DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
EXTRATO CONTRATUAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
Documento: Contrato de Prestação de Serviços n°057/2026
Data: 22/10/2026
Contratante: Município de Porto Amazonas
Contratado: SERVIÇO DISTRITAL DE PORTO AMAZONAS DA COMARCA DE PALMEIRA.
Protocolo: 1048/2026
Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº013/2026
Objeto: Contratação do Serviço Distrital de Porto Amazonas da Comarca de Palmeira/PR para a prestação dos serviços notariais e registrais descritos no Termo de Referência retificado, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência e na legislação aplicável.
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Fundamento Legal: art. 74, inciso III da Lei Federal n°14.133/2021.
Prazo de Vigência:-- 23/10/2026 à 22/10/2027