Administração · 8 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Financeiro Estadual ao “Programa Cuida Mais Paraná: promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio da prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva com pessoas idosas”
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1014/2000, alterada pela Lei nº 1.692/2015 e
Considerando a reunião realizada 07/10/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Financeiro ao “Programa Cuida Mais Paraná: promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio da prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva com pessoas idosas”, de acordo com a Deliberação 035/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDIPI/PR, referente ao período do pagamento até 31/12/2025, com saldo superior a 50%.
Art. 2º Aprovar a justificativa do órgão gestor do não uso do recurso e o Plano de Providências.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 07 de Outubro de 2026.
CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA
Presidente do CMDI