Administração · 22 de julho de 2022
LEI 1947/2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1947/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE PORECATU A SENHORA MARIA DO ROSÁRIO LIMA DE OLIVEIRA.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORECATU, Estado do paraná, NO uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
f a z s a b E R:
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2022, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedido o título de Cidadã Benemérita do Município de Porecatu a senhora Maria do Rosário Lima de Oliveira, por seus feitos excepcionais de cunho religioso e social em benefício da sociedade porecatuense.
Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (18.07.2022).
FABIO LUIZ ANDRADE
Prefeito