Administração · 23 de outubro de 2026
D E C R E T O Nº 131/2026
ADMINISTRAÇÃO
D E C R E T O Nº 131/2026
D E C R E T O Nº 131/2026
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Altera o Decreto nº 13/2026 em que o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2026 passa para o dia 30 de outubro de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, quais sejam: saúde e limpeza pública.
DATA
SEMANA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
01/01
Quinta-feira
Confraternização Universal
Feriado Nacional
16/02
Segunda-feira
Recesso Carnaval
Ponto Facultativo
17/02
Terça-feira
Feriado de Carnaval
Ponto Facultativo
18/02
Quarta-feira
Quarta-feira de Cinzas
Ponto Facultativo
03/04
Sexta-feira
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
05/04
Domingo
Domingo de Páscoa
Feriado Nacional
20/04
Segunda-feira
Recesso
Ponto Facultativo
21/04
Terça-feira
Dia de Tiradentes
Feriado Nacional
01/05
Sexta-feira
Dia do Trabalhador
Feriado Nacional
04/06
Quinta-feira
Corpus Christi
Ponto Facultativo
05/06
Sexta-feira
Recesso
Ponto Facultativo
07/09
Segunda-feira
Independência do Brasil
Feriado Nacional
12/10
Segunda-feira
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Nacional
28/10
Quarta-feira
Dia do Servidor Público
(Ponto Facultativo), compensação do Ponto Facultativo no dia 30/10/2026 – sexta-feira
02/11
Segunda-feira
Finados
Feriado Nacional
15/11
Domingo
Proclamação da República
Feriado Nacional
20/11
Sexta-feira
Dia Nacional da Consciência Negra
Feriado Nacional
07/12
Segunda-feira
Recesso
Ponto Facultativo
08/12
Terça-feira
Emancipação de Porecatu
Feriado Municipal
25/12
Sexta-feira
Natal
Feriado Nacional
Art. 2º - Estabelecer RECESSO no período de 21 de dezembro de 2026 a 03 de janeiro de 2027, ficando mantidos os trabalhos internos administrativos necessários para o encerramento do exercício de 2026 e início de 2027.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de outubro de 2026 (21.10.2026)
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal