DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de dezembro de 2024
LEI N.º 1294/2024 - LOA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1294/2024 - LOA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1294
12 DE DEZEMBRO DE 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Amazonas, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Porto Amazonas, para o exercício financeiro de 2025, descriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta, estima à receita em R$ 36.000.000,00 (Trinta e seis Milhões de Reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º A Receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo III, de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – RECEITAS CORRENTES
11 – Receitas Tributárias
3.281.000,00
12 – Receitas de Contribuições
301.000,00
13 – Receitas Patrimoniais
150.000,00
16 – Receitas de Serviços
26.000,00
17 – Transferências Correntes
32.012.000,00
2– RECEITAS DE CAPITAL
21 - Operação de Credito
20.000,00
22 – Alienações de Bens
10.000,00
24 – Transferências de Capital
200.000,00
TOTAL DA RECEITA
36.000.000,00
Art. 3º A despesa será realizada segundo as discriminações constantes dos Anexos IV a VIII, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – PODER LEGISLATIVO
1.900.000,00
0100 – Câmara Municipal de Vereadores
1.900.000,00
2 – PODER EXECUTIVO
34.100.000,00
0200 – Gabinete do Prefeito
650.000,00
0300 – Departamento de Administração
1.800.000,00
0400 – Departamento de Administração Financeira
2.750.000,00
0500 – Departamento de Educação e Cultura
9.560.000,00
0600 – Departamento de Esportes, Recreação e Turismo
880.000,00
0700 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.060.000,00
0800 –Departamento Rodoviário Municipal
1.850.000,00
0900 – Departamento de Saúde
9.565.000,00
1000 – Departamento de Assistência Social
1.955.000,00
1100 – Departamento de Fomento Agropecuário
1.650.000,00
1200 – Departamento de Comunicação Social
180.000,00
9999 – Reserva de Contingência
200.000,00
TOTAL DA DESPESA
36.000.000,00
Art. 4º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
§ 1º A utilização dos recursos de reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência, também poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 5º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Poder Executivo.
Art. 6º Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - remanejar as dotações de despesas previstas no caput do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II - suplementar as respectivas dotações, indicando como recursos o excesso de arrecadação verificado na receita, superávit do exercício anterior e operações de crédito conforme os termos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sem contar para o limite constante do art. 8º.
Art. 8º Ficam os Poderes, Legislativo e Executivo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite de 30% (Trinta por cento) do total da despesa autorizada, nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme art. 27 da Lei nº 1.286 de 12 de setembro de 2024.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito, dentro das normas estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observando o limite da capacidade de endividamento do Município e de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Legislação em vigor.
Art. 10. Os Fundos terão suas dotações orçamentárias incluídas no Orçamento Geral do Município, dentro dos Departamentos a que estiverem vinculados.
Art. 11. Fica autorizada a compatibilização dos programas, ações e valores da presente Lei com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias.
§ 1º É obrigatória a execução das emendas individuais contida no Anexo I, desta lei.
§ 2º A programação orçamentária prevista no Anexo I desta lei não será de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas:
I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso anterior, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
III - até 30 de setembro, ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável;
IV - se, até 20 de novembro, ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso II, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária anual;
V - no caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV, as programações orçamentárias previstas neste parágrafo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I deste artigo;
§ 3º Para fins do disposto nesta lei, a execução da programação orçamentária será:
I - demonstrada em dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual, preferencialmente em nível de unidade orçamentária e natureza da despesa, para fins de apuração de seus respectivos custos e prestação de contas;
II - fiscalizada e avaliada pelo Vereador autor da emenda quanto aos resultados obtidos.
§ 4º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas nesta lei implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável.
§ 5º O Poder Executivo inscreverá em restos a pagar os valores dos saldos orçamentários, referentes às emendas parlamentares de que trata esta lei e que se verifiquem no final de cada exercício.
§ 6º Em abril, agosto e dezembro o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, relatórios específicos, detalhando o andamento e execução das emendas impositivas.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2024.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito de Porto Amazonas
ANEXO I - EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDAS DE BANCADA
EMENDAS IMPOSITIVAS - SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÃO 1 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E DE FISIOTERAPIA
Autoria: Coletiva (Leonidas Vinicius Schühli, Paulo Cesar de Britto, João Eduardo Cordeiro, Luiz Gomes Da Costa Júnior, Arnaldo Alves, Antonio Carlos Portela, Eduardo Mica, Marcelo José Ferreira E Paulo Edmir Ferreira).
Descritivo: Equipamentos destinados ao pronto atendimento “Hospital Menino Jesus” e unidade básica de saúde “Dr. Roberto Saraiva Osório de Almeida”.
Justificativa: Os equipamentos das unidades de saúde local estão consideravelmente desatualizados, especialmente aqueles utilizados durante procedimentos e consultas. Para essa finalidade torna-se necessário, além da aquisição de uma estação de trabalho pessoal (desktop) para emergência do Hospital Menino Jesus, os seguintes equipamentos: (a) Área de Saúde Básica: (1) Duas macas hidráulicas para emergência médico-hospitalar; (2) Um aparelho de cardiotocografia; (3) Um aparelho detector fetal (um de mesa e um portátil); (4) Duas bombas de infusão (BIC); (5) Dois monitores multiparamétricos; (6) Um copinógrafo; (7) Um cardioversor com marca-passo. (b) Área de Fisioterapia: (1) Uma esteira elétrica ergométrica; (2) Um exercitador para fisioterapia bicicleta pedalinho; (3) Um mini stepper simulador de caminhada; (4) Uma bicicleta de academia magnética vertical; (5) Um aparelho laserpulse portátil; (6) Um neurodyn tensfes portátil; (7) Um aparelho de laser terapia e terapia fotodinâmica; (8) Um leg press portátil orto; (9) Um notebook com impressora (configurações avançadas); (10) Outros materiais como bolas, elásticos, barras retas, pc antiderrapante hemiplegia, caneleiras, bolas infláveis, bola tonificadora, anel flex pilates, mini band, cabos neurodyn, step eva, caixas organizadoras, extensor elástico, anilha, discos proprioceptivos, bolas cravo, par de halteres, bengalas de apoio, coletes massageadores e oxímetros de dedo.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 29 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO 2 – CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E DIVULGAÇÃO
Autoria: Coletiva (Leonidas Vinicius Schühli, Paulo Cesar de Britto, João Eduardo Cordeiro, Luiz Gomes Da Costa Júnior, Arnaldo Alves, Antonio Carlos Portela, Eduardo Mica, Marcelo José Ferreira E Paulo Edmir Ferreira).
Descritivo: Capacitações, treinamento e divulgação.
Justificativa: A atuação dos agentes públicos é permeada pelo constante aprimoramento, motivo pelo qual torna-se necessário criar uma agenda anual de treinamento e capacitações em torno das ações, projetos e programas realizados no âmbito municipal. Além disso, torna-se necessária uma ampla divulgação de todas as medidas adotadas pela Saúde Pública municipal, sejam elas decorrentes de campanhas e treinamentos, o que deve ser feito diante de serviços e materiais específicos, que devem ser afixados nos diversos órgãos municipais, comércio local, entidades civis, dentre outras, com o objetivo de tornar públicas as ações promovidas pelos órgãos locais de saúde.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 29 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EMENDAS IMPOSITIVAS E EMENDAS DE BANCADA
OUTROS SERVIÇOS
AÇÃO 1 – FOMENTO AMAS
Autoria: Arnaldo Alves, Antonio Carlos Portela, Eduardo Mica, Leonidas Vinicius Schühli, Marcelo José Ferreira.
Descritivo: Ampliação do fomento para a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS), unidade Porto Amazonas, com a finalidade de melhoria das infraestruturas físicas.
Justificativa: Anualmente o município fomenta a associação mediante plano de trabalho e projeto apreciado e aprovado pelo poder público, o qual prevê o uso das alocações objeto de inversão orçamentária. No caso em questão, verificou-se que a referida associação demanda uma melhoria das infraestruturas físicas. Para consecução do fomento, serão observados os mesmos procedimentos adotados pelo poder público, como a apresentação de um projeto e plano de trabalho específico, o qual será analisado pelos órgãos municipais em relação à sua viabilidade.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO 2 – FOMENTO APAE
Autoria: Eduardo Mica.
Descritivo: Ampliação do fomento para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), unidade Porto Amazonas, com a finalidade de melhoria das infraestruturas físicas.
Justificativa: Anualmente o município fomenta a associação mediante plano de trabalho e projeto apreciado e aprovado pelo poder público, o qual prevê o uso das alocações objeto de inversão orçamentária. No caso em questão, verificou-se que a referida associação demanda uma melhoria das infraestruturas físicas. Para consecução do fomento, serão observados os mesmos procedimentos adotados pelo poder público, como a apresentação de um projeto e plano de trabalho específico, o qual será analisado pelos órgãos municipais em relação à sua viabilidade.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO 3 – CASTRAÇÃO ANIMAL
Autoria: Arnaldo Alves, Leonidas Vinicius Schühli, Marcelo José Ferreira, Paulo Cesar de Britto.
Descritivo: Implementação de uma ação de castração de cachorros (especialmente em situação e rua e da população economicamente vulnerável) com acompanhamento veterinário e pós-operatório, com um levantamento prévio a ser feito pela Vigilância Sanitária e Departamento de Assistência Social, para fins de apuração da população canina a ser atendida.
Justificativa: Por ocasião do Orçamento de 2023 foi proposta uma emenda impositiva congênere, voltada para castração dos animais em situação de rua, observando-se uma significativa diminuição deles nos logradouros públicos. Todavia, ainda existem animais nessa situação, demandando um novo esforço dos órgãos locais em retomar esta ação, com o objetivo de diminuir, e quiçá erradicar, os animais que convivem nessa situação.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 33 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE
AÇÃO 4 – SANEAMENTO AMBIENTAL
Autoria: Antonio Carlos Portela, Luis Gomes da Costa Júnior, Paulo Edmir Ferreira, Paulo Cesar de Britto.
Descritivo: Implantação de soluções alternativas e individuais para o tratamento do esgotamento sanitário, com ênfase no Porto Velho e nos locais onde inexiste rede coletora de esgotamento.
Justificativa: A localidade do Porto Velho ainda não dispõe de rede coletora de esgotamento sanitário, o qual é lançado diretamente em valas de canalização que rumam para corpos hídricos. Considerando a necessidade de implementação de soluções individuais, inclusive previstas no Plano de Saneamento Básico local, serve a presente emenda impositiva para que sejam elaborados os respectivos levantamentos e implantadas soluções individualizadas de tratamento dos efluentes domésticos, com ênfase para o tratamento por zona de raízes.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 21 - AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO
AÇÃO 5 – PLACAS ARRUAMENTO URBANO
Autoria: Paulo Cesar de Britto.
Descritivo: Implantação de placas identificatórias do arruamento urbano e instalação de mapa do arruamento urbano na praça central.
Justificativa: No âmbito urbano poucas são as ruas que possuem identificação. Além disso, inexiste um mapa impresso e físico para a consulta do arruamento urbano. Considerando tal situação, a presente medida impositiva está voltada para a completa identificação das ruas do perímetro urbano, bem como, a instalação de um mapa impresso na praça “Mário Alves Guimarães”, tornando possível a consulta física, uma vez que os dados existentes no ambiente virtual não são coincidentes com as denominações adotadas no âmbito local.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 27 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Programa: 25 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
AÇÃO 6 – FOMENTO PARA A COOCARPA/ARPA
Autoria: Antonio Carlos Portela, Luis Gomes da Costa Júnior, Paulo Cesar de Britto.
Descritivo: Ampliação do fomento para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Porto Amazonas (COOCARPA), com a finalidade de melhoria das infraestruturas físicas.
Justificativa: Anualmente o município fomenta a associação mediante plano de trabalho e projeto apreciado e aprovado pelo poder público, o qual prevê o uso das alocações objeto de inversão orçamentária. No caso em questão, verificou-se que a referida cooperativa, reconhecida de utilidade pública pela Lei nº 1.073/2017, demanda uma melhoria das infraestruturas físicas. Para consecução do fomento, serão observados os mesmos procedimentos adotados pelo poder público, como a apresentação de um projeto e plano de trabalho específico, o qual será analisado pelos órgãos municipais em relação à sua viabilidade.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 19 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO 7 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE COLETORES DE RESÍUDOS
Autoria: Luis Gomes da Costa Júnior.
Descritivo: Aquisição e instalação de coletores para resíduos, com separação para recicláveis e não recicláveis.
Justificativa: Recentemente foram adquiridos e instalados em logradouros públicos coletores de resíduos, destinados ao seu depósito temporário. Tal medida auxilia nos serviços de limpeza pública e reciclagem. Para potencializar ainda mais a destinação adequada de resíduos, impõe-se a continuidade desta ação, ampliando-se ainda mais os locais de depósito temporário de resíduos.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 19 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO 8 – FOMENTO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO
Autoria: Marcelo José Ferreira.
Descritivo: Fomentar a edição anual do campeonato intermunicipal de futebol de salão.
Justificativa: O campeonato intermunicipal de futebol de salão tem proporcionado o fomento ao desporto no âmbito regional. Todavia, é necessário que os atletas locais sejam estimulados, e sobretudo custeados para fins de participação, o que se dará mediante a aquisição de equipamentos esportivos (uniformes e afins), premiações, serviços de arbitragem, alimentação, deslocamentos e estadias em outros municípios. Além disso, é necessário preparar e manter em constantes condições de uso as infraestruturas destinadas à competição.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 16 - MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
AÇÃO 9 – EQUIPAMENOS ELETRÔNICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Autoria: João Eduardo Cordeiro
Descritivo: Aquisição de equipamentos eletrônicos para as escolas municipais.
Justificativa: As escolas municipais (Maria de Lourdes Afonso Heimbecher; Antônio Tupy Pinheiro; Benedita Vieira Iatzseki) possuem necessidades constantes voltadas para o aperfeiçoamento das condições de ensino e aprendizagem. Dentre tais condições, o uso de ferramentas cibernéticas aliado aos planos pedagógicos e emprego da tecnologia, potencializam ainda mais as possibilidades em torno do conteúdo a ser ministrado nas escolas. Desta forma, impõe-se a aquisição de equipamentos eletrônicos a serem destinados, individualmente, aos professores, como tabletes e notebooks, e de uso coletivo, como lousas eletrônicas e afins.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 13 - MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
AÇÃO 10 – FOMENTO AO ATLÉTICO CLUBE RENASCENÇA
Autoria: João Eduardo Cordeiro, Paulo Edmir Ferreira.
Descritivo: Projeto e reforma do imóvel utilizado pelo Clube Atlético Renascença (CAR).
Justificativa: As instalações atualmente utilizadas pela citada associação necessita de adaptações e substituições de alvenaria, hidráulica e elétrica, para que seja possível a realização plena das finalidades da associação, que possuí utilidade pública, é necessária a elaboração de um projeto de reforma, assim como, a execução deste projeto, permitindo que o referido imóvel, seja utilizado para suas finalidades sociais. A medida em questão poderá ser executada diretamente pelo município, por termo de fomento próprio, ou mediante apresentação de projeto específico, com o respectivo plano de aplicação, cabendo à entidade a sua execução direta.
Alocação Orçamentária Sugerida:
Programa: 16 - MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
METODOLOGIA
EMENDAS IMPOSITIVAS – SERVIÇOS DE SAÚDE
Metodologia: Considerar o valor da Receita Corrente Líquida, exercício fiscal 2024 (RCL-2024), aplicar o percentual de 2% (dois por cento), reservando 50% (cinquenta por cento do total, ou 1% da RCL-2024), para o custeio das ações relativas a estas emendas, cuja autoria é coletiva e engloba todos os vereadores da atual legislatura.
Identificação: A ação deverá ser identificada durante todo o processo de contratação e entrega dos serviços e bens como
“Emendas Impositivas, Serviços de Saúde, Câmara Municipal, Orçamento de 2025”.
EMENDAS DE BANCADA
Bancadas Existentes: MDB (Leonidas Vinicius Schühli); PL (Arnaldo Alves); PSB (Marcelo José Ferreira); PSD (Antonio Carlos Portela; Paulo Edmir Ferreira); PP (Paulo Cesar de Britto; Luiz Gomes da Costa Júnior); União Brasil (Eduardo Mica; João Eduardo Cordeiro).
Metodologia: Considerar o valor da Receita Corrente Líquida, exercício fiscal 2024 (RCL-2024), aplicar o percentual de 1% (um por cento). Este valor será dividido entre as seis bancadas destinatárias de recursos. Estabelecido o valor para cada bancada, ele será dividido ou não pelos seus integrantes.
Identificação: A ação deverá ser identificada durante todo o processo de contratação e entrega dos serviços e bens como
“Emendas Impositivas, Serviços de Saúde, Câmara Municipal, Orçamento de 2025”.
EMENDAS INDIVIDUAIS
Metodologia: Considerar o valor da Receita Corrente Líquida, exercício fiscal 2024 (RCL-2024), aplicar o percentual de 1% (um por cento). Este valor será proporcionalmente dividido entre os nove vereadores. Estabelecidos os valores individuais, eles serão empregados proporcionalmente em cada ação descrita neste anexo.
Identificação: A ação deverá ser identificada durante todo o processo de contratação e entrega dos serviços e bens como
“Emendas Impositivas, Serviços de Saúde, Câmara Municipal, Orçamento de 2025”.
VALORES ESTIMADOS
Receita Corrente Líquida-RCL (de 11/2023 a 10/2024): R$ 35.607.832,11
Emendas de Bancada (1%): R$ 356.078,32
Valor Proporcional para cada uma das seis bancadas: R$ 59.346,38
Valor individual para bancadas com um único vereador: R$ 59.346,38
Valor individual para bancadas com dois vereadores: R$ 29.673,19
Emendas Serviços de Saúde (1%): R$ 356.078,32
Emendas Outros Serviços (1%): R$ 356.078,32
Valor individual para cada vereador: R$ 39.564,25
ANEXO II - SUMÁRIO
RECEITAS POR SUAS FONTES
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.281.000,00
LEGISLATIVA
1.900.000,00
CONTRIBUIÇÕES
301.000,00
ADMINISTRAÇÃO
4.030.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.955.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
26.000,00
SAÚDE
9.565.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
32.012.000,00
EDUCAÇÃO
9.160.000,00
CULTURA
400.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
35.770.000,00
URBANISMO
2.820.000,00
HABITAÇÃO
70.000,00
SANEAMENTO
40.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
GESTÃO AMBIENTAL
1.150.000,00
AGRICULTURA
500.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
INDÚSTRIA
100.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
ENERGIA
50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
TRANSPORTE
1.830.000,00
DESPORTO E LAZER
880.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS
1.350.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS:
36.000.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS:
36.000.000,00
ANEXO III - RECEITAS
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
35.770.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.281.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
3.194.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
865.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
644.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
581.500,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
10.000,00
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS
10.000,00
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - JUROS DE MORA
30.000,00
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00
303
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
2.000,00
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA
1.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
220.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
220.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
510.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
510.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
325.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
325.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
104
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
300.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
25.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
185.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
185.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL
180.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
104
IR OUTROS - EXECUTIVO
180.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL
5.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00
000
IR OUTROS - LEGISLATIVO
5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.819.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1.819.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1.819.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS
1.000,00
1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
1.000,00
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA
1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
87.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
52.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
40.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
35.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
2.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
2.000,00
1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS
500,00
1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS DE MORA
500,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
10.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS
500,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.1.2.1.50.0.5.00.00.00.00.00
510
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS
500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
35.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
35.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
32.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
900,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
100,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
301.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
301.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
301.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
301.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
293.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
2.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.000,00
1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS
1.000,00
1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - JUROS DE MORA
1.000,00
1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
500,00
1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA
500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00
000
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
135.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
130.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
000
REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
130.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
DIVIDENDOS
5.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
DIVIDENDOS
5.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
5.000,00
1.3.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00
000
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
26.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL
5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
511
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
1.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
32.012.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
20.197.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
18.161.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
17.988.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
17.120.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
21.400.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(4.280.000,00
Receita Líquida
17.120.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
868.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
868.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
160.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
200.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(40.000,00)
Receita Líquida
160.000,00
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
13.000,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
13.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
431.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
50.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
50.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
111.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
111.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
270.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI Nº 7990/89
100.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI Nº 7990/89 - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50
35.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50 - PRINCIPAL
35.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
135.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
135.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
933.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
763.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA
450.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
1051
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
450.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
40.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
1051
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
40.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS
73.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
73.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
170.000,00
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
50.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00.00.00
500
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
50.000,00
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
120.000,00
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00
495
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
120.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
410.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
230.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
230.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
120.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
1042
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
120.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
60.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
1043
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
60.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
200.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
200.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
934
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
200.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
62.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
62.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
62.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
7.775.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
7.160.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
6.400.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
8.000.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(1.600.000,00
Receita Líquida
6.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
800.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(200.000,00)
Receita Líquida
600.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
160.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
200.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(40.000,00)
Receita Líquida
160.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
60.000,00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
30.000,00
1.7.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
30.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00
504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
555.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
315.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00
934
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
315.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
240.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -
240.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00
1013
PETE
240.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
4.040.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
4.040.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
4.040.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
4.040.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
20.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
20.000,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
20.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00
601
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
20.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
10.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
10.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
10.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
10.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
200.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS
200.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS - PRINCIPAL
200.000,00
TOTAL GERAL
36.000.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.281.000,00
CONTRIBUIÇÕES
301.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
26.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
32.012.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
35.770.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
TOTAL GERAL
36.000.000,00
ANEXO IV – DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
TOTAL ÓRGÃO:
1.900.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.865.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.475.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
1.475.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
270.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
390.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
390.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
80.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15.000,00
3.3.90.35.00.
000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.37.00.
000
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
20.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
3.3.90.40.00.
000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
3.3.90.46.00.
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
20.000,00
3.3.90.47.00.
000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
35.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
35.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
35.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
TOTAL ÓRGÃO:
1.900.000,00
Unidade: 001 CÃMARA MUNICIPAL DE VERAEDORES
TOTAL UNIDADE:
1.900.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.865.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.475.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
1.475.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
270.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
390.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
390.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
80.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15.000,00
3.3.90.35.00.
000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.37.00.
000
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
20.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
3.3.90.40.00.
000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
3.3.90.46.00.
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
20.000,00
3.3.90.47.00.
000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
35.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
35.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
35.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
TOTAL ÓRGÃO:
650.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
635.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
535.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
535.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
430.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
105.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
25.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
18.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
11.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
15.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
15.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
15.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
TOTAL ÓRGÃO:
650.000,00
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
TOTAL UNIDADE:
650.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
635.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
535.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
535.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
430.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
105.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
25.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
18.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
11.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
15.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
15.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
15.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
Órgão: 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TOTAL ÓRGÃO:
1.800.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.780.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
850.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
850.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
650.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
170.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
930.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
930.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
3.3.90.34.00.
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
10.000,00
3.3.90.35.00.
000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
20.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
340.000,00
3.3.90.39.00.
510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.39.00.
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.40.00.
000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
3.3.90.46.00.
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
200.000,00
3.3.90.47.00.
000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100.000,00
3.3.90.92.00.
000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
20.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Órgão: 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TOTAL ÓRGÃO:
1.800.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TOTAL UNIDADE:
1.800.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.780.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
850.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
850.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
650.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
170.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
930.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
930.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
3.3.90.34.00.
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
10.000,00
3.3.90.35.00.
000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
20.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
340.000,00
3.3.90.39.00.
510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.39.00.
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.40.00.
000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
3.3.90.46.00.
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
200.000,00
3.3.90.47.00.
000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100.000,00
3.3.90.92.00.
000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
20.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
20.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
20.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TOTAL ÓRGÃO:
2.750.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
2.140.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
625.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
625.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
465.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
150.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
3.2.00.00.00.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
750.000,00
3.2.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
750.000,00
3.2.90.21.00.
000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
750.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
765.000,00
3.3.22.00.00.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
10.000,00
3.3.22.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.30.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
10.000,00
3.3.30.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
745.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
125.000,00
3.3.90.39.00.
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.
507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.
510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.
512
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.47.00.
000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
253.000,00
3.3.90.47.00.
504
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10.000,00
3.3.90.47.00.
512
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.000,00
3.3.90.91.00.
000
SENTENÇAS JUDICIAIS
300.000,00
3.3.90.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
610.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
4.6.00.00.00.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
600.000,00
4.6.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
600.000,00
4.6.90.71.00.
000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
600.000,00
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TOTAL ÓRGÃO:
2.750.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TOTAL UNIDADE:
2.750.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
2.140.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
625.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
625.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
465.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
150.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
3.2.00.00.00.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
750.000,00
3.2.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
750.000,00
3.2.90.21.00.
000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
750.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
765.000,00
3.3.22.00.00.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
10.000,00
3.3.22.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.30.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
10.000,00
3.3.30.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
745.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
125.000,00
3.3.90.39.00.
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.
507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.
510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.39.00.
512
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.47.00.
000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
253.000,00
3.3.90.47.00.
504
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10.000,00
3.3.90.47.00.
512
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.000,00
3.3.90.91.00.
000
SENTENÇAS JUDICIAIS
300.000,00
3.3.90.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
610.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
4.6.00.00.00.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
600.000,00
4.6.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
600.000,00
4.6.90.71.00.
000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
600.000,00
Órgão: 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TOTAL ÓRGÃO:
9.560.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
9.320.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.883.600,00
3.1.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
20.000,00
3.1.50.43.00.
103
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
3.1.50.43.00.
102
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
5.863.600,00
3.1.90.11.00.
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.155.000,00
3.1.90.11.00.
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
620.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
3.1.90.11.00.
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.548.600,00
3.1.90.11.00.
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
3.1.90.13.00.
103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
365.000,00
3.1.90.13.00.
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
185.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
3.1.90.13.00.
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
820.000,00
3.1.90.13.00.
102
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
3.1.90.94.00.
103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
50.000,00
3.1.90.94.00.
101
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
25.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.436.400,00
3.3.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
681.400,00
3.3.50.43.00.
103
SUBVENÇÕES SOCIAIS
60.000,00
3.3.50.43.00.
102
SUBVENÇÕES SOCIAIS
621.400,00
3.3.71.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
24.000,00
3.3.71.70.00.
104
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
24.000,00
3.3.72.00.00.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.000,00
3.3.72.39.00.
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
2.730.000,00
3.3.90.14.00.
103
DIÁRIAS - CIVIL
15.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
55.000,00
3.3.90.30.00.
104
MATERIAL DE CONSUMO
480.000,00
3.3.90.30.00.
107
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.3.90.30.00.
103
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
3.3.90.30.00.
1043
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.30.00.
1013
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
3.3.90.31.00.
000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00
3.3.90.32.00.
103
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
3.3.90.32.00.
104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
3.3.90.32.00.
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.000,00
3.3.90.32.00.
1042
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
120.000,00
3.3.90.32.00.
107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
180.000,00
3.3.90.33.00.
103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
3.3.90.34.00.
103
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100.000,00
3.3.90.36.00.
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
140.000,00
3.3.90.36.00.
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
130.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.39.00.
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
3.3.90.39.00.
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
195.000,00
3.3.90.39.00.
1013
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
3.3.90.39.00.
1043
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
285.000,00
3.3.90.40.00.
103
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.46.00.
103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
75.000,00
3.3.90.48.00.
103
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
3.3.90.93.00.
103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
240.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
240.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
240.000,00
4.4.90.51.00.
103
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.52.00.
103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.52.00.
104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
4.4.90.61.00.
103
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
70.000,00
4.4.90.61.00.
000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
Órgão: 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TOTAL ÓRGÃO:
9.560.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TOTAL UNIDADE:
5.520.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
5.280.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.465.000,00
3.1.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
10.000,00
3.1.50.43.00.
103
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
2.455.000,00
3.1.90.11.00.
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.155.000,00
3.1.90.11.00.
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
620.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
3.1.90.13.00.
103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
365.000,00
3.1.90.13.00.
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
185.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
3.1.90.94.00.
103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
50.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.815.000,00
3.3.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
60.000,00
3.3.50.43.00.
103
SUBVENÇÕES SOCIAIS
60.000,00
3.3.71.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
24.000,00
3.3.71.70.00.
104
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
24.000,00
3.3.72.00.00.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.000,00
3.3.72.39.00.
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
2.730.000,00
3.3.90.14.00.
103
DIÁRIAS - CIVIL
15.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
55.000,00
3.3.90.30.00.
104
MATERIAL DE CONSUMO
480.000,00
3.3.90.30.00.
107
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.3.90.30.00.
103
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
3.3.90.30.00.
1043
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.30.00.
1013
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
3.3.90.31.00.
000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00
3.3.90.32.00.
103
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
3.3.90.32.00.
104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
3.3.90.32.00.
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.000,00
3.3.90.32.00.
1042
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
120.000,00
3.3.90.32.00.
107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
180.000,00
3.3.90.33.00.
103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
3.3.90.34.00.
103
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100.000,00
3.3.90.36.00.
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
140.000,00
3.3.90.36.00.
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
130.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.39.00.
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
3.3.90.39.00.
104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
195.000,00
3.3.90.39.00.
1013
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
3.3.90.39.00.
1043
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
285.000,00
3.3.90.40.00.
103
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.46.00.
103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
75.000,00
3.3.90.48.00.
103
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
3.3.90.93.00.
103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
240.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
240.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
240.000,00
4.4.90.51.00.
103
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.52.00.
103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.52.00.
104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
4.4.90.61.00.
103
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
70.000,00
4.4.90.61.00.
000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
Órgão: 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TOTAL ÓRGÃO:
9.560.000,00
Unidade: 002 FUNDEB
TOTAL UNIDADE:
4.040.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
4.040.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.418.600,00
3.1.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
10.000,00
3.1.50.43.00.
102
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.408.600,00
3.1.90.11.00.
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.548.600,00
3.1.90.11.00.
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
3.1.90.13.00.
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
820.000,00
3.1.90.13.00.
102
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
3.1.90.94.00.
101
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
25.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
621.400,00
3.3.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
621.400,00
3.3.50.43.00.
102
SUBVENÇÕES SOCIAIS
621.400,00
Órgão: 06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
TOTAL ÓRGÃO:
880.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
770.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
305.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
305.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
70.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
465.000,00
3.3.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
5.000,00
3.3.50.43.00.
000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
460.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
3.3.90.31.00.
000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
40.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
280.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
110.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
110.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
110.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
4.4.90.61.00.
000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
Órgão: 06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
TOTAL ÓRGÃO:
880.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
TOTAL UNIDADE:
880.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
770.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
305.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
305.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
70.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
465.000,00
3.3.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
5.000,00
3.3.50.43.00.
000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
460.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
3.3.90.31.00.
000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
40.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
280.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
110.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
110.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
110.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
4.4.90.61.00.
000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
Órgão: 07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TOTAL ÓRGÃO:
3.060.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
2.690.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
995.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
995.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
750.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
230.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.695.000,00
3.3.40.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
10.000,00
3.3.40.41.00.
000
CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
1.685.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.27.00.
000
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
40.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
284.000,00
3.3.90.30.00.
504
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
3.3.90.30.00.
510
MATERIAL DE CONSUMO
26.000,00
3.3.90.30.00.
511
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.30.00.
512
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.34.00.
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
790.000,00
3.3.90.39.00.
507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
3.3.90.39.00.
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
370.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
370.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
370.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
225.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
4.4.90.61.00.
000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
120.000,00
Órgão: 07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TOTAL ÓRGÃO:
3.060.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TOTAL UNIDADE:
3.060.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
2.690.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
995.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
995.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
750.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
230.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.695.000,00
3.3.40.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
10.000,00
3.3.40.41.00.
000
CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
1.685.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.27.00.
000
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
40.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
284.000,00
3.3.90.30.00.
504
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
3.3.90.30.00.
510
MATERIAL DE CONSUMO
26.000,00
3.3.90.30.00.
511
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.30.00.
512
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.34.00.
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
790.000,00
3.3.90.39.00.
507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
3.3.90.39.00.
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
370.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
370.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
370.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
225.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
4.4.90.61.00.
000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
120.000,00
Órgão: 08
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
TOTAL ÓRGÃO:
1.850.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.610.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
540.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
540.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.070.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
1.070.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
375.000,00
3.3.90.30.00.
504
MATERIAL DE CONSUMO
280.000,00
3.3.90.30.00.
510
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.30.00.
511
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.34.00.
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
3.3.90.39.00.
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
3.3.90.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
240.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
240.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
240.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
180.000,00
4.4.90.51.00.
601
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
4.4.90.52.00.
501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Órgão: 08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
TOTAL ÓRGÃO:
1.850.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
TOTAL UNIDADE:
1.850.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.610.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
540.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
540.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
120.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.070.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
1.070.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
375.000,00
3.3.90.30.00.
504
MATERIAL DE CONSUMO
280.000,00
3.3.90.30.00.
510
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.30.00.
511
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.34.00.
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
3.3.90.39.00.
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
3.3.90.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
240.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
240.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
240.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
180.000,00
4.4.90.51.00.
601
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
4.4.90.52.00.
501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
TOTAL ÓRGÃO:
9.565.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
9.380.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.260.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.260.000,00
3.1.90.11.00.
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.600.000,00
3.1.90.11.00.
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300.000,00
3.1.90.11.00.
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
3.1.90.13.00.
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
920.000,00
3.1.90.94.00.
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
25.000,00
3.1.90.94.00.
494
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.120.000,00
3.3.71.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
50.000,00
3.3.71.70.00.
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
50.000,00
3.3.72.00.00.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
210.000,00
3.3.72.30.00.
303
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
3.3.72.39.00.
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.860.000,00
3.3.90.14.00.
303
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
303
MATERIAL DE CONSUMO
1.155.000,00
3.3.90.30.00.
494
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
3.3.90.30.00.
495
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
3.3.90.32.00.
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
200.000,00
3.3.90.33.00.
303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
3.3.90.34.00.
303
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
300.000,00
3.3.90.34.00.
494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
50.000,00
3.3.90.34.00.
495
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
50.000,00
3.3.90.36.00.
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
380.000,00
3.3.90.36.00.
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
3.3.90.39.00.
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.165.000,00
3.3.90.39.00.
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
3.3.90.39.00.
495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
3.3.90.40.00.
303
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.40.00.
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.40.00.
495
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.46.00.
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100.000,00
3.3.90.48.00.
303
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
50.000,00
3.3.90.93.00.
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
185.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
185.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
185.000,00
4.4.90.51.00.
303
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
4.4.90.52.00.
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.52.00.
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.61.00.
303
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
35.000,00
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
TOTAL ÓRGÃO:
9.565.000,00
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TOTAL UNIDADE:
9.565.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
9.380.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.260.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.260.000,00
3.1.90.11.00.
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.600.000,00
3.1.90.11.00.
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300.000,00
3.1.90.11.00.
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
3.1.90.13.00.
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
920.000,00
3.1.90.94.00.
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
25.000,00
3.1.90.94.00.
494
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.120.000,00
3.3.71.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
50.000,00
3.3.71.70.00.
303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
50.000,00
3.3.72.00.00.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
210.000,00
3.3.72.30.00.
303
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
3.3.72.39.00.
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.860.000,00
3.3.90.14.00.
303
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
303
MATERIAL DE CONSUMO
1.155.000,00
3.3.90.30.00.
494
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
3.3.90.30.00.
495
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
3.3.90.32.00.
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
200.000,00
3.3.90.33.00.
303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
3.3.90.34.00.
303
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
300.000,00
3.3.90.34.00.
494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
50.000,00
3.3.90.34.00.
495
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
50.000,00
3.3.90.36.00.
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
380.000,00
3.3.90.36.00.
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
3.3.90.39.00.
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.165.000,00
3.3.90.39.00.
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
3.3.90.39.00.
495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
3.3.90.40.00.
303
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.40.00.
494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.40.00.
495
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
3.3.90.46.00.
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100.000,00
3.3.90.48.00.
303
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
50.000,00
3.3.90.93.00.
303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
185.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
185.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
185.000,00
4.4.90.51.00.
303
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
4.4.90.52.00.
303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.52.00.
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.61.00.
303
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
35.000,00
Órgão: 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
TOTAL ÓRGÃO:
1.955.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.845.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
865.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
865.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
630.000,00
3.1.90.11.00.
934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
185.000,00
3.1.90.13.00.
934
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
980.000,00
3.3.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
55.000,00
3.3.50.43.00.
000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
55.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
925.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
140.000,00
3.3.90.30.00.
934
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
3.3.90.32.00.
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.000,00
3.3.90.32.00.
934
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
6.000,00
3.3.90.34.00.
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
10.000,00
3.3.90.34.00.
934
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44.000,00
3.3.90.36.00.
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
60.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
175.000,00
3.3.90.39.00.
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
3.3.90.40.00.
000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.40.00.
934
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.90.93.00.
934
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
110.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
110.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
110.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
65.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
4.4.90.52.00.
934
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Órgão: 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
TOTAL ÓRGÃO:
1.955.000,00
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TOTAL UNIDADE:
1.955.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.845.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
865.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
865.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
630.000,00
3.1.90.11.00.
934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
185.000,00
3.1.90.13.00.
934
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
3.1.90.94.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
980.000,00
3.3.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
55.000,00
3.3.50.43.00.
000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
55.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
925.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
140.000,00
3.3.90.30.00.
934
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
3.3.90.32.00.
000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.000,00
3.3.90.32.00.
934
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
3.3.90.33.00.
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
6.000,00
3.3.90.34.00.
000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
10.000,00
3.3.90.34.00.
934
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44.000,00
3.3.90.36.00.
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
60.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
175.000,00
3.3.90.39.00.
934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
3.3.90.40.00.
000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.40.00.
934
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.93.00.
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.90.93.00.
934
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
110.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
110.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
110.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
65.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
4.4.90.52.00.
934
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Órgão: 11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
TOTAL ÓRGÃO:
1.650.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.600.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
310.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
310.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
240.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
70.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.290.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
1.290.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
330.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
58.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
900.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Órgão: 11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
TOTAL ÓRGÃO:
1.650.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
TOTAL UNIDADE:
1.650.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
1.600.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
310.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
310.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
240.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
70.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.290.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
1.290.000,00
3.3.90.14.00.
000
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
330.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
58.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
900.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
50.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
50.000,00
4.4.90.51.00.
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Órgão: 12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TOTAL ÓRGÃO:
180.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
170.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
90.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
80.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
80.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Órgão: 12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TOTAL ÓRGÃO:
180.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TOTAL UNIDADE:
180.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
170.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
90.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
90.000,00
3.1.90.11.00.
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
3.1.90.13.00.
000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
80.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
80.000,00
3.3.90.30.00.
000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.36.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
3.3.90.39.00.
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.52.00.
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Órgão: 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL ÓRGÃO:
200.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
9.0.00.00.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
9.9.00.00.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
9.9.99.00.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
9.9.99.99.00.
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
Órgão: 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL ÓRGÃO:
200.000,00
Unidade: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL UNIDADE:
200.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
9.0.00.00.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
9.9.00.00.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
9.9.99.00.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
9.9.99.99.00.
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
TOTAL GERAL:
36.000.000,00
ANEXO V – NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
33.805.000,00
3.1.00.00.00.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.733.600,00
3.1.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
20.000,00
3.1.50.43.00.
SUBVENÇÕES SOCIAIS
20.000,00
3.1.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
16.713.600,00
3.1.90.11.00.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.788.600,0
3.1.90.13.00.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.710.000,00
3.1.90.94.00.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
215.000,00
3.2.00.00.00.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
750.000,00
3.2.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
750.000,00
3.2.90.21.00.
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
750.000,00
3.3.00.00.00.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16.321.400,00
3.3.22.00.00.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
10.000,00
3.3.22.93.00.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.30.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
10.000,00
3.3.30.93.00.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.40.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
10.000,00
3.3.40.41.00.
CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
3.3.50.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
741.400,00
3.3.50.43.00.
SUBVENÇÕES SOCIAIS
741.400,00
3.3.71.00.00.
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
74.000,00
3.3.71.70.00.
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
74.000,00
3.3.72.00.00.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
211.000,00
3.3.72.30.00.
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
3.3.72.39.00.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
151.000,00
3.3.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
15.265.000,00
3.3.90.14.00.
DIÁRIAS - CIVIL
157.000,00
3.3.90.27.00.
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
40.000,00
3.3.90.30.00.
MATERIAL DE CONSUMO
4.428.000,00
3.3.90.31.00.
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15.000,00
3.3.90.32.00.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
725.000,00
3.3.90.33.00.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
57.000,00
3.3.90.34.00.
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
575.000,00
3.3.90.35.00.
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
25.000,00
3.3.90.36.00.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.059.000,00
3.3.90.37.00.
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
20.000,00
3.3.90.39.00.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.599.000,00
3.3.90.40.00.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
335.000,00
3.3.90.46.00.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
395.000,00
3.3.90.47.00.
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
370.000,00
3.3.90.48.00.
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
70.000,00
3.3.90.91.00.
SENTENÇAS JUDICIAIS
300.000,00
3.3.90.92.00.
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
3.3.90.93.00.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
85.000,00
4.0.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
1.995.000,00
4.4.00.00.00.
INVESTIMENTOS
1.395.000,00
4.4.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
1.395.000,00
4.4.90.51.00.
OBRAS E INSTALAÇÕES
690.000,00
4.4.90.52.00.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
465.000,00
4.4.90.61.00.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
240.000,00
4.6.00.00.00.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
600.000,00
4.6.90.00.00.
APLICAÇÕES DIRETAS
600.000,00
4.6.90.71.00.
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
600.000,00
9.0.00.00.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
9.9.00.00.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
9.9.99.00.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
9.9.99.99.00.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
TOTAL GERAL:
36.000.000,00
RESUMO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.733.600,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
750.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16.321.400,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES
33.805.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
1.395.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
600.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL
1.995.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
TOTAL DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
TOTAL GERAL
36.000.000,00
ANEXO VI – DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
01
LEGISLATIVA
1.900.000,00
1.900.000,00
01 031
AÇÃO LEGISLATIVA
1.900.000,00
1.900.000,00
01 031 0001
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.900.000,00
1.900.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
4.030.000,00
4.030.000,00
04 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.450.000,00
2.450.000,00
04 122 0002
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
650.000,00
650.000,00
04 122 0003
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
1.800.000,00
1.800.000,00
04 123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.400.000,00
1.400.000,00
04 123 0004
MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
1.400.000,00
1.400.000,00
04 131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
04 131 0036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
65.000,00
1.890.000,00
1.955.000,00
08 241
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
220.000,00
220.000,00
08 241 0039
MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO
220.000,00
220.000,00
08 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
190.000,00
190.000,00
08 243 0032
MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
190.000,00
190.000,00
08 244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
65.000,00
1.480.000,00
1.545.000,00
08 244 0030
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
65.000,00
65.000,00
08 244 0031
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
1.480.000,00
1.480.000,00
10
SAÚDE
65.000,00
9.500.000,00
9.565.000,00
10 301
ATENÇÃO BÁSICA
65.000,00
6.900.000,00
6.965.000,00
10 301 0028
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
65.000,00
65.000,00
10 301 0029
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6.900.000,00
6.900.000,00
10 302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.950.000,00
1.950.000,00
10 302 0037
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.950.000,00
1.950.000,00
10 304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
650.000,00
650.000,00
10 304 0038
VIGILÂNCIA EM SAUDE
650.000,00
650.000,00
12
EDUCAÇÃO
100.000,00
9.060.000,00
9.160.000,00
12 361
ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
7.220.000,00
7.320.000,00
12 361 0006
CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS
100.000,00
100.000,00
12 361 0007
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL
3.200.000,00
3.200.000,00
12 361 0008
TRANSPORTE ESCOLAR
950.000,00
950.000,00
12 361 0009
MERENDA ESCOLAR
330.000,00
330.000,00
12 361 0013
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
2.740.000,00
2.740.000,00
12 364
ENSINO SUPERIOR
40.000,00
40.000,00
12 364 0012
ENSINO SUPERIOR
40.000,00
40.000,00
12 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.800.000,00
1.800.000,00
12 365 0010
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL
500.000,00
500.000,00
12 365 0014
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
1.300.000,00
1.300.000,00
13
CULTURA
400.000,00
400.000,00
13 392
DIFUSÃO CULTURAL
400.000,00
400.000,00
13 392 0011
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
400.000,00
400.000,00
15
URBANISMO
120.000,00
2.700.000,00
2.820.000,00
15 451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
120.000,00
120.000,00
15 451 0017
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS
50.000,00
50.000,00
15 451 0018
AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
50.000,00
50.000,00
15 451 0024
DRENAGEM URBANA
20.000,00
20.000,00
15 452
SERVIÇOS URBANOS
2.700.000,00
2.700.000,00
15 452 0019
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.700.000,00
2.700.000,00
16
HABITAÇÃO
70.000,00
70.000,00
16 482
HABITAÇÃO URBANA
70.000,00
70.000,00
16 482 0020
CONSTRUÇAO DE MORADIAS
70.000,00
70.000,00
17
SANEAMENTO
40.000,00
40.000,00
17 605
ABASTECIMENTO
40.000,00
40.000,00
17 605 0021
AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO
40.000,00
40.000,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
1.150.000,00
1.150.000,00
18 541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
150.000,00
150.000,00
18 541 0035
RESÍDUOS SÓLIDOS
150.000,00
150.000,00
18 542
CONTROLE AMBIENTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
CÓDIGO
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
18 542 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
1.000.000,00
1.000.000,00
20
AGRICULTURA
500.000,00
500.000,00
20 606
EXTENSÃO RURAL
500.000,00
500.000,00
20 606 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
500.000,00
500.000,00
22
INDÚSTRIA
100.000,00
100.000,00
22 661
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
100.000,00
100.000,00
22 661 0022
INCENTIVO A INDUSTRIA
100.000,00
100.000,00
25
ENERGIA
50.000,00
50.000,00
25 752
ENERGIA ELÉTRICA
50.000,00
50.000,00
25 752 0023
AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA
50.000,00
50.000,00
26
TRANSPORTE
170.000,00
1.660.000,00
1.830.000,00
26 782
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
170.000,00
1.660.000,00
1.830.000,00
26 782 0025
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
100.000,00
100.000,00
26 782 0026
CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES
70.000,00
70.000,00
26 782 0027
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
1.660.000,00
1.660.000,00
27
DESPORTO E LAZER
50.000,00
830.000,00
880.000,00
27 695
TURISMO
450.000,00
450.000,00
27 695 0040
MANUTENÇAO DO TURISMO
450.000,00
450.000,00
27 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
50.000,00
380.000,00
430.000,00
27 812 0015
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES
50.000,00
50.000,00
27 812 0016
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
380.000,00
380.000,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
1.350.000,00
1.350.000,00
28 843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.350.000,00
1.350.000,00
28 843 0005
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
1.350.000,00
1.350.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
99 999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
99 999 0999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
TOTAL
: 0,00
830.000,00
35.170.000,0
36.000.000,0
ANEXO VII – PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.900.000,00
1.900.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
01
LEGISLATIVA
1.900.000,00
1.900.000,00
01 031
AÇÃO LEGISLATIVA
1.900.000,00
1.900.000,00
01 031 0001
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.900.000,00
1.900.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.900.000,00
1.900.000,00
Unidade: 001 CÃMARA MUNICIPAL DE VERAEDORES
1.900.000,00
1.900.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
01
LEGISLATIVA
1.900.000,00
1.900.000,00
01 031
AÇÃO LEGISLATIVA
1.900.000,00
1.900.000,00
01 031 0001
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.900.000,00
1.900.000,00
01 031 00012 001
Manutençao das Atividades Legislativas
1.900.000,00
1.900.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
650.000,00
650.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
650.000,00
650.000,00
04 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
650.000,00
650.000,00
04 122 0002
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
650.000,00
650.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
650.000,00
650.000,00
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
650.000,00
650.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
650.000,00
650.000,00
04 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
650.000,00
650.000,00
04 122 0002
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
650.000,00
650.000,00
04 122 00022 002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
650.000,00
650.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1.800.000,00
1.800.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
1.800.000,00
1.800.000,00
04 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.800.000,00
1.800.000,00
04 122 0003
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
1.800.000,00
1.800.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1.800.000,00
1.800.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1.800.000,00
1.800.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
1.800.000,00
1.800.000,00
04 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.800.000,00
1.800.000,00
04 122 0003
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
1.800.000,00
1.800.000,00
04 122 00032 003
Manutenção do Departamento de Administração
1.800.000,00
1.800.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.750.000,00
2.750.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
1.400.000,00
1.400.000,00
04 123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.400.000,00
1.400.000,00
04 123 0004
MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
1.400.000,00
1.400.000,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
1.350.000,00
1.350.000,00
28 843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.350.000,00
1.350.000,00
28 843 0005
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
1.350.000,00
1.350.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.750.000,00
2.750.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.750.000,00
2.750.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
1.400.000,00
1.400.000,00
04 123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.400.000,00
1.400.000,00
04 123 0004
MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
1.400.000,00
1.400.000,00
04 123 00042 004
Manutenção do Departamento de Administração Financeira
1.400.000,00
1.400.000,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
1.350.000,00
1.350.000,00
28 843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.350.000,00
1.350.000,00
28 843 0005
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
1.350.000,00
1.350.000,00
28 843 00052 005
Pagamento de Dívida Pública
1.350.000,00
1.350.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
100.000,00
9.460.000,00
9.560.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
12
EDUCAÇÃO
100.000,00
9.060.000,00
9.160.000,00
12 361
ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
7.220.000,00
7.320.000,00
12 361 0006
CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS
100.000,00
100.000,00
12 361 0007
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL
3.200.000,00
3.200.000,00
12 361 0008
TRANSPORTE ESCOLAR
950.000,00
950.000,00
12 361 0009
MERENDA ESCOLAR
330.000,00
330.000,00
12 361 0013
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
2.740.000,00
2.740.000,00
12 364
ENSINO SUPERIOR
40.000,00
40.000,00
12 364 0012
ENSINO SUPERIOR
40.000,00
40.000,00
12 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.800.000,00
1.800.000,00
12 365 0010
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL
500.000,00
500.000,00
12 365 0014
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
1.300.000,00
1.300.000,00
13
CULTURA
400.000,00
400.000,00
13 392
DIFUSÃO CULTURAL
400.000,00
400.000,00
13 392 0011
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
400.000,00
400.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
100.000,00
9.460.000,00
9.560.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
100.000,00
5.420.000,00
5.520.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
12
EDUCAÇÃO
100.000,00
5.020.000,00
5.120.000,00
12 361
ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
4.480.000,00
4.580.000,00
12 361 0006
CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS
100.000,00
100.000,00
12 361 00061 006
Construção e Ampliação de Unidades Educacionais
100.000,00
100.000,00
12 361 0007
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL
3.200.000,00
3.200.000,00
12 361 00072 007
Manutenção do Ensino Fundamental
3.200.000,00
3.200.000,00
12 361 0008
TRANSPORTE ESCOLAR
950.000,00
950.000,00
12 361 00082 008
Transporte Escolar
950.000,00
950.000,00
12 361 0009
MERENDA ESCOLAR
330.000,00
330.000,00
12 361 00092 009
Merenda Escolar
330.000,00
330.000,00
12 364
ENSINO SUPERIOR
40.000,00
40.000,00
12 364 0012
ENSINO SUPERIOR
40.000,00
40.000,00
12 364 00122 012
Ensino Superior
40.000,00
40.000,00
12 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
500.000,00
500.000,00
12 365 0010
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL
500.000,00
500.000,00
12 365 00102 010
Manutenção do Ensino Infantil
500.000,00
500.000,00
13
CULTURA
400.000,00
400.000,00
13 392
DIFUSÃO CULTURAL
400.000,00
400.000,00
13 392 0011
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
400.000,00
400.000,00
13 392 00112 011
Manutenção das Atividades Culturais
400.000,00
400.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
100.000,00
9.460.000,00
9.560.000,00
Unidade: 002 FUNDEB
4.040.000,00
4.040.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
12
EDUCAÇÃO
4.040.000,00
4.040.000,00
12 361
ENSINO FUNDAMENTAL
2.740.000,00
2.740.000,00
12 361 0013
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
2.740.000,00
2.740.000,00
12 361 00132 013
Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
2.740.000,00
2.740.000,00
12 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.300.000,00
1.300.000,00
12 365 0014
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
1.300.000,00
1.300.000,00
12 365 00142 014
Manutenção do FUNDEB - Ensino Infantil
1.300.000,00
1.300.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
50.000,00
830.000,00
880.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
27
DESPORTO E LAZER
50.000,00
830.000,00
880.000,00
27 695
TURISMO
450.000,00
450.000,00
27 695 0040
MANUTENÇAO DO TURISMO
450.000,00
450.000,00
27 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
50.000,00
380.000,00
430.000,00
27 812 0015
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES
50.000,00
50.000,00
27 812 0016
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
380.000,00
380.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
50.000,00
830.000,00
880.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
50.000,00
830.000,00
880.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
27
DESPORTO E LAZER
50.000,00
830.000,00
880.000,00
27 695
TURISMO
450.000,00
450.000,00
27 695 0040
MANUTENÇAO DO TURISMO
450.000,00
450.000,00
27 695 00402 040
Manutençao do Turismo
450.000,00
450.000,00
27 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
50.000,00
380.000,00
430.000,00
27 812 0015
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES
50.000,00
50.000,00
27 812 00151 015
Construção/ampliação de Quadras Esportivas/Ginásio de Esportes
50.000,00
50.000,00
27 812 0016
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
380.000,00
380.000,00
27 812 00162 016
Manutenção do Departamento de Esportes, Recreação e Turismo
380.000,00
380.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
360.000,00
2.700.000,00
3.060.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15
URBANISMO
100.000,00
2.700.000,00
2.800.000,00
15 451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
100.000,00
100.000,00
15 451 0017
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS
50.000,00
50.000,00
15 451 0018
AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
50.000,00
50.000,00
15 452
SERVIÇOS URBANOS
2.700.000,00
2.700.000,00
15 452 0019
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.700.000,00
2.700.000,00
16
HABITAÇÃO
70.000,00
70.000,00
16 482
HABITAÇÃO URBANA
70.000,00
70.000,00
16 482 0020
CONSTRUÇAO DE MORADIAS
70.000,00
70.000,00
17
SANEAMENTO
40.000,00
40.000,00
17 605
ABASTECIMENTO
40.000,00
40.000,00
17 605 0021
AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO
40.000,00
40.000,00
22
INDÚSTRIA
100.000,00
100.000,00
22 661
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
100.000,00
100.000,00
22 661 0022
INCENTIVO A INDUSTRIA
100.000,00
100.000,00
25
ENERGIA
50.000,00
50.000,00
25 752
ENERGIA ELÉTRICA
50.000,00
50.000,00
25 752 0023
AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA
50.000,00
50.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
360.000,00
2.700.000,00
3.060.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
360.000,00
2.700.000,00
3.060.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15
URBANISMO
100.000,00
2.700.000,00
2.800.000,00
15 451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
100.000,00
100.000,00
15 451 0017
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS
50.000,00
50.000,00
15 451 00171 017
Construção/Ampliação de Parques Municipais
50.000,00
50.000,00
15 451 0018
AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
50.000,00
50.000,00
15 451 00181 018
Ampliação e Remodelação do Cemitério Municipal
50.000,00
50.000,00
15 452
SERVIÇOS URBANOS
2.700.000,00
2.700.000,00
15 452 0019
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.700.000,00
2.700.000,00
15 452 00192 019
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
2.700.000,00
2.700.000,00
16
HABITAÇÃO
70.000,00
70.000,00
16 482
HABITAÇÃO URBANA
70.000,00
70.000,00
16 482 0020
CONSTRUÇAO DE MORADIAS
70.000,00
70.000,00
16 482 00201 020
Construçao de Moradias
70.000,00
70.000,00
17
SANEAMENTO
40.000,00
40.000,00
17 605
ABASTECIMENTO
40.000,00
40.000,00
17 605 0021
AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO
40.000,00
40.000,00
17 605 00211 021
Ampliação da Rede de Abastecimento de Águas e Esgoto
40.000,00
40.000,00
22
INDÚSTRIA
100.000,00
100.000,00
22 661
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
100.000,00
100.000,00
22 661 0022
INCENTIVO A INDUSTRIA
100.000,00
100.000,00
22 661 00221 022
Incentivo a Indústria
100.000,00
100.000,00
25
ENERGIA
50.000,00
50.000,00
25 752
ENERGIA ELÉTRICA
50.000,00
50.000,00
25 752 0023
AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA
50.000,00
50.000,00
25 752 00231 023
Ampliação de Rede de Iluminação Pública
50.000,00
50.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
190.000,00
1.660.000,00
1.850.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15
URBANISMO
20.000,00
20.000,00
15 451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
20.000,00
20.000,00
15 451 0024
DRENAGEM URBANA
20.000,00
20.000,00
26
TRANSPORTE
170.000,00
1.660.000,00
1.830.000,00
26 782
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
170.000,00
1.660.000,00
1.830.000,00
26 782 0025
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
100.000,00
100.000,00
26 782 0026
CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES
70.000,00
70.000,00
26 782 0027
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
1.660.000,00
1.660.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
190.000,00
1.660.000,00
1.850.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
190.000,00
1.660.000,00
1.850.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15
URBANISMO
20.000,00
20.000,00
15 451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
20.000,00
20.000,00
15 451 0024
DRENAGEM URBANA
20.000,00
20.000,00
15 451 00241 024
Drenagem Urbana
20.000,00
20.000,00
26
TRANSPORTE
170.000,00
1.660.000,00
1.830.000,00
26 782
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
170.000,00
1.660.000,00
1.830.000,00
26 782 0025
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
100.000,00
100.000,00
26 782 00251 025
Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares
100.000,00
100.000,00
26 782 0026
CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES
70.000,00
70.000,00
26 782 00261 026
Construção de Pontes, Bueiros e Pontilhões
70.000,00
70.000,00
26 782 0027
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
1.660.000,00
1.660.000,00
26 782 00272 027
Manutenção do Departamento Rodoviário
1.660.000,00
1.660.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
65.000,00
9.500.000,00
9.565.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
10
SAÚDE
65.000,00
9.500.000,00
9.565.000,00
10 301
ATENÇÃO BÁSICA
65.000,00
6.900.000,00
6.965.000,00
10 301 0028
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
65.000,00
65.000,00
10 301 0029
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6.900.000,00
6.900.000,00
10 302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.950.000,00
1.950.000,00
10 302 0037
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.950.000,00
1.950.000,00
10 304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
650.000,00
650.000,00
10 304 0038
VIGILÂNCIA EM SAUDE
650.000,00
650.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
65.000,00
9.500.000,00
9.565.000,00
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
65.000,00
9.500.000,00
9.565.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
10
SAÚDE
65.000,00
9.500.000,00
9.565.000,00
10 301
ATENÇÃO BÁSICA
65.000,00
6.900.000,00
6.965.000,00
10 301 0028
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
65.000,00
65.000,00
10 301 00281 028
Construção/Ampliação da Unidades de Saúde
65.000,00
65.000,00
10 301 0029
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6.900.000,00
6.900.000,00
10 301 00292 029
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
6.900.000,00
6.900.000,00
10 302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.950.000,00
1.950.000,00
10 302 0037
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.950.000,00
1.950.000,00
10 302 00372 037
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
1.950.000,00
1.950.000,00
10 304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
650.000,00
650.000,00
10 304 0038
VIGILÂNCIA EM SAUDE
650.000,00
650.000,00
10 304 00382 038
Vigilancia em Saude
650.000,00
650.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
65.000,00
1.890.000,00
1.955.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
65.000,00
1.890.000,00
1.955.000,00
08 241
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
220.000,00
220.000,00
08 241 0039
MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO
220.000,00
220.000,00
08 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
190.000,00
190.000,00
08 243 0032
MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
190.000,00
190.000,00
08 244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
65.000,00
1.480.000,00
1.545.000,00
08 244 0030
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
65.000,00
65.000,00
08 244 0031
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
1.480.000,00
1.480.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
65.000,00
1.890.000,00
1.955.000,00
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
65.000,00
1.890.000,00
1.955.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
65.000,00
1.890.000,00
1.955.000,00
08 241
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
220.000,00
220.000,00
08 241 0039
MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO
220.000,00
220.000,00
08 241 00392 039
Manutençao do Fundo do Idoso
220.000,00
220.000,00
08 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
190.000,00
190.000,00
08 243 0032
MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
190.000,00
190.000,00
08 243 00326 032
Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
190.000,00
190.000,00
08 244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
65.000,00
1.480.000,00
1.545.000,00
08 244 0030
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
65.000,00
65.000,00
08 244 00301 030
Construção/Ampliação de Unidades de Assistência Social
65.000,00
65.000,00
08 244 0031
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
1.480.000,00
1.480.000,00
08 244 00312 031
Manutenção do Fundo de Assistência Social
1.480.000,00
1.480.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
1.650.000,00
1.650.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
18
GESTÃO AMBIENTAL
1.150.000,00
1.150.000,00
18 541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
150.000,00
150.000,00
18 541 0035
RESÍDUOS SÓLIDOS
150.000,00
150.000,00
18 542
CONTROLE AMBIENTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
18 542 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
1.000.000,00
1.000.000,00
20
AGRICULTURA
500.000,00
500.000,00
20 606
EXTENSÃO RURAL
500.000,00
500.000,00
20 606 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
500.000,00
500.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
1.650.000,00
1.650.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
1.650.000,00
1.650.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
18
GESTÃO AMBIENTAL
1.150.000,00
1.150.000,00
18 541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
150.000,00
150.000,00
18 541 0035
RESÍDUOS SÓLIDOS
150.000,00
150.000,00
18 541 00352 035
Resíduos sólidos
150.000,00
150.000,00
18 542
CONTROLE AMBIENTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
18 542 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
1.000.000,00
1.000.000,00
18 542 00342 033
Manutençao do Fundo do Meio Ambiente
1.000.000,00
1.000.000,00
20
AGRICULTURA
500.000,00
500.000,00
20 606
EXTENSÃO RURAL
500.000,00
500.000,00
20 606 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
500.000,00
500.000,00
20 606 00342 034
Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário
500.000,00
500.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
180.000,00
180.000,00
04 131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
04 131 0036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO
180.000,00
180.000,00
04 131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
04 131 0036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
04 131 00362 036
Manutenção do Departamento de Comunicação Social
180.000,00
180.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
99 999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
99 999 0999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
OP. ESPECIAIS
PROJETOS
ATIVIDADES
TOTAL
Órgão: 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
Unidade: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
99 999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
99 999 0999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
99 999 09999 999
Reseva de Contingência
200.000,00
200.000,00
TOTAL:
0,00
830.000,00
35.170.000,0
36.000.000,0
ANEXO VIII – DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME VÍNCULO DE RECURSOS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VINCULADOS
ORDINÁRIOS
TOTAL
01
LEGISLATIVA
1.900.000,00
1.900.000,00
01 031
AÇÃO LEGISLATIVA
1.900.000,00
1.900.000,00
01 031 0001
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.900.000,00
1.900.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
27.000,00
4.003.000,00
4.030.000,00
04 122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.000,00
2.440.000,00
2.450.000,00
04 122 0002
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
650.000,00
650.000,00
04 122 0003
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
10.000,00
1.790.000,00
1.800.000,00
04 123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
17.000,00
1.383.000,00
1.400.000,00
04 123 0004
MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
17.000,00
1.383.000,00
1.400.000,00
04 131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
04 131 0036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
180.000,00
180.000,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
515.000,00
1.440.000,00
1.955.000,00
08 241
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
100.000,00
120.000,00
220.000,00
08 241 0039
MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO
100.000,00
120.000,00
220.000,00
08 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
190.000,00
190.000,00
08 243 0032
MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
190.000,00
190.000,00
08 244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
415.000,00
1.130.000,00
1.545.000,00
08 244 0030
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
65.000,00
65.000,00
08 244 0031
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
415.000,00
1.065.000,00
1.480.000,00
10
SAÚDE
9.565.000,00
9.565.000,00
10 301
ATENÇÃO BÁSICA
6.965.000,00
6.965.000,00
10 301 0028
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE
65.000,00
65.000,00
10 301 0029
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6.900.000,00
6.900.000,00
10 302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.950.000,00
1.950.000,00
10 302 0037
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.950.000,00
1.950.000,00
10 304
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
650.000,00
650.000,00
10 304 0038
VIGILÂNCIA EM SAUDE
650.000,00
650.000,00
12
EDUCAÇÃO
9.080.000,00
80.000,00
9.160.000,00
12 361
ENSINO FUNDAMENTAL
7.280.000,00
40.000,00
7.320.000,00
12 361 0006
CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS
100.000,00
100.000,00
12 361 0007
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL
3.190.000,00
10.000,00
3.200.000,00
12 361 0008
TRANSPORTE ESCOLAR
950.000,00
950.000,00
12 361 0009
MERENDA ESCOLAR
300.000,00
30.000,00
330.000,00
12 361 0013
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB
2.740.000,00
2.740.000,00
12 364
ENSINO SUPERIOR
40.000,00
40.000,00
12 364 0012
ENSINO SUPERIOR
40.000,00
40.000,00
12 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.800.000,00
1.800.000,00
12 365 0010
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL
500.000,00
500.000,00
12 365 0014
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB
1.300.000,00
1.300.000,00
13
CULTURA
400.000,00
400.000,00
13 392
DIFUSÃO CULTURAL
400.000,00
400.000,00
13 392 0011
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
400.000,00
400.000,00
15
URBANISMO
516.000,00
2.304.000,00
2.820.000,00
15 451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
120.000,00
120.000,00
15 451 0017
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS
50.000,00
50.000,00
15 451 0018
AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
50.000,00
50.000,00
15 451 0024
DRENAGEM URBANA
20.000,00
20.000,00
15 452
SERVIÇOS URBANOS
516.000,00
2.184.000,00
2.700.000,00
15 452 0019
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
516.000,00
2.184.000,00
2.700.000,00
16
HABITAÇÃO
70.000,00
70.000,00
16 482
HABITAÇÃO URBANA
70.000,00
70.000,00
16 482 0020
CONSTRUÇAO DE MORADIAS
70.000,00
70.000,00
17
SANEAMENTO
40.000,00
40.000,00
17 605
ABASTECIMENTO
40.000,00
40.000,00
17 605 0021
AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO
40.000,00
40.000,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
1.150.000,00
1.150.000,00
18 541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
150.000,00
150.000,00
18 541 0035
RESÍDUOS SÓLIDOS
150.000,00
150.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VINCULADOS
ORDINÁRIOS
TOTAL
18 542
CONTROLE AMBIENTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
18 542 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
1.000.000,00
1.000.000,00
20
AGRICULTURA
500.000,00
500.000,00
20 606
EXTENSÃO RURAL
500.000,00
500.000,00
20 606 0034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
500.000,00
500.000,00
22
INDÚSTRIA
100.000,00
100.000,00
22 661
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
100.000,00
100.000,00
22 661 0022
INCENTIVO A INDUSTRIA
100.000,00
100.000,00
25
ENERGIA
50.000,00
50.000,00
25 752
ENERGIA ELÉTRICA
50.000,00
50.000,00
25 752 0023
AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA
50.000,00
50.000,00
26
TRANSPORTE
380.000,00
1.450.000,00
1.830.000,00
26 782
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
380.000,00
1.450.000,00
1.830.000,00
26 782 0025
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
20.000,00
80.000,00
100.000,00
26 782 0026
CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES
70.000,00
70.000,00
26 782 0027
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
360.000,00
1.300.000,00
1.660.000,00
27
DESPORTO E LAZER
880.000,00
880.000,00
27 695
TURISMO
450.000,00
450.000,00
27 695 0040
MANUTENÇAO DO TURISMO
450.000,00
450.000,00
27 812
DESPORTO COMUNITÁRIO
430.000,00
430.000,00
27 812 0015
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES
50.000,00
50.000,00
27 812 0016
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO
380.000,00
380.000,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
1.350.000,00
1.350.000,00
28 843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1.350.000,00
1.350.000,00
28 843 0005
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
1.350.000,00
1.350.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
99 999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
99 999 0999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
TOTAL:
20.283.000,00
15.717.000,00
36.000.000,00
ANEXO IX - DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
ÓRGÃO
FUNÇÃO
DESPESA FIXADA
TOTAL
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 LEGISLATIVA
1.900.000,00
1.900.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
650.000,00
650.000,00
03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
1.800.000,00
1.800.000,00
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04 ADMINISTRAÇÃO
1.400.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
1.350.000,00
2.750.000,00
05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 EDUCAÇÃO
9.160.000,00
13 CULTURA
400.000,00
9.560.000,00
06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
27 DESPORTO E LAZER
880.000,00
880.000,00
07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 URBANISMO
2.800.000,00
16 HABITAÇÃO
70.000,00
17 SANEAMENTO
40.000,00
22 INDÚSTRIA
100.000,00
25 ENERGIA
50.000,00
3.060.000,00
08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
15 URBANISMO
20.000,00
26 TRANSPORTE
1.830.000,00
1.850.000,00
09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 SAÚDE
9.565.000,00
9.565.000,00
10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.955.000,00
1.955.000,00
11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
18 GESTÃO AMBIENTAL
1.150.000,00
20 AGRICULTURA
500.000,00
1.650.000,00
12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
180.000,00
180.000,00
90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
200.000,00
TOTAL GERAL:
36.000.000,00
RESUMO
FUNÇÃO
DESPESA FIXADA
01 LEGISLATIVA
1.900.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO
4.030.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.955.000,00
10 SAÚDE
9.565.000,00
12 EDUCAÇÃO
9.160.000,00
13 CULTURA
400.000,00
15 URBANISMO
2.820.000,00
16 HABITAÇÃO
70.000,00
17 SANEAMENTO
40.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL
1.150.000,00
20 AGRICULTURA
500.000,00
22 INDÚSTRIA
100.000,00
25 ENERGIA
50.000,00
26 TRANSPORTE
1.830.000,00
27 DESPORTO E LAZER
880.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
1.350.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
TOTAL GERAL
36.000.000,00
ANEXO X - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITAS CORRENTES
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
TOTAL
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.281.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.733.600,00
CONTRIBUIÇÕES
301.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
750.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16.321.400,00
33.805.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
26.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
32.012.000,00
35.770.000,00
SUPERÁVIT
1.965.000,00
TOTAL
35.770.000,00
TOTAL
35.770.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE
1.965.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
INVESTIMENTOS
1.395.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
10.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
600.000,00
1.995.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
200.000,00
230.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
TOTAL
2.195.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
35.770.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.805.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
230.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.995.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
200.000,00
TOTAL
36.000.000,00
TOTAL
36.000.000,00