Contabilidade · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 127, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 127, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguintes dotação orçamentária:
0900
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
0902
Divisão de Cultura
2.038
Manutenção da Divisão de Cultura
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
Fonte de Recursos – 855 – Convênio Festival de Inverno 2026 SIT N° 87045
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação.
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (09.10.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal