Contabilidade · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 118, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 118, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1201
GABINETE SECRETÁRIO E SERVÍÇO ADMINISTRATIVO
2.078
Manutenção da Secretaria de Serviço Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
10.000,00
Fonte de Recursos – 3839 – REPASSE ESTADO GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1201
GABINETE SECRETÁRIO E SERVÍÇO ADMINISTRATIVO
2.078
Manutenção da Secretaria de Serviço Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
20.000,00
Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.056
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
10.000,00
Fonte de Recursos – 3839 – REPASSE ESTADO GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1202
Divisão de Assistência Social
2.069
Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
20.000,00
Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (10.09.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal