Administração · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 133/2026
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 133/2026
D E C R E T O Nº 133/2026
Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito Municipal de Porecatu, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município de Porecatu,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2026, no Salão Nobre do Centro Social Urbano, localizado à Rua Horácio Pagano, 300, Jardim São João, com início às 8h00 e encerramento às 17h00, tendo como Tema Central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Porecatu.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. (22.10.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal de Porecatu
POLIANNA DE OLIVEIRA MOURA
Presidente do CMDCA