Administração · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 109/2026
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 109/2026
D E C R E T O Nº 109/2026
APROVA SUBDIVISÃO DE LOTES DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote 08 da Quadra n° 25, do Jardim São Miguel, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 06 lotes com as seguintes denominações, medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
LOTE Nº 08 / QUADRA Nº 25
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2161
Área do Lote: 264,10m²
Cadastro Imobiliário: 6967-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 15,38 metros; Ao lado esquerdo
confronta-se com o lote de número 09, numa distância de 14,50 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 07, numa
distância de 18,33 metros; e finalmente, ao lado direito, com a rua Cruz Galego, numa distância de 11,31 metros.
LOTE Nº 09 / QUADRA Nº 25
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2171
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7404-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo
confronta-se com o lote de número 10, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 05, numa
distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com parte no lote 07 e parte no lote 08, numa distância de 20,00
metros.
LOTE Nº 10 / QUADRA Nº 25
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2181
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7405-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo
confronta-se com o lote de número 11, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 04, numa
distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 09, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 11 / QUADRA Nº 25
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2191
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7406-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo
confronta-se com o lote de número 12, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 03, numa
distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 10, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 12 / QUADRA Nº 25
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2201
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7407-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 10,00 metros; Ao lado esquerdo
confronta-se com o lote de número 13, numa distância de 20,00 metros. Ao fundo confronta-se com o Lote 02, numa
distância de 10,00 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 11, numa distância de 20,00 metros.
LOTE Nº 13 / QUADRA Nº 25
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Arnaldo Cansansão Accioly, n°2211
Área do Lote: 217,73m²
Cadastro Imobiliário: 7408-0
Numa frente confrontada com a rua Arnaldo Cansansão Accioly, numa distância de 11,18 metros; Ao lado esquerdo
confronta-se com a Área Desmenbrada, numa distância de 20,02 metros.. Ao fundo confronta-se com o Lote 01, numa
distância de 10,59 metros; e finalmente, ao lado direito, com o lote 12, numa distância de 20,00 metros.
Artigo 2º - Ficam declaradas edificáveis as áreas de terra ora subdivididas, referidas no artigo anterior deste Decreto.
Artigo 3º - A presente subdivisão foi realizada em conformidade com o projeto protocolado e aprovado pelo decreto 112/2017, anteriormente à entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal, observando-se, portanto, a legislação urbanística vigente à época do protocolo.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis (17/08/2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito