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Congresso

Administração · 12 de novembro de 2026

DECRETO Nº 146/2026

ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 146/2026

Revoga o Decreto nº 140/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado na íntegra o Decreto nº 141/2026, que Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Porecatu/PR, com o tema ‘Eleição do Conselho Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura’.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de novembro de 2026 (11.11.2026)

Agamemnon Augusto Araujo Paduan

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador DB3BCABE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.