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Congresso

Câmara Municipal de Porecatu · 21 de outubro de 2026

PAUTA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU

PAUTA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026

PRIMEIRA VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nº 48/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORECATU – PMAP, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, EIXOS, RESPONSABILIDADES, MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE OUTUBRO DE 2026

VALDINEI DE ALCÂNTARA DIAS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3641, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 859D4E84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.