CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS · 8 de outubro de 2026
EDITAL DE CONTRATAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
EDITAL DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE CONTRATAÇÃO
Inexigibilidade nº 6/2026
Processo Administrativo nº 15/2026
Objeto: Prestação de serviços especializados em capacitação e treinamento
A Câmara Municipal de Porto Amazonas, com sede na Rua Guilherme Schiffer, 75, Centro, Porto Amazonas, a partir da abertura do Processo Administrativo nº 15, de 02 de outubro de 2026, e nos termos do Art. 74, inciso III, alínea ‘f’, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente do Decreto Municipal nº 61, de 23 de março de 2023 (Diário Oficial Edição 2841), torna pública a contratação direta, no formato de inexigibilidade, para fins de prestação de serviços especializados de capacitação e treinamento, na modalidade de curso de curta duração denominado “Lei Orçamentária Anual 2027: O Papel dos Vereadores na Análise, Tramitação, Realização de Audiências Públicas e Aprovação do Orçamento Municipal”, a ser aplicado pela GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.178.961/0001-05, com sede na Rua Francisco Rocha, 198, Batel, Curitiba, CEP 80.420-130, Paraná, nos dias 06, 07, 08, e 09 de outubro de 2026. Valor de R$ 13.520,00 (treze mil quinhentos e vinte reais), para 8 (oito) capacitações cujo valor individual para cada participação representa R$ 1.690,00 (mil seiscentos e noventa reais). I. Arnaldo Alves; II. Jorge Luiz Morais; III. João Eduardo Cordeiro IV: Leônidas Vinicius Schuhli; V. Luiz Carlos Chimiloski; VI Luiz Gomes da Costa Junior; VII: Marcelo José Ferreira e VIII. Reginaldo Isaías Marcondes Portela. Publique-se no Diário Oficial e Portal de Acesso à Informação e Transparência da Câmara Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná
Porto Amazonas (PR), 05 de outubro de 2026.
JOÃO EDUARDO CORDEIRO
Presidente
SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES
Agente de Contratação