Contabilidade · 28 de julho de 2026
ANEXO 8 - RREO
CONTABILIDADE
ANEXO 8 - RREO
Prefeitura Municipal de Porecatu-PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)
Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
9.005.000,00
4.712.527,76
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
3.015.000,00
2.097.951,44
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
905.000,00
722.181,74
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.185.000,00
957.625,13
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.900.000,00
934.769,45
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
53.115.000,00
23.139.178,13
2.1- Cota-Parte FPM
38.500.000,00
16.961.711,45
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
34.000.000,00
16.961.711,45
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
4.500.000,00
-
2.2- Cota-Parte ICMS
9.500.000,00
3.764.605,61
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
165.000,00
56.940,52
2.4- Cota-Parte ITR
2.700.000,00
673.215,40
2.5- Cota-Parte IPVA
2.250.000,00
1.682.705,15
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
62.120.000,00
27.851.705,89
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
9.723.000,00
4.627.758,10
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
5.807.000,00
2.335.090,85
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
9.240.000,00
4.591.329,39
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
9.240.000,00
4.590.215,47
6.1.1- Principal
9.200.000,00
4.564.511,39
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
40.000,00
25.704,08
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
1.113,92
6.2.1- Principal
-
1.113,92
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
6.3.1- Principal
-
-
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
6.4.1- Principal
-
-
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
(523.000,00)
(63.246,71)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
-
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
4.591.329,39
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
9.240.000,00
4.841.638,43
4.841.638,43
4.641.573,74
-
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.154.000,00
4.396.089,87
4.396.089,87
4.212.605,80
-
10.1.1 - Educação Infantil
4.754.000,00
3.073.342,10
3.073.342,10
2.976.333,78
-
10.1.2 - Ensino Fundamental
3.400.000,00
1.322.747,77
1.322.747,77
1.236.272,02
-
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
10.1.4 - Educação Especial
-
-
-
-
-
10.1.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.086.000,00
445.548,56
445.548,56
428.967,94
-
10.2.1 - Educação Infantil
1.086.000,00
445.548,56
445.548,56
428.967,94
-
10.2.2 - Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
10.2.4 - Educação Especial
-
-
-
-
-
10.2.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2.6 - Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
10.2.7 - Outras
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
4.841.638,43
4.841.638,43
4.641.573,74
-
-
250.309,04
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.841.638,43
4.841.638,43
4.641.573,74
-
-
251.422,96
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
-
-
-
-
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
-
-
-
-
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
-
-
-
-
-
-
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.396.089,87
4.396.089,87
4.212.605,80
-
-
-
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
-
-
-
-
-
-
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)
-
-
-
-
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
3.213.930,57
4.396.089,87
4.396.089,87
95,75
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹
183.653,18
-
-
-
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)
-
-
-
-
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
459.132,94
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
-
-
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
9.578.000,00
3.805.968,78
3.705.598,55
3.441.929,90
-
20.1- Educação Infantil
5.556.000,00
2.099.137,15
2.042.619,19
1.935.555,97
-
20.2- Ensino Fundamental
3.876.000,00
1.691.931,63
1.648.079,36
1.491.473,93
-
20.3- Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
20.4- Educação Especial
-
-
-
-
-
20.5- Administração Geral
146.000,00
14.900,00
14.900,00
14.900,00
-
20.6- Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
20.7- Outras
-
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
18.818.000,00
8.647.607,21
8.547.236,98
8.083.503,64
-
21.1- Educação Infantil
11.396.000,00
5.618.027,81
5.561.509,85
5.340.857,69
-
21.1.1- Creche
9.795.000,00
4.937.829,19
4.881.311,23
4.661.590,75
-
21.1.2- Pré-escola
1.601.000,00
680.198,62
680.198,62
679.266,94
-
21.2- Ensino Fundamental
7.422.000,00
3.029.579,40
2.985.727,13
2.742.645,95
-
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.705.598,55
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.627.758,10
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
-
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
8.333.356,65
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.962.848,95
8.333.356,65
29,92
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
307.928,11
18.523,42
271.996,00
-
35.932,11
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
131.372,00
18.523,42
100.067,99
-
31.304,01
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
176.556,11
-
171.928,01
-
4.628,10
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.471.500,00
601.952,05
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.136.500,00
444.146,34
31.1.1- Salário-Educação
505.000,00
276.455,58
31.1.2- PDDE
-
-
31.1.3- PNAE
317.000,00
167.550,46
31.1.4- PNATE
16.000,00
50,86
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
298.500,00
89,44
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
-
-
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
335.000,00
157.805,71
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.721.445,82
668.902,71
668.902,71
537.116,51
-
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
-
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
890.251,86
262.779,27
262.779,27
225.274,97
-
32.3- ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
-
32.4- ENSINO SUPERIOR
-
-
-
-
-
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
-
-
-
-
-
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
-
-
-
-
-
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
-
-
-
-
-
32.8- OUTRAS
831.193,96
406.123,44
406.123,44
311.841,54
-
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
20.539.445,82
9.316.509,92
9.216.139,69
8.620.620,15
-
33.1- Despesas Correntes
19.981.509,62
9.289.081,55
9.189.426,15
8.598.401,61
-
33.1.1- Pessoal Ativo
14.561.000,00
6.750.941,44
6.750.941,44
6.524.984,28
-
33.1.2- Pessoal Inativo
-
-
-
-
-
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
162.000,00
162.000,00
162.000,00
87.756,00
-
33.1.4- Outras Despesas Correntes
5.258.509,62
2.376.140,11
2.276.484,71
1.985.661,33
-
33.2- Despesas de Capital
557.936,20
27.428,37
26.713,54
22.218,54
-
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
-
-
-
-
33.2.2- Outras Despesas de Capital
557.936,20
27.428,37
26.713,54
22.218,54
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
306.405,36
72.523,39
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.591.329,39
276.455,58
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.813.501,75
284.242,60
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
84.233,00
64.736,37
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
84.233,00
64.736,37
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.