Contabilidade · 5 de agosto de 2026
DECRETO Nº 101, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 101, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
Fundo Municipal de Saúde
2.042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00
INVESTIMENTO
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
250.000,00
Fonte de Recursos – 3400 – Saúde – Convênio Estadual C/C 220
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1202
Divisão de Assistência Social
2.069
Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
52.000,00
Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica (SUAS)
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1202
Divisão de Assistência Social
2.069
Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
52.000,00
Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica (SUAS)
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
Fundo Municipal de Assistência Social
2.056
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
16.000,00
Fonte de Recursos – 3836 – Repasse Cuida Mais PR 35.2024
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
Fundo Municipal de Assistência Social
2.056
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
48.000,00
Fonte de Recursos – 3836 – Repasse Cuida Mais PR 35.2024
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I, II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
Fundo Municipal de Assistência Social
2.056
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
64.000,00
Fonte de Recursos – 3836 – Repasse Cuida Mais PR 35.2024
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (04.08.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal