R$ 22.628,67
Total............... R$ 22.628,67
Art. 3º Fica autorizada a compatibilização dos Programas, Ações e Valores da presente lei com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2024.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito de Porto Amazonas