Administração · 7 de agosto de 2026
DECRETO Nº 099/2026
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 099/2026
D E C R E T O Nº 099/2026
APROVA SUBDIVISÃO DE LOTES DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aprovado o Projeto de Subdivisão da Quadra n° 28, do Jardim São Miguel, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 7 lotes com as seguintes denominações, medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
LOTE Nº 01 / QUADRA Nº 28
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3930
Área do Lote: 205,90m²
Cadastro Imobiliário: 7384-0
Lote 01: Possui área de 205,90 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; ao lado direito com o lote 02, onde mede 20,00 m; ao fundo com parte do lote 28, onde mede 10,59 m; e o lado esquerdo com o lote 01(área desmembrada), onde mede 20,02 m.
LOTE Nº 02 / QUADRA Nº 28
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3920
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7385-0
Lote 02: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 03, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 28, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 01, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 03 / QUADRA Nº 28
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3910
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7386-0
Lote 03: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 04, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 28, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 02, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 04 / QUADRA Nº 28
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3900
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7387-0
Lote 04: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 05, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 28, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 03, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 05 / QUADRA Nº 28
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3890
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7388-0
Lote 05: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 06, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 28, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 04, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 06 / QUADRA Nº 28
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3880
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7389-0
Lote 06: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 07, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 28, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 05, onde mede 20,00 m
LOTE Nº 07 / QUADRA Nº 28
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3870
Área do Lote: 266,00m²
Cadastro Imobiliário: 7390-0
Lote 07: Possui área de 266,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,29 m; no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m; o lado direito com a rua Cruz Galego, onde mede 16,95 m; o fundo com parte do lote 28, onde mede 13,34 m; e o lado esquerdo com o lote 06, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 08 / QUADRA Nº 28
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Avenida Antonio Fernandes, n°251
Área do Lote: 1.514,61m²
Cadastro Imobiliário: 7392-0
Lote 08: Possui área de 1.514,61m², numa frente confrontada com o Prolongamento da Avenida Antonio Fernandes, onde mede 73,61 m; no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m; o lado direito com a rua Cruz Galego, onde mede 28,57 m; ao fundo com o lote 01 ao 07, onde mede 73,93 m; e o lado esquerdo, com a (área desmembrada); onde mede 8,51 m.
Artigo 2º - Ficam declaradas edificáveis as áreas de terra ora subdivididas, referidas no artigo anterior deste Decreto.
Artigo 3º - A presente subdivisão foi realizada em conformidade com o projeto protocolado e aprovado pelo decreto 112/2017, anteriormente à entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal, observando-se, portanto, a legislação urbanística vigente à época do protocolo.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis (24/07/2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito