Administração · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 108/2026
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 108/2026
D E C R E T O Nº 108/2026
APROVA SUBDIVISÃO DE LOTES DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote 13 da Quadra n° 15, do Jardim São Miguel, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 12 lotes com as seguintes denominações, medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
LOTE Nº 13 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n° 2031
Área do Lote: 278,25m²
Cadastro Imobiliário: 6965-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 11,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com a rua Cruz Galego, numa distância de 17,00 metros; no raio de 4,70m. Ao fundo confronta-se com o Lote 01, numa distância de 14,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 14, numa distância de 20,00
metros.
LOTE Nº 14 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n° 2041
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7393-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 13, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 02, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 15, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 15 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n° 2051
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7394-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 14, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 03, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 16, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 16 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n° 2061
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7395-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 15, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 04, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 17, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 17 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n° 2071
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7396-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 16, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 05, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 18, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 18 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2081
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7397-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 17, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 06, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 19, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 19 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n° 2091
Área do Lote: 266,00m²
Cadastro Imobiliário: 7398-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 18, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 07, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 20, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 20 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2101
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7399-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 19, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 08, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 21, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 21 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2111
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7400-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 20, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 09, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 22, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 22 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2121
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7401-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 21, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 10, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 23, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 23 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2131
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7402-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 22, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 11, numa distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 24, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 24 / QUADRA Nº 15
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2141
Área do Lote: 278,25m²
Cadastro Imobiliário: 7403-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 11,00 metros; Ao lado esquerdo confronta-se com o lote de número 24, numa distância de 11,00 metros; no raio de 4,70m. Ao fundo confronta-se com o Lote 12, numa distância de 14,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com a rua Antonio Banhos, numa distância de 17,00 metros.
Artigo 2º - Ficam declaradas edificáveis as áreas de terra ora subdivididas, referidas no artigo anterior deste Decreto.
Artigo 3º - A presente subdivisão foi realizada em conformidade com o projeto protocolado e aprovado pelo decreto 112/2017, anteriormente à entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal, observando-se, portanto, a legislação urbanística vigente à época do protocolo.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis (17/08/2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito