Contabilidade · 7 de agosto de 2026
DECRETO Nº 102, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 102, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.661.228,04 (hum milhão, seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e quatro centavos), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
0700
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
0703
Divisão do Serviço Rodoviário Muniicpal
1.004
Aquisição de Veículos/Máquinas/Equipamentos Pesados
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00
INVESTIMENTO
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
755.250,00
Fonte de Recursos – 851 – Convênio Aquisição Caminhão Lixo SIT 86022
0700
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
0703
Divisão do Serviço Rodoviário Muniicpal
1.004
Aquisição de Veículos/Máquinas/Equipamentos Pesados
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00
INVESTIMENTO
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
90.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinário ( Livres ) – Exercício Corrente
1000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
1002
Divisão de Esportes e Recreação
2.039
Manutenção da Divisão de Esportes, Recreação e Turismo
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
150.906,40
Fonte de Recursos – 850 – Convênio Ministério do Esporte 983273/2025
1000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
1002
Divisão de Esportes e Recreação
2.039
Manutenção da Divisão de Esportes, Recreação e Turismo
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
94.093,60
Fonte de Recursos – 850 – Convênio Ministério do Esporte 983273/2025
1300
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1303
Divisão de Iluminação Pública
2.065
Manutenção da Divisão de Iluminação Pública
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
570.978,04
Fonte de Recursos – 852 – Convênio Ilumina Paraná – SIT 85695
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
0600
SECRETARIA DE FAZENDA
0604
Divisão de Tesouraria
0.005
Amortização e Encargos de Financiamento/Confissões de Dívidas/Precatórios
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
90.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinário ( Livres ) – Exercício Corrente
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (06.08.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal