Contabilidade · 29 de setembro de 2026
ANEXO VIII - RREO
CONTABILIDADE
ANEXO VIII - RREO
Prefeitura Municipal de Porecatu-PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2026/Meses Janeiro-Agosto
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)
Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
9.005.000,00
6.447.552,39
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
3.015.000,00
2.611.748,13
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
905.000,00
915.157,01
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.185.000,00
1.536.907,90
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.900.000,00
1.383.739,35
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
53.115.000,00
30.705.971,78
2.1- Cota-Parte FPM
38.500.000,00
22.981.691,57
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
34.000.000,00
21.611.636,96
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
4.500.000,00
1.370.054,61
2.2- Cota-Parte ICMS
9.500.000,00
5.000.859,70
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
165.000,00
80.685,13
2.4- Cota-Parte ITR
2.700.000,00
818.320,17
2.5- Cota-Parte IPVA
2.250.000,00
1.824.415,21
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
62.120.000,00
37.153.524,17
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
9.723.000,00
5.867.105,79
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
5.807.000,00
3.421.197,61
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
9.240.000,00
5.997.903,78
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
9.240.000,00
5.996.789,86
6.1.1- Principal
9.200.000,00
5.966.029,79
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
40.000,00
30.760,07
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
1.113,92
6.2.1- Principal
-
1.113,92
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
6.3.1- Principal
-
-
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
6.4.1- Principal
-
-
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
(523.000,00)
98.924,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
-
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
5.997.903,78
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
9.240.000,00
6.334.791,62
6.334.791,62
6.182.882,75
-
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.154.000,00
5.721.527,28
5.721.527,28
5.586.123,64
-
10.1.1 - Educação Infantil
4.754.000,00
3.912.247,15
3.912.247,15
3.806.505,68
-
10.1.2 - Ensino Fundamental
3.400.000,00
1.809.280,13
1.809.280,13
1.779.617,96
-
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
10.1.4 - Educação Especial
-
-
-
-
-
10.1.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.086.000,00
613.264,34
613.264,34
596.759,11
-
10.2.1 - Educação Infantil
1.086.000,00
613.264,34
613.264,34
596.759,11
-
10.2.2 - Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
10.2.4 - Educação Especial
-
-
-
-
-
10.2.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2.6 - Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
10.2.7 - Outras
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
6.334.791,62
6.334.791,62
6.182.882,75
-
-
336.887,84
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.334.791,62
6.334.791,62
6.182.882,75
-
-
338.001,76
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
-
-
-
-
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS PAGAS A PAGAR Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS (f) (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
- -
-
-
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
-
-
- -
-
-
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.721.527,28
5.721.527,28
5.586.123,64 -
-
-
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
-
-
- -
-
-
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
- -
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-
-
- -
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)
-
-
-
-
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
4.198.532,65
5.721.527,28
5.721.527,28
95,39
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹
239.916,15
-
-
-
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)
-
-
-
-
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
599.790,38
-
-
- -
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
-
-
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
9.598.000,00
5.417.706,38
5.386.078,66
4.986.508,83
-
20.1- Educação Infantil
5.556.000,00
3.101.626,26
3.095.126,26
2.986.194,13
-
20.2- Ensino Fundamental
3.876.000,00
2.292.780,12
2.267.652,40
1.977.014,70
-
20.3- Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
20.4- Educação Especial
-
-
-
-
-
20.5- Administração Geral
166.000,00
23.300,00
23.300,00
23.300,00
-
20.6- Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
20.7- Outras
-
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
18.838.000,00
11.752.498,00
11.720.870,28
11.169.391,58
-
21.1- Educação Infantil
11.396.000,00
7.627.137,75
7.620.637,75
7.389.458,92
-
21.1.1- Creche
9.795.000,00
6.692.752,69
6.686.252,69
6.455.976,26
-
21.1.2- Pré-escola
1.601.000,00
934.385,06
934.385,06
933.482,66
-
21.2- Ensino Fundamental
7.442.000,00
4.125.360,25
4.100.232,53
3.779.932,66
-
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
5.386.078,66
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.867.105,79
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
-
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
11.253.184,45
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
9.288.303,40
11.253.184,45
30,29
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
307.928,11
18.523,42
271.996,00
-
35.932,11
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
131.372,00
18.523,42
100.067,99
-
31.304,01
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
176.556,11
-
171.928,01
-
4.628,10
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.471.500,00
778.399,25
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.136.500,00
558.035,33
31.1.1- Salário-Educação
505.000,00
358.869,08
31.1.2- PDDE
-
-
31.1.3- PNAE
317.000,00
198.016,57
31.1.4- PNATE
16.000,00
1.029,38
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
298.500,00
120,30
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
-
-
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
335.000,00
220.363,92
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.791.445,82
874.749,50
874.749,50
753.526,47
-
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
-
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
960.251,86
316.942,93
316.942,93
289.558,75
-
32.3- ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
-
32.4- ENSINO SUPERIOR
-
-
-
-
-
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
-
-
-
-
-
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
-
-
-
-
-
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
-
-
-
-
-
32.8- OUTRAS
831.193,96
557.806,57
557.806,57
463.967,72
-
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
20.629.445,82
12.627.247,50
12.595.619,78
11.922.918,05
-
33.1- Despesas Correntes
20.071.509,62
12.591.694,13
12.568.191,41
11.895.489,68
-
33.1.1- Pessoal Ativo
14.561.000,00
9.195.289,37
9.195.289,37
8.951.873,94
-
33.1.2- Pessoal Inativo
-
-
-
-
-
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
162.000,00
162.000,00
162.000,00
117.008,00
-
33.1.4- Outras Despesas Correntes
5.348.509,62
3.234.404,76
3.210.902,04
2.826.607,74
-
33.2- Despesas de Capital
557.936,20
35.553,37
27.428,37
27.428,37
-
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
-
-
-
-
33.2.2- Outras Despesas de Capital
557.936,20
35.553,37
27.428,37
27.428,37
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
306.405,36
72.523,39
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
5.997.903,78
358.869,08
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
6.354.810,76
383.887,09
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
(50.501,62)
47.505,38
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
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39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(50.501,62)
47.505,38
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.