Contabilidade · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 142, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 142, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA:Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º -Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor deR$597.019,52(quinhentos e noventa e sete mil, dezenove reais e cinquenta e dois centavos),no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
0600
SECRETARIA DEFAZENDA
0604
Divisão de Tesouraria
2.023
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
19,52
Fonte de Recursos –842–Aquisição Pickup Sec de Cultura - eprotocolo n° 24 426 932 0
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.052
Manutenção do Hospital Municipal
3.0.00.00
DESPESASCORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
3.3.30.93
Indenizações e Restituições
597.000,00
Fonte de Recursos –3400–Saúde – Convênio Estadual C/C 220
ARTIGO 2. º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I e II da Lei Federal nº. 4.320/64,oSuperávit financeiro e o Excesso de Arrecadação.
ARTIGO 3. º -Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO4. º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis(04.11.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal