Contabilidade · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇO ADMINISTRATIVO
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livres)
0900
SECRETARIA DE CULTURA
0902
DIVISÃO DE CULTURA
2.038
Manutenção da Divisão de Cultura
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livres)
1000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
1002
DIVISÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
2.039
Manutenção da Divisão de Esportes, Recreação e Turismo
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
70.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livres)
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.055
Manutenção do Conselho Tutelar
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livres)
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento Total/Parcial da seguinte Dotação Orçamentária.
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont, de Tercerização
320.000,00
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (24.08.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal