Recursos Humanos · 4 de novembro de 2026
P O R T A R I A Nº. 476/2026
RECURSOS HUMANOS
P O R T A R I A Nº. 476/2026
P O R T A R I A Nº. 476/2026
GRATIFICA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Artigo 1°- A funcionária Pública LETÍCIA LAIS ALMEIDA DOS SANTOS portador da cédula de identidade RG nº *** SSP/PR, matriculada sob o nº 2261-6/1, ocupante da Função de Escriturário, responde como titular pelo Ponto Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal do Município de Porecatu.
Artigo 2º- A referida servidora perceberá a gratificação, de acordo com a referência salarial 03 da Tabela II, de Salários, do Anexo II do Decreto nº 023, de 16 de março de 2026, do pessoal regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho pelo exercício dos serviços mencionados pela Portaria nº 450/2026 de vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e seis (28/09/2026).
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos financeiros para 01 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (03/11/2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal