Contabilidade · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 114, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 114, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
25.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0801
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.015
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
20.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1201
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.078
Manutenção da Secretaria de Serviço Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
10.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento Total/Parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
25.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.055
Manutenção do Conselho Tutelar
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (25.08.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal