Administração · 16 de março de 2022
LEI 1.930/2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.930/2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
F A Z S A B E R:
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder, para o exercício de 2022, subvenção destinada à entidade abaixo, para aplicação dos seus valores nos respectivos programas/projetos.
ENTIDADE
PROGRAMA / PROJETO
VALOR EM REAL
S.O.S. - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
“AULAS DE CAPOEIRA” - ESTIMULAR E DESENVOLVER APTIDÕES FÍSICAS NATURAIS, ATRAVÉS DO MOVIMENTO ESPONTANEOS E ESTIMULAR APTIDÕES PERCEPTIVAS COMO MEIO DE AJUSTAMENTO DO COMPORTAMENTO PSICOMOTOR. OPORTUNIZAR A CRIANÇA E ADOLESCENTE O DESENVOLVIMENTO DAS QUALIDADES FÍSICAS, OBJETIVANDO A ADAPTAÇÃO ORGÂNICA AO ESFORÇO FÍSICO, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO E DESENVOLVIENTO DE HABITUS SALUTARES. PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, ESTIMULO PARA A PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO DO PROTAGONISMO E DE AUTOESTIMA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE, A PARTIR DOS INTERESSES, DEMANDAS E POTENCIALIDADES DESSAS FAIXA ETÁRIA. AS ATIVIDADES SERÃO PAUTADAS EM EXPERIÊNCIAS CULTURAIS E CRIATIVAS.
30.000,00
ENTIDADE
PROGRAMA / PROJETO
VALOR EM REAL
S.O.S. - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
“BANDA MUNICIPAL” – IMPLEMENTAR UMA BANDA MUSICAL VISANDO OPORTUNIZAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE UM ESPAÇO DE RECONHECIMENTO E APRIMORAMENTO PELO TALENTO MUSICAL, NO QUAL PROMOVE A FORMAÇÃO DA PESSOA HUMANA, CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, O DESENVOLVIMENTO E HABILIDADES SOCIOEDUCATIVAS, E RESGATE DE VALORES CULTURAIS, A DESCOBERTA DE TALENTOS E PROFISSIONALIZAÇÃO, INTEGRANDO A MÚSICA AO PROCESSO INTERDICIPLINAR QUE POSSIBILITE A REDUÇÃO DAS DIFERENÇAS E CONTRIBUA COM A INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
44.705,00
Artigo 2º - A subvenção mencionada no artigo anterior somente será concedida à Entidade, atendida as seguintes condições:
I – Prestação de contas das subvenções recebidas no exercício anterior;
II – Comprovação de seu funcionamento regular e normal para o qual foi criada;
III – Comprovação do registro no Conselho Municipal de Assistência Social;
IV – Comprovação de que o projeto, objeto da subvenção, esteja aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (15.03.2022).
FABIO LUIZ ANDRADE
Prefeito