Contabilidade · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 135, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 135, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA:Abre um Crédito AdicionalSuplementare dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025e pela Lei nº 2086/2026, de 20 de agosto de 2026.
ARTIGO 1. º -Fica aberto um Crédito AdicionalSuplementarno valor deR$200.000,00(duzentos mil reais),no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação dasseguintesdotaçõesorçamentárias:
0500
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Fonte de Recursos –0 – Recursos Ordinários - Livres
0900
SECRETARIA DECULTURA E TURISMO
0902
Divisão de Cultura
2.038
Manutenção daDivisão de Cultura
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Fonte de Recursos –0 – Recursos Ordinários - Livres
1200
SECRETARIA DESERVIÇO SOCIAL
1203
Fundo Municipal de Assistência Social
2.056
Manutenção da Divisão deAssistência Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
Fonte de Recursos –0 – Recursos Ordinários - Livres
ARTIGO 2. º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o IncisoIIIda Lei Federal nº. 4.320/64,oCancelamento Total/Parcial dasseguintesDotaçõesOrçamentárias.
0800
SECRETARIA DEEDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.031
Manutençãodo Ensino Fundamental
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.94
Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas
20.000,00
Fonte de Recursos –104–Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
0800
SECRETARIA DEEDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.031
Manutençãodo Ensino Fundamental
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
50.000,00
Fonte de Recursos –104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
0800
SECRETARIA DEEDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.037
ManutençãodoTransporte Escolar
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
50.000,00
Fonte de Recursos –104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1100
SECRETARIA DESAÚDE
1101
Fundo Municipal de Saúde
2.042
Manutençãodas Unidades Básicas de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32
Material,Bemou Serviço para Distribuições Gratuita
13.000,00
Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
1100
SECRETARIA DESAÚDE
1101
Fundo Municipal de Saúde
2.042
Manutençãodas Unidades Básicas de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Terceiros
67.000,00
Fonte de Recursos –303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
ARTIGO 3. º -Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conformealterações previstas supramencionadas.
ARTIGO4. º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aosvinte eseisdiasdo mês deoutubrodoano de dois mil evinteeseis(26.10.2026).
AGAMEMNONAUGUSTO ARAÚJOPADUAN
Prefeito Municipal