Contabilidade · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA:Abre um Crédito AdicionalSuplementare dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º -Fica aberto um Crédito AdicionalSuplementarno valor deR$1.316.685,00(hum milhão, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais),no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação dasseguintesdotaçõesorçamentárias:
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete doSecretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutençãoda Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
0700
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
0702
Divisão de Urbanismo
2.014
Recapeamento/Pavimentação Asfáltica
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.71.00
TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.1.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
76.685,00
Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
0700
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
0702
Divisão de Urbanismo
2.014
Recapeamento/Pavimentação Asfáltica
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.71.00
TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.1.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
36.290,50
Fonte de Recursos –504–Royalties e Outras Compensações Financeiras
0700
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
0702
Divisão de Urbanismo
2.014
Recapeamento/Pavimentação Asfáltica
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.71.00
TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.3.71.70
Rateio pela Participação em Consórcio Público
263.709,50
Fonte de Recursos –504–Royalties e Outras Compensações Financeiras
0700
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
0702
Divisão de Urbanismo
2.026
Manutenção da Divisão de Urbanismo
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
0700
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
0703
Divisão do Serviço Rodoviário Municipal
2.027
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
150.000,00
Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
0900
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
0902
Divisão de Cultura
2.038
Manutenção da Divisão de Cultura
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
1100
SECRETARIA DESAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.041
Manutençãoda Secretaria de Saúde
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
3.1.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
Fonte de Recursos –303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
1100
SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.052
Manutenção do Hospital Municipal
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
400.000,00
Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
1200
SECRETARIA DESERVIÇO SOCIAL
1203
FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL
2.056
Manutençãoda Divisão de Assistência Social
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESOESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
30.000,00
Fonte de Recursos –0 –Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
ARTIGO 2. º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o IncisoII eIIIda Lei Federal nº. 4.320/64,oExcesso de Arrecadação e oCancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
0600
SECRETARIA DE FAZENDA
0604
Divisão de Tesouraria
0.005
Amortização e Encargos de Financiamento/Confissões de Dívidas/Precatórios
4.0.00.00
DESPESASDE CAPITAL
4.6.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.71
Prioncipal da Dívida Contratual Resgatado
76.685,00
Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
0700
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
0702
Divisão de Urbanismo
2.026
Manutenção da Divisão de Urbanismo
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
300.000,00
Fonte de Recursos –504–Royalties e Outras Compensações Financeiras
1100
SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.042
Manutenção DAS Unidades Básicas de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Terceirização
240.000,00
Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
1100
SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.042
Manutenção DAS Unidades Básicas de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
20.000,00
Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
1100
SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.042
Manutenção DAS Unidades Básicas de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.96
Ressarcimentode Despesas de Pessoal Requisitado
30.000,00
Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
1100
SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.052
Manutenção do Hospital Municipal
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
250.000,00
Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
ARTIGO 3. º -Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conformealterações previstas supramencionadas.
ARTIGO4. º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aosvinte eoitodiasdo mês desetembrodoano de dois mil evinteeseis(28.09.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJOPADUAN
Prefeito Municipal