DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de agosto de 2026
PORTARIA N.º 47/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 47/2026
PORTARIA Nº 47, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Designa os membros da Comissão Municipal de Alfabetização, instituída pelo Decreto nº 128/2026, responsável pelo exercício das funções de Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas no Art. 64, incisos IX, X, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.373/2026 e o Decreto nº 128, de 27 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal de Alfabetização:
I – Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura
Presidente - Maria Terezinha Paionk Mezzadri.
II – Coordenação Pedagógica do Departamento Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Executiva - Elaine Cristina Marcondes Kazeker.
III – Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
RENALFA - Mariliane Dudziak.
IV – Representante das Direções das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Vera Lucia Ribas.
V – Representante da Direção do Centro Municipal de Educação Infantil
Simone do Rocio Chaves Gonçalves.
VI – Representante das Coordenações Pedagógicas das Instituições Municipais de Ensino
Danise Cristina Dornelles.
VII – Representante dos Professores da Pré-Escola
Danieli Cristina Paes Portela.
VIII – Representante dos Professores Alfabetizadores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Kris Bach dos Santos da Silva.
Art. 2º Compete aos membros da Comissão:
I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;
II – colaborar na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
III – acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no Plano Municipal de Alfabetização e nos respectivos Planos de Ação;
IV – analisar indicadores de aprendizagem e propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização;
V – contribuir para a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política de Alfabetização do Estado do Paraná;
VI – cumprir as atribuições previstas no Decreto nº 128/2026.
Art. 3º Os membros exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos.
Art. 4º As reuniões observarão o calendário aprovado pela Presidência da Comissão, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessário.
Art. 5º A participação na Comissão constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito de Porto Amazonas