Administração · 23 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 11/2026
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 11/2026
RESOLUÇÃO Nº 11/2026
Dispõe sobre Aprovação da Adesão e do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS - 2027
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porecatu, no uso de suas atribuições que lhe são conferem a Lei Municipal nº 931/1995, alterada pela Lei nº 1.352/2009, e com base nas deliberações da reunião plenária do CMAS na data de 22/10/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social - PAS, no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil), conforme Deliberação nº 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR.
Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porecatu, 22 de Outubro de 2026.
CRISTYANE GISELE PERES DE BRITO
Presidente do CMAS