Contabilidade · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 123, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 123, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.496.189,59 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
75.000,00
Fonte de Recursos – 3400 – Saúde – Convênio Estadual C/C 220
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.007
Aquisição de Veículos para Secretaria Municipal de Saúde
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
250.000,00
Fonte de Recursos – 400 – Saúde – Convênio Estadual C/C 220
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.055
Manutenção do Conselho Tutelar
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESOESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
25.000,00
Fonte de Recursos – 854 – Repasse Viaja Mais Fase III
1300
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1304
Divisão de Praças, Parques e Jardins
1.019
Construção/Ampliação de Praças
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51
Obras e Instalações
4.146.189,59
Fonte de Recursos – 853 – Convênio Construção Parque Municipal – SIT 87524
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação por fonte de recursos.
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (05.10.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal