DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO N°003 - CONTRATO N°002/2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°003 - CONTRATO N°002/2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONTRATO Nº 002/2024 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E EQUIPLANO SISTEMAS LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, INCLUINDO OS SEGUINTES SISTEMAS: MÓDULO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO ANUAL (PPA, LDO, LOA) E PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCE/PR, MÓDULO DE CONTROLE DE FROTAS, MÓDULO DE CONTROLE PATRIMONIAL, MÓDULO DE LICITAÇÃO E COMPRAS, MÓDULO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, MÓDULO DE RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO, MÓDULO DE TRIBUTAÇÃO E DÍVIDA ATIVA, SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM DATA CENTER, SOLUÇÃO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE ENTRADA E SAÍDA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DO SOFTWARE PARA GESTÃO, MÓDULO DE PROCESSOS DIGITAIS, MÓDULO DE MENSAGERIA AO ESOCIAL, MÓDULO GESTÃO DE SAÚDE E SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, PARA UTILIZAÇÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº ***, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.
CONTRATADA: EQUIPLANO SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 76.030.717/0001-48, empresa estabelecida na cidade de Toledo, Estado do Paraná, com sede na Rua Santo Campagnolo, Nº 1200, Sala 202, Vila Industrial, tendo como representante SR. JOÃO LUIZ DE MACEDO JUNIOR, inscrito no CPF nº XXX.230.619-XX, portador da cédula de identidade civil sob o nº X.406.041-X, ao fim assinado.
GESTORA: A gestora do contrato será Izabeli Caroline Bueno Ciesielski, conforme Portaria nº 58 de 28 de maio de 2025.
FISCAL: O fiscal será o servidor Robson Popoatzki conforme Portaria nº 58 de 28 de maio de 2025.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 002/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
- O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão parcial do objeto do Contrato nº 002/2024, firmado entre as partes em 19/01/2024, mediante a exclusão do Item nº 11 – Módulo de Processos Digitais, conforme justificativa constante do processo administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUPRESSÃO
- Fica suprimido do objeto do Contrato nº 002/2024 o Item nº 11 – Módulo de Processos Digitais, no valor mensal de R$ 1.189,63 (mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
- Em razão da supressão do Item nº 11 – Módulo de Processos Digitais, no valor mensal de R$ 1.189,63 (mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), o valor mensal do Contrato nº 002/2024 será reduzido de R$ 7.480,35 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos) para R$ 6.290,72 (seis mil, duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos).
- Considerando o período remanescente de 05 (cinco) meses, a supressão representará uma redução de R$ 5.948,15 (cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) no valor contratual.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal no artigo 58, inciso I e artigo 65, inciso I, alínea “b” e parágrafo 1°, ambos da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto Amazonas, 17 de setembro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
EQUIPLANO SISTEMAS LTDA
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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RG n.º:
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