Licitação · 20 de julho de 2026
1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°30/2025
LICITAÇÃO
1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°30/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORECATU E A EMPRESA SUPERMERCADO CICONATO LTDA ME
O MUNICÍPIO DE PORECATU/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 80.542.764/0001-48, com sede na cidade de Porecatu/PR, neste ato representado pelas Secretarias Municipais de Administração, Educação e Saúde, intermédio de seus respectivos secretários: Mário José Pizoni (Administração), Bruna Aparecida do Amaral Costa (Educação) e Arilda Batista de Araujo (Saúde), doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa SUPERMERCADO CICONATO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.313.427/0001-54, sediada na Rua Iguaçu, nº 1679, na cidade de Porecatu/PR, doravante denominada DETENTOR DA ATA, neste ato representada por Eliane Chiconato de Araujo, portadora do RG nº *** e inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, em consonância com a autorização exarada no Processo Administrativo nº 56/2025, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Quinta da ata original, resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a recomposição/renovação integral do saldo quantitativo inicial da Ata de Registro de Preços nº 30/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 kg (P13) e 45 kg (P45), em conformidade com as normas da ANP, para atendimento das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período correspondente de 16 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA RECOMPOSIÇÃO DO SALDO
3.1. Fica restabelecido o saldo total dos itens registrados para atendimento das demandas planejadas do próximo período, mantendo-se integralmente inalterados os valores unitários homologados no certame original (Pregão Eletrônico nº 27/2025).
3.2. O valor total estimado do saldo renovado para este período de prorrogação é de R$ 114.407,90 (cento e quatorze mil, quatrocentos e sete reais e noventa centavos), distribuído conforme o quantitativo e especificações detalhadas na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QTDE
MARCA
VALOR UNT
VALOR TOTAL
1
Carga de gás P 13, botijão em boa conservação, bem fechado e intacto, conforme normas da ANP.
UND
330
SUPERGASBRAS
R$ 120,50
R$ 39.765,00
2
Carga de gás P 45, botijão em boa conservação, bem fechado e intacto, conforme normas da ANP.
UND
163
SUPERGASBRAS
R$ 427,00
R$ 69.601,00
3
Casco vazio de gás P-13
UND
12
SUPERGASBRAS
R$ 159,95
R$ 1.919,40
4
Casco vazio de gás P-45
UND
05
SUPERGASBRAS
R$ 624,50
R$ 3.122,50
TOTAL:
R$ 114.407,90
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas e permanecem inteiramente inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 30/2025 original que não colidirem com o presente instrumento.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito.
Porecatu/PR, 24 de junho de 2026.
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal de Porecatu
MÁRIO JOSÉ PIZONI
Secretário Municipal de Administração
BRUNA APARECIDA DO AMARAL COSTA
Secretária Municipal de Educação
ARILDA BATISTA DE ARAUJO
Secretária Municipal de Saúde
SUPERMERCADO CICONATO LTDA ME
Detentor da Ata (Representante Legal)