Administração · 6 de outubro de 2025
LEI Nº 2039/2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2039/2025
LEI Nº 2039/2025
SÚMULA: INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO" E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
F A Z S A B E R,
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Esta Lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porecatu a campanha SETEMBRO AMARELO.
Parágrafo Único – A campanha Setembro Amarelo será realizada anualmente, sempre no mês de setembro e tem por finalidade:
I – Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil;
II – Ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis à população;
III - Idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou a aqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;
IV – Direcionamento de atividades e apoio para o públ
ico alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;
V – Monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento;
VI – Discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;
VII – Estimular e disseminar o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional;
VIII – Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município de Porecatu.
Art. 2º - A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo “um laço” de fita na cor amarela.
Parágrafo Único – Durante o mês de setembro de cada ano, fica o Poder Executivo autorizado a instalar nos próprios públicos municipais iluminações na cor amarela, bem como, fixarem símbolos alusivos ao tema aqui proposto.
Art. 3º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porecatu o dia 10 de setembro como o “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dois dias do mês outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (02.10.2025).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito Municipal